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INCENTIVOS FISCAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL
  • Language: pt-BR
  • Pages: 155

INCENTIVOS FISCAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL

  • Categories: Law

Esta obra tem por objetivo reunir os resultados investigativos obtidos durante a execução do Projeto de Pesquisa "Gastos Fiscais (Benefícios e Incentivos Fiscais) no Setor de Inovação: Intervenção Extrafiscal e sua Repercussão no Desenvolvimento Socioeconômico no Distrito Federal: GAFIS-INOVA", aprovado para financiamento externo no Edital n.04/2021 FAP-DF, executado no âmbito da EPPG da FVG, em Brasília-DF. O Projeto, que foi coordenado pelo Prof. Dr. Marcos Valadão, teve como propósito investigar a existência e a eficiência de incentivos e benefícios fiscais às inovações tecnológicas na experiência brasileira com particular atenção ao Distrito Federal, objeto maior d...

Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL)
  • Language: pt-BR
  • Pages: 714

Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL)

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2022-09-27
  • -
  • Publisher: Editora Foco

Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL) Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1a Ed - 2022 "(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades federativas que a possuem, tem menor importância em relação aos julgadores judiciais. Realmente entendo que sua especialidade é necessariamente maior do que a do magistrado de carreira, pois enquanto este, no curso de sua vida profissional, é obrigado a atuar em variadas áreas do direito, nem todos tendo o conhecimento especializado em direito tributário, todos os conselheiros ou juízes administrativos de segunda instância administrativa são especialistas na área. No caso do CARF, pri...

A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
  • Language: pt-BR
  • Pages: 182

A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

  • Categories: Law

O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da não cumulatividade aplicada às contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, especificamente à direcionada ao Programa de Integração Social (PIS), e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sob a perspectiva constitucional e infraconstitucional. Busca a verificação do enquadramento do instituto como princípio constitucional ou regra e suas implicações na dinâmica da exigibilidade das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou faturamento, uma das mais elevadas fontes de arrecadação do Estado Brasileiro. Analisa sua aplicação no sistema normativo atual. Afere ...

Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
  • Language: pt-BR
  • Pages: 416

Do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

  • Categories: Law

O livro trata do ITBI, imposto de transmissão de bens imóveis, de natureza municipal, enfatizando seus aspectos constitucionais e legais. Também aborda a interpretação e aplicação do ITBI no âmbito administrativo e jurisprudencial, além de apontar seus aspectos mais controvertidos.

IPTU
  • Language: pt-BR
  • Pages: 185

IPTU

  • Categories: Law

A presente obra discorre sobre a relação entre a extrafiscalidade do IPTU e a função social da propriedade urbana. O trabalho aborda as previsões constitucionais onde são estabelecidas as possibilidades de utilização do tributo com caráter extrafiscal, arts. 156, §1o, II, progressividade com fundamento na localização e uso do imóvel e 182, §4o, II, que estabelece a possibilidade de instituição do IPTU progressivo no tempo, ambos da Constituição Federal. Também é analisada a possibilidade de utilização do imposto como forma de preservação e recuperação do meio ambiente natural, o IPTU Verde, com fundamento na Lei n.o 10.257 (Estatuto da Cidade), Lei esta que regula o...

ENSAIOS PARA DANIEL MITIDIERO
  • Language: pt-BR
  • Pages: 940

ENSAIOS PARA DANIEL MITIDIERO

“Para abrir este livro vale dizer: cabem em Daniel Mitidiero os mais belos predicados. Muitos conhecem o Daniel como professor extraordinário. A maioria possivelmente o conhece como escritor prodigioso. No roteiro desses personagens está, ainda, o pesquisador excepcional, muito conhecido e reverenciado. Há quem conheça, da mesma forma, outra faceta de Daniel, que, por assim dizer, é fruto de todos os demais personagens: o advogado e parecerista notável. Este livro constitui uma coletânea de ensaios escritos em homenagem a todos esses personagens, por ocasião do IV Congresso de Coletivização e Unidade do Direito, realizado na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica...

Planejamento Tributário
  • Language: pt-BR
  • Pages: 178

Planejamento Tributário

  • Categories: Law

"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico. Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito negocial, a elisão fiscal e a aplicação das normas antielisivas (GAAR), em consonância com as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como o CARF e o STF. A obra discute tam...

Embates contemporâneos do Direito Processual Tributário
  • Language: pt-BR
  • Pages: 495

Embates contemporâneos do Direito Processual Tributário

  • Categories: Law

Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de ...

DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
  • Language: pt-BR
  • Pages: 938

DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA

Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.

RACISMO E SEXISMO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO
  • Language: pt-BR
  • Pages: 206

RACISMO E SEXISMO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO

  • Categories: Law

Este livro pretende analisar o impacto da regressividade, presente na tributação sobre o consumo, na vida das mulheres negras, bem como, se esse fenômeno aumenta as desigualdades de gênero e raça. Embora parte da doutrina venha relacionando a tributação aos problemas de desigualdade social e apontando soluções para diminuição desses abismos entre os grupos da sociedade, existem tributaristas que afastam o Direito Tributário dessas discussões e da sua relação com outras ciências, entendendo esse ramo do Direito como neutro e isolado. Além disso, ainda são poucos os estudos acerca da relação entre a regressividade tributária e as desigualdades de gênero e, principalmente, de raça, haja vista que o assunto não é de conhecimento de grande parte da sociedade. A presente obra é direcionada a todas as pessoas interessadas em compreender a relação entre racismo, sexismo e tributação, sejam estudantes, professores, fiscais, dentre outros, vinculados não apenas ao campo jurídico, mas de qualquer área do conhecimento.