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Churches, Temples, and Financial Crimes
This eye-opening volume examines ways in which religious institutions can be misused to mask illegal financial dealings, and steps law enforcement can take to combat these criminal activities. The chapters review legal rights and responsibilities of churches and the types of loopholes that can allow unscrupulous practices to flourish. This book offers local and global proposals for the study and practice of improving financial transparency for religious organizations, and assessing and curbing monetary crimes within their ranks. A sampling of criminal cases of financial wrongdoing by churches and temples spotlights the ingenuity involved in such scams as well as in the ongoing fight against ...
Football, Gambling, and Money Laundering
Professional football means many things to many people. For players, a means to possible fame and fortune. For fans, a source of local or national pride, and perhaps the chance to score with a few bets. For criminal organizations, a cover for making millions in corrupt enterprises. In the world of gambling this is no different. Football, Gambling, and Money Laundering describes in impressive detail the scope of the problem, the layers of denial that allow sports-related financial crime to flourish, and the steps that are being taken--and that need to be taken--to combat illicit operations in the sports world. Expert analysis explains criminal activity in the context of football, and how spor...
NOVAS PERSPECTIVAS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A cooperação jurídica internacional tem se intensificado à medida que atividades transnacionais crescem: em um mundo em constante evolução, com novas tecnologias e integrações políticas, a cooperação jurídica também se transforma. Esta coletânea reúne artigos que discutem inovações no âmbito da cooperação em matéria civil e penal e tem um diferencial inédito: foi escrita exclusivamente por mulheres, juristas brasileiras que inegavelmente se destacam no tema. A obra é completa e abarca temas de cooperação jurídica internacional em matéria cível e criminal, abrangendo a CJI em temas tão diversos como partilha de imóveis, recuperação de ativos, violência domést...
Palavra e ação
A linguagem é peculiar. Ela é interpretável, espontânea e cultural. Capaz de descrever, expressar preferências e, até mesmo, transformar realidades. Ela marca presença nas negociações acaloradas em uma partida de esporte e, ao mesmo tempo, está nas deliberações solenes nos Tribunais. Nesse sentido, as decisões proferidas pelos magistrados são mais do que simples declarações. Elas podem constituir, desconstituir ou alterar uma realidade jurídica, conforme a interpretação dada à norma por cada um dos juízes. O que desperta a atenção da sociedade, especialmente em meio à democracia deliberativa. Por isso, este livro explora esse fenômeno tão cotidiano e, simultaneament...
MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O TRIBUNAL MULTIPORTAS
A presente Obra em muito contribuirá com os estudiosos do Direito, em especial do Direito do Trabalho, no que pertine à importância dos institutos da Conciliação e da Mediação através da criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) que deram origem ao que se convencionou chamar de Tribunal ou Justiça Multiportas no Brasil, e, desta forma, tentar – já que não se pode asseverar seu pleno êxito – reformular cultural e socialmente o império da litigiosidade, através da solução dos conflitos de forma consensual para ao final, seja quem sabe alcançada a tão almejada pacificação social. Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E (IN)EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA
O livro discute a proposta do procedimento de desjudicialização da Lei de Execução Fiscal com a finalidade de demonstrar que os processos de execução fiscal no Brasil são ineficientes, uma vez que o modelo judicial de execução do crédito tributário dá sinais de desgaste, diante da baixa efetividade das decisões que buscam a penhora de bens do devedor ou obrigatoriedade do adimplemento junto aos órgãos da Administração Pública, circunstância que tem gerado alta taxa de congestionamento no Poder Judiciário. A execução fiscal no Brasil é essencialmente judicializada. Por tal, o processo de execução fiscal é ajuizado sem exigir qualquer tentativa de conciliação prévi...
INCENTIVOS FISCAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL
Esta obra tem por objetivo reunir os resultados investigativos obtidos durante a execução do Projeto de Pesquisa "Gastos Fiscais (Benefícios e Incentivos Fiscais) no Setor de Inovação: Intervenção Extrafiscal e sua Repercussão no Desenvolvimento Socioeconômico no Distrito Federal: GAFIS-INOVA", aprovado para financiamento externo no Edital n.04/2021 FAP-DF, executado no âmbito da EPPG da FVG, em Brasília-DF. O Projeto, que foi coordenado pelo Prof. Dr. Marcos Valadão, teve como propósito investigar a existência e a eficiência de incentivos e benefícios fiscais às inovações tecnológicas na experiência brasileira com particular atenção ao Distrito Federal, objeto maior d...
Poder, decisão e valores
Poder, decisão e valores. A obra trata de questões amplas desde a política e o governo até o microcosmo da engenharia da decisão judicial. Entender as técnicas de racionalização (e, por consequência, de controle) do poder nunca foi tão importante, principalmente quando pensamos na relevância da mídia em uma sociedade informacional ou mesmo nos acalorados debates que circundam o Judiciário, o Legislativo e o Executivo no Brasil atual. Compreender a dinâmica do poder no cenário internacional é imprescindível para uma postura crítica perante as diversas guerras e conflitos que vêm colorindo o cenário contemporâneo. Além disso, o livro também aborda temáticas concernentes aos poderes ocultos da sociedade, ao poder econômico, ao poder da mídia e, notadamente, acerca da importância da participação social na construção das decisões políticas fundamentais e da relevância do conhecimento das leis e da Constituição por parte do povo.
A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS – 2aEDIÇÃO
O livro A limitação da responsabilidade administrativa dos agentes públicos 2a edição aborda o tema do ambiente da Administração pública em que os atos administrativos se desenvolvem, com a participação de vários agentes, servidores e responsáveis funcionais pela prática ou consecução de tais atos. A realização de determinado procedimento ou adoção de certa medida são, muitas das vezes, atos complexos e que exigem conhecimento técnico específico. Esta 2a edição revela que hoje, no Brasil, a responsabilidade dos agentes públicos, em destaque dos agentes políticos, tem sido tratada de forma a aplicar sanções utilizando a responsabilização objetiva, desprezando a a...
A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais – uma "reabilitação" democrática das relações especiais de poder?
COLEÇÃO VOZES FEMININAS INSPIRADORAS Coleção de Trabalhos Acadêmicos, Visões, Estudos e Análises Jurídicas de Mulheres COORDENAÇÃO HERTA RANI TELES SANTOS MÔNICA ÉLLEN PINTO BEZERRA ANTINARELLI CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE A forma como o Estado controla internamente a atividade de seus servidores públicos é um importante e pouco explorado instrumento de combate à corrupção. Tal atividade, entretanto, encontra limites em um possível conflito com o direito à privacidade dos servidores públicos. Propõe-se analisar, à partida, o principal baldrame jurídico que ampara a atividade de controle estatal – legalidade, interesse público, boa administração e transpar...
