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Ministério Público Estratégico - Antirracista
"Em defesa da vida. Duzentos anos após a instalação do Tribunal do Júri no Brasil, o país apresenta inaceitáveis números de crime contra a vida, especialmente homicídios, que apesar de pequena queda, atingiram mais de 40 mil, em 2022, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A realidade do número e índices de homicídios é desigual nas regiões, sendo que, segundo a mesma fonte, a maioria das vítimas é masculina, jovem e negra. No entanto, há ainda um número trágico de feminicídios, crimes praticados em atividades de organização criminosa e contra população vulnerável, que variam no tempo e conforme a região do país. Promotores de Justiça em atuação no T...
Acordo de não persecução penal
O grau de retroatividade das regras que norteiam o acordo de não persecução penal (ANPP) é fruto de profundas divergências no seio da doutrina, da jurisprudência e também do Ministério Público. Em linhas gerais, existem quatro posições sobre o assunto: 1) cabimento do ANPP para fatos anteriores à Lei no 13.964, de 2019, desde que não recebida a denúncia; 2) possibilidade de negociação do ANPP enquanto não proferida a sentença condenatória; 3) viabilidade do ANPP desde que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado; e 4) admissibilidade de pactuação do ANPP na execução penal. Nesse contexto, tendo em vista a atualidade da temática e a discordância existente entre os operadores do direito, a presenta obra visa responder se, à vista do princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica, haveria algum limite temporal para negociação do acordo de não persecução penal.
Os antepassados
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De Volta Ao Jogo
DE VOLTA AO JOGO - VOO 998 é a continuação do dinâmico e eletrizante livro OS SETE ESCOLHIDOS - VOO 818 de Carlos Di Vienna. Muito mais enigmático e misterioso, nos mostra uma história repleta de enigmas onde o investigador Messias Ebras continua correndo contra o tempo para salvar os cinco novos escolhidos. Diante da repercussão do caso do Voo 818, o vilão que responde pelo codinome “Raposa” faz a Will uma proposta irrecusável: executar seu plano de vingança em troca da liberdade e um milhão de dólares. Mesmo sabendo que desta vez não estaria no comando, aceita. Messias e Sarah Ebras estão separados há um ano e em visita a família, antes de entrar, recebe no portão uma caixa de papelão. Logo percebem que se trata de um enigma de Will, e a história começa a se repetir. O avião decola com 124 passageiros, entre eles Daniel Ebras e família. Durante o voo, um é assassinado. Will diz que cinco serão escolhidos e sofrerão um atentado no qual levarão consigo várias pessoas. O jogo de vida ou morte é retomado. Com dinamismo, Carlos Di Vienna nos apresenta uma história tão impressionante e agitada quanto OS SETE ESCOLHIDOS.
Direito penal negocial
O sistema de justiça criminal adotado no Brasil, arraigado por uma postura eminentemente conflitiva e processual, não tem atendido aos reclamos sociais de celeridade e eficiência, revelando-se como imperiosa a adoção de mecanismos outros, especialmente de caráter consensual, na resolução de conflitos de natureza penal. Nesta obra, busca-se compreender o arcabouço do modelo processualista penal vigente no Brasil, para em seguida, em contraponto, demonstrar como alguns outros países abriram suas portas à incidência da perspectiva negocial penal. Em um segundo momento, passa-se à análise do cenário fático-jurídico de outros Ministérios Públicos brasileiros, bem como do Ministério Público do Estado de Roraima, com ênfase nos mecanismos de fomento à conduta dialogal na seara resolutiva penal e em especial do acordo de não persecução penal. Ao final, demonstram-se as vantagens para os atores do palco jurídico e da vida cotidiana, com a adoção de um sistema de resposta pactuada em âmbito penal, notadamente por meio da instalação de uma Central especializada para tal fim, no âmbito do Ministério Público roraimense.
Veja
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