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Direito aduaneiro tributário
O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.
INCENTIVOS FISCAIS E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL E NO DISTRITO FEDERAL
Esta obra tem por objetivo reunir os resultados investigativos obtidos durante a execução do Projeto de Pesquisa "Gastos Fiscais (Benefícios e Incentivos Fiscais) no Setor de Inovação: Intervenção Extrafiscal e sua Repercussão no Desenvolvimento Socioeconômico no Distrito Federal: GAFIS-INOVA", aprovado para financiamento externo no Edital n.04/2021 FAP-DF, executado no âmbito da EPPG da FVG, em Brasília-DF. O Projeto, que foi coordenado pelo Prof. Dr. Marcos Valadão, teve como propósito investigar a existência e a eficiência de incentivos e benefícios fiscais às inovações tecnológicas na experiência brasileira com particular atenção ao Distrito Federal, objeto maior d...
Planejamento Tributário
"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico. Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito negocial, a elisão fiscal e a aplicação das normas antielisivas (GAAR), em consonância com as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como o CARF e o STF. A obra discute tam...
Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes
A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Pereira Valadão, Liziane Angelotti Meira e Antônio de Moura Borges. A Constituição traz extensa disciplina em matéria tributária. Assim, inúmeras questões tributárias tem relevância constitucional. Constata-se a importância desses estudos pelo grande número de casos tributários levados ao STF e também pela sua grande repercussão econômica. A importância da publicação vai além do tratamento ...
Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil
Como formular políticas públicas eficientes em tempos de pandemia internacional? A crise sanitária não acabou e o Brasil se tornou epicentro mundial. Consequências igualmente graves para a economia e sociedade requerem respostas de políticas públicas ágeis e eficazes. Neste livro, em vinte quatro capítulos, especialistas, com formação e atuação nas mais diferentes áreas, apresentam diagnósticos e, o principal, sugestões para políticas públicas mais efetivas, que conciliem a emergência de enfrentamento da pandemia com o novo mundo da Governança 4.0. Para aqueles que precisam reencontrar o caminho da formulação de Políticas Públicas na Economia e na Sociedade 4.0, este livro é leitura densa, multidisciplinar e abrangente sobre o tema!
TRIBUTAÇÃO NO SÉCULO XXI
O Projeto Transparência e Cidadania Fiscal no Século XXI tem por objetivo propor reflexões acerca das condições de legitimidade das relações tributárias estabelecidas entre o Estado (Fisco-Instituição) e a Sociedade (Cidadão-Contribuinte) em um contexto de intensa transformação das atividades econômicas e das relações sociais.
Segurança Jurídica em Matéria Tributária
A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.
Judiciário consultivo: uma alternativa frente à complexidade
A presente obra advém da tese de doutorado apresentada pelo autor, na qual foi proposta a existência de uma fissura no Sistema do Direito. Fissura esta que teria sido gerada por uma anomalia operativa, advinda da ausência de dimensão consultiva no Subsistema do Judiciário.
Substituição Tributária
Em uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa, o Estado reclama a colaboração dos particulares para realizar as atividades de fiscalização, apuração e recolhimento dos tributos. Uma das técnicas mais difundidas dessa tendência de "privatização" da gestão dos tributos é a de eleger um terceiro para efetuar o pagamento do tributo, "em lugar" do contribuinte. Eis, a grosso modo, a substituição tributária. As dúvidas, entretanto, são inevitáveis: O legislador é livre para impor um regime de substituição tributária, escolhendo o substituto segundo a sua conveniência? Quais são os limites e controles ao uso da técnica?. São essas as questões fundamentais que conduzirão o autor ao longo de uma análise sobre a "estrutura e função" da substituição tributária, com o propósito de contribuir para o estudo jurídico de um dos temas que mais suscita controvérsias no âmbito administrativo e judicial.
Eficiência probatória e a atual jurisprudência do CARF
Calcado em uma visão prática e dinâmica, esse trabalho coletivo tem por objetivo trazer a experiência dos órgãos de julgamento para realidade concreta onde todos os personagens são agentes influenciadores positiva ou negativamente na convicção do julgador, a depender da eficiente e assertiva construção probatória. Para além do pioneirismo da temática proposta, houve o cuidado não só na escolha dos assuntos impactados, mas dos Conselheiros de ambas as representações, com o intuito de materializar a importância do diálogo construtivo e evolutivo fruto da composição paritária do CARF. Essa obra coloca o tema das provas em perspectiva e tem potencial de auxiliar os operadores na condução do processo administrativo fiscal.
