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FLEEING PERSECUTION
  • Language: en
  • Pages: 184

FLEEING PERSECUTION

  • Categories: Law

In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...

Narratives against Enslavement from the Court Rooms of Nineteenth-Century Brazil
  • Language: en
  • Pages: 261

Narratives against Enslavement from the Court Rooms of Nineteenth-Century Brazil

This book examines the enslavement system in nineteenth-century Brazil, demonstrating the strategies that lawyers and plaintiffs used to fight for freedom in court. In nineteenth-century Brazil, countless enslaved and freed women and men appealed to court to claim their right to freedom or that of family members. Taken as a whole, these legal suits create a narrative against the institution of slavery. By analyzing 30 individual cases (1810–1881) from various parts of imperial Brazil, this book demonstrates the intricate strategies of argumentation that lawyers and plaintiffs conceived to prove the right to freedom of the parties involved and to convince the authorities of it. Enslaved per...

Comparative Regionalism
  • Language: en
  • Pages: 305

Comparative Regionalism

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2014-07-11
  • -
  • Publisher: Routledge

This book comprises key essays on comparative regionalism and, more broadly, on regional conflict and cooperation by Professor Etel Solingen. The study of regionalism, a subject pioneered by Solingen in the 1990s, is now an established field of inquiry, with a large community of scholars and practitioners around the world. This book provides a window into an evolving conceptual framework for comparing regional arrangements, with a special emphasis on non-European regions. Framed by a comprehensive, previously unpublished introduction, the chapters provide a broad spectrum of analysis on domestic political economy, democracy, regional institutions, and global forces as they shape different re...

Research Handbook on Law and Marxism
  • Language: en
  • Pages: 597

Research Handbook on Law and Marxism

  • Categories: Law

This Research Handbook offers unparalleled insights into the large-scale resurgence of interest in Marx and Marxism in recent years, with contributions devoted specifically to Marxist critiques of law, rights, and the state.

O arquipélago da Justiça
  • Language: pt-BR
  • Pages: 398

O arquipélago da Justiça

  • Categories: Law

O objetivo deste livro é o de propor uma ampla reflexão sobre o Judiciário e o seu governo, ou seja, como os seus órgãos exercem suas garantias constitucionais de autonomia institucional, discutindo os fundamentos teóricos, modelos e funções do governo judicial, adotando, como recorte, a sua atribuição de realizar a gestão e o controle do estatuto da magistratura, elemento considerado como predominante nos tipos comparados de governo da Justiça. Partindo da imagem do "arquipélago da Justiça" como representativa das posições críticas à organização, funcionamento e eficiência dos órgãos judiciários, e tomando a categoria do governo judicial como campo analítico, o livr...

Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial
  • Language: pt-BR
  • Pages: 583

Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial

  • Categories: Law

É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a título de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade ...

DEZ ARGUMENTOS PARA REVISÃO DO TEMA 342 DO STF E A SUA TOTAL INAPLICABILIDADE NAS AQUISIÇÕES FEITAS POR ENTES FEDERADOS
  • Language: pt-BR
  • Pages: 330

DEZ ARGUMENTOS PARA REVISÃO DO TEMA 342 DO STF E A SUA TOTAL INAPLICABILIDADE NAS AQUISIÇÕES FEITAS POR ENTES FEDERADOS

  • Categories: Law

O livro tem como foco central verificar a pertinência jurídica do Tema 342 elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconhece o exercício do direito constitucional da imunidade tributária do ICMS e/ou do IPI nas aquisições ou compras feitas por pessoas jurídicas imunes, com ênfase, pelos entes federados. Revisitando o histórico de precedentes e a literatura, conclui-se que o STF não alcançou a melhor resposta correta. Assim, três grupos ou blocos de argumentos são utilizados para sustentar a conclusão: a começar com antítese aos fundamentos adotados pelo Supremo como ratio decidendi no paradigma, a passar com a inserção de argumentos relevantes não enfrentados pelo Tribunal e, para finalizar, com a adoção da teoria do direito como integridade de Dworkin. Logo, o Tema merece ser revisto e a sua aplicação automática não pode ocorrer, notadamente caso seja trabalhada a técnica de distinguishing. Com isso, são apresentados 10 argumentos que conduzem à necessidade de revisão do Tema em destaque e, ainda, a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados.

RACISMO E SEXISMO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO
  • Language: pt-BR
  • Pages: 206

RACISMO E SEXISMO NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O CONSUMO

  • Categories: Law

Este livro pretende analisar o impacto da regressividade, presente na tributação sobre o consumo, na vida das mulheres negras, bem como, se esse fenômeno aumenta as desigualdades de gênero e raça. Embora parte da doutrina venha relacionando a tributação aos problemas de desigualdade social e apontando soluções para diminuição desses abismos entre os grupos da sociedade, existem tributaristas que afastam o Direito Tributário dessas discussões e da sua relação com outras ciências, entendendo esse ramo do Direito como neutro e isolado. Além disso, ainda são poucos os estudos acerca da relação entre a regressividade tributária e as desigualdades de gênero e, principalmente, de raça, haja vista que o assunto não é de conhecimento de grande parte da sociedade. A presente obra é direcionada a todas as pessoas interessadas em compreender a relação entre racismo, sexismo e tributação, sejam estudantes, professores, fiscais, dentre outros, vinculados não apenas ao campo jurídico, mas de qualquer área do conhecimento.

Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento no século XXI: Volume 1
  • Language: pt-BR
  • Pages: 346

Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento no século XXI: Volume 1

  • Categories: Law

A coletânea que se apresenta é resultado, mais uma vez, da parceria firmada entre o Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 e a Procuradoria do Município de Fortaleza, com apoio institucional do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria do Município de Fortaleza – FAPMF. Trata-se de obra coletiva, composta por artigos de professores e alunos do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. O título da obra, Relações privadas, direitos humanos e desenvolvi- mento no século XXI, é expressão de uma das linhas de pesquisa desenvolvidas no Curso de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro – UN...

Novas perspectivas do Direito Internacional: as relações externas no contexto pós-covid 19 - volume 4
  • Language: pt-BR
  • Pages: 533

Novas perspectivas do Direito Internacional: as relações externas no contexto pós-covid 19 - volume 4

  • Categories: Law

A presente coletânea de artigos é composta de temas sobre as Novas Perspectivas do Direito Internacional, fruto de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, tratando de assuntos de grande relevo social, que oportunizam ao leitor uma reflexão profunda sobre a importância do contexto internacional para a contemporaneidade, especialmente após o contexto de transpandemia, ou seja, após a Covid-19.