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Descomplicar o Orçamento do Estado 2019
Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2019, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alt...
Direito do Trabalho e Cidadania - O Sentido do Direito do Trabalho
A presente obra procura dar resposta aos desafios do Futuro do Trabalho, assumindo que o Direito do Trabalho do século XXI deve promover a cidadania no âmbito do trabalho. A proteção da privacidade; a salvaguarda dos dados pessoais; a defesa da igualdade e não discriminação; a regulação da Inteligência Artificial e do uso de algoritmos; a proteção da liberdade de expressão e o combate ao assédio fazem parte do Moderno Direito do Trabalho. A obra procura aprofundar estes temas e sublinha a importância da soft law e da responsabilidade social corporativa, recordando a influência da common law e alguns acórdãos dos tribunais estado-unidenses. No final, conclui-se que a cidadania no trabalho - citizenship at work - faz parte do núcleo central de preocupações do Moderno Direito do Trabalho.
Lições de Direito do Trabalho - 2a Edição
A presente obra versa sobre o regime do contrato de trabalho, bem como sobre matérias relativas à negociação coletiva e conflitos laborais coletivos, como a greve. Inclui, também, referências ao Futuro do Trabalho, ao uso de algoritmos e IA e à responsabilidade social corporativa, além de temas relativos à tributação do rendimento do trabalho. É uma obra para profissionais e estudantes do Direito. A 2.a edição destas “Lições de Direito do Trabalho” atualizam a 1.a edição face à publicação da Diretiva (UE) 2024/2831 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais, e às recentes alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, promovidas pela Lei n.o 20/2024, de 8 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.o 86/2024, de 6 de novembro.
A Inteligência Artificial no Direito Tributário: fundamentos e limites constitucionais
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão. Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. A conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade. Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
Com o presente trabalho os autores pretendem apresentar os aspetos essenciais de cada artigo do RGPD. Não existiu, evidentemente, a intenção de esgotar todas as dispoções deste instrumento jurídico, mas um livro desta natureza visa apresentar um corpus significativo da informação - embora parca - já existente sobre o RGPD. Trata-se de um texto complexo, como 99 artigos e 173 considrandos, repleto de conceitos vagos e indeterminados e que obrigam a um esforço interpretativo assinalável. A par deste aspeto foi considerado, amiúde, importante aludir à história da elaboração do Regulamento, bem como à sua relação com a Diretiva 95/46, de 24 de outubro. Foi também entendido co...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2018
Prefácio de Carla Tavares. Deputada à Assembleia da República, Membro das Comissões de Trabalho e Segurança Social, de Assuntos Europeus e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplo...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2016
O conhecimento do Orçamento de Estado é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Este livro vai ajudá-lo a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento de Estado suscitam. Descomplicar o OE para 2016 surge da necessidade sentida por um conjunto de profissionais com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e Local, entre outras) de analisar, discutir e dar o seu contributo para o esclarecimento das mais diversas dúvidas que, anualmente, surgem perante a complexidade e opacidade da Lei do Orçamento de Estado. A obra conta com um conjunto de esp...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2017
Prefácio de Pedro Cegonho. Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância. A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem tido a sua marca. A obra conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscal, contabilística, docência e Administração Pública, central e local, entre outras) – que dão o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento do Estado para 2017, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Quais sã...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2021
Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Com Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esta nova edição inclui contributos de um conjunto alargado de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2021, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui, o leitor poderá encontrar a resposta para alg...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2015
Um livro que surge da constatação das dúvidas suscitadas pela aplicação da Lei do Orçamento do Estado e a sua articulação com os diplomas legais em vigor, e tem como objetivo contribuir para a aplicação de algumas normas do diploma orçamental que se revestem de alguma complexidade no que concerne à sua aplicação prática e articulação com os diplomas legais em vigor. Público-alvo: dirigentes e outros trabalhadores em funções públicas, técnicos oficiais de contas, economistas, gestores de recursos humanos, advogados, solicitadores e outros profissionais que sentem a necessidade de conciliar o ordenamento jurídico em vigor com a Lei do Orçamento de Estado. Os autores, pe...
