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O DIREITO DO PACIENTE TERMINAL À ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO: ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO DO DECLARANTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MANDATÁRIO DE SAÚDE
O autor deste livro, Dr. Matheus Massaro Mabtum, é professor e renomado advogado. Fui seu orientador no curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e nas aulas que ministrei na disciplina intitulada O Direito Civil e o impacto das novas tecnologias, logo no início, notei que se tratava de um aluno exemplar. No final do curso, diante da excelência dos trabalhos apresentados pelos integrantes da turma, publicamos um livro por mim coordenado e organizado pela professora Andrea Cristina Zanetti, em que o autor da presente obra escreveu o capítulo denominado Wrongful Actions: um breve relato desde sua origem internacional até sua ap...
Liber Amicorum Teresa Ancona Lopez
Teresa é professora de destaca qualidade e radiante personalidade como sabem os muitos alunos que se beneficiaram do seu magistério na Faculdade de Direito da USP. É uma jurista que se caracteriza pelo rigor e pela clareza. Vem dando uma significativa contribuição para o patamar da presença acadêmica do Direito Civil nos meios jurídicos, assegurando o papel da nossa Faculdade nesse campo. O conhecimento de Teresa da Teoria Geral do Direito dá aos seus estudos e reflexão sobre o Direito Civil uma dimensão de abrangência. Responsabilidade integra com destaque o léxico do Direito e tem sido um tema recorrente do percurso de Teresa.
Curso de Bioética e Biodireito
A obra aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do avanço e do desenvolvimento das pesquisas biotecnológicas que alcançaram seu apogeu no final do século XX e início do século XXI. Valendo-se de uma visão multifacetada entre o direito e as ciências médicas, incluídas, entre outras, a nutrição, a psicologia, a antropologia e a sociologia, o livro apresenta grandes temas relativos à vida humana, sua dignidade e perpetuação, como o início da vida, os direitos do embrião, do nascituro e do anencéfalo; pesquisas com células tronco adultas e embrionárias, a clonagem humana, a experimentação cientifica em seres humanos, a identidade genética e familiar do ser humano. São estudadas diferentes questões à luz dos direitos humanos, dos direitos da personalidade e da liberdade religiosa. Faz também uma incursão nos principais temas de direito, valendo-se de dispositivos constitucionais, leis ordinárias e especiais, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Tratados Internacionais, num verdadeiro diálogo das fontes
A Morte Digna e Autonomia do Paciente Terminal por Meio da Declaração Prévia de Vontade: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Civil Prospectivo
O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia exist...
Direito em Cartaz: Nuances do Direito com a Sétima Arte
A presente obra “Direito em Cartaz: Nuances do Direito com a Sétima Arte” é fruto de um projeto de ação extensionista realizado na URI-Frederico Westphalen desde 2015, que tinha por intento oportunizar aos alunos do curso uma atividade fora do convencional, e, fomentar o pensamento crítico e científico dos discentes e docentes do nosso curso. Também é fruto das atividades do Grupo de Pesquisa Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea, em suas ações extensivas no âmbito da universidade, e, de atuação conjunta com o Grupo de Pesquisa Alfajus da Universidade de Caxias do Sul- Campus Bento Gonçalves, a partir de uma parceria iniciada em 2018. CAPÍTULOS: 1. Direito de pro...
Direito em Emergência - Volume 3
O Direito encontra-se em franco processo de evolução, mutação e modificação. Emerge como produto do contexto social em que se encontra inserido e sofre as influências dos aspectos produzidos pela coletividade. Assim, a proposta da obra é abordar, em um segundo volume, temas contemporâneos e emergentes na sociedade pós-moderna e seus impactos para o (re)pensar do Direito.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: NOVAS TENDÊNCIAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Esta obra pretende analisar o direito à convivência familiar entre pais e filhos, bem como toda a ordem jurídica envolta a este, uma vez que no Brasil ainda existe vários desafios para a sua efetivação. Tendo como fundamento os princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados à proteção da população infantojuvenil. São objeto deste livro as formas de prevenção aos danos causados tanto pelos atos de alienação parental como pelo abandono afetivo, entre elas: • Mediação familiar; • Integração entre a guarda compartilhada e a convivência familiar; • Regulamentação da convivência virtual; • Plano de parentalidade; • Medidas coercitivas típicas e atípicas; e • Configuração do crime de desobediência. Nesse contexto, propõe-se a busca por uma parentalidade sustentável, requalificando os deveres parentais, em especial aquele de conviver e cuidar (reciclagem); alterando o foco punitivo e compensatório da responsabilidade civil para uma visão preventiva aos danos (redução); e desta forma, corrigir as condutas parentais que se mostram contrárias a o interesse do filho (recuperação).
Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos
Apresento-lhes obra organizada pelas professoras Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Daniela Braga Paiano, composta por diversos artigos, em sua maioria produzidos como resultado do profícuo debate travado durante as aulas da disciplina “Contratos Pós-Modernos”, do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. A temática da obra converge para questões atinentes aos negócios jurídicos relacionados à Bioética e ao Biodireito, assunto de extrema relevância que vem despontando nos últimos anos como objeto de investigação de um número significativo de pesquisadores preocupados com as novas faces da ciência. Em um passado não tão distante seria obra de ficção colocar a pergunta acerca do que fazer com embriões excedentes. Hoje, porém, o que era futuro se faz presente e desafia o universo jurídico a também oferecer respostas para questões por natureza controversas. É o que faz com muita competência, por exemplo, a primeira organizadora por intermédio do seu projeto de pesquisa.
CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS E DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL
A temática da ortotanásia veio à tona no debate jurídico brasileiro com a edição da Resolução nº 1.805/2006 pelo Conselho Federal de Medicina, ao passar a reconhecer a eticidade das condutas médicas restritivas (ou ortotanásia) quando se trata de pacientes portadores de doença em estado terminal ou de enfermidade grave e incurável. A Resolução em comento trouxe consigo uma forte controvérsia jurídica acerca da aplicabilidade de tal recurso médico em casos concretos, tendo em vista que a norma editada pelo Conselho Federal de Medicina é meramente administrativa e, portanto, deve se submeter às normas infraconstitucionais pátrias e à Constituição Federal.
