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Polícia Preventiva no Brasil
Esta primeira edição reúne magistrados, da justiça federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do Recurso em Habeas Corpus no 158580–BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: "O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como 'rotina' ou 'praxe' do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória (...)". A obra suscita uma provocaç...
DIREITO E PROCESSO PENAL: TEMAS ATUAIS SOB UMA PERSPECTIVA CRÍTICA
“[...] Pode-se dizer que os trabalhos que compõem a obra que ora se apresenta, são resultado de estudos, reflexões, debates desde os bancos acadêmicos aos corredores forenses, desde eventos jurídicos realizados na cidade de Londrina, bem como, em âmbito nacional, pois nesses ambientes se encontram operadores do direito pesquisando, refletindo sob uma perspectiva crítica e, acima de tudo, vivenciando questões referentes à seara penal. Nesta senda, com o intuído de buscar um registro acadêmico, como no formato que hora se apresenta, foi possível agrupar artigos produzidos por advogadas e advogados com raízes na cidade de Londrina. O eixo de reflexão proposto, parte do fato de q...
10 Anos da Lei das Organizações Criminosas
Conforme disposto na nota dos coordenadores aos leitores do presente livro, "a obra reúne professores, advogados, juízes, delegado de polícia federal e membros do Ministério Público reconhecidos pela excelência intelectual e pela seriedade profissional, cujas carreiras e contribuições foram e são essenciais para o desenvolvimento dos debates sobre o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Os textos produzidos para a presente coletânea exploram os temas atuais de forma analítica, densa e inovadora, sustentando-se na melhor doutrina nacional e estrangeira, a partir das lições apreendidas, mas com olhos às expectativas futuras sobre a política de prevenção e repressão às...
Direito Federal Brasileiro
O direito federal brasileiro é formado por um conjunto de leis ordinárias, complementares e delegadas, por medidas provisórias, além de decretos autônomos e regulamentadores expedidos pelo presidente da República, que ultrapassam o número de 30 mil normas de natureza federal e tratam de temas que regulam – no âmbito do direito público, privado e penal – as relações jurídicas em todo o território nacional. Por outro lado, a Constituição Federal atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça, entre outras relevantes atribuições, a função de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional federal, essencialmente pelo julgamento de recursos especiais provenien...
Acordo de não persecução penal
O grau de retroatividade das regras que norteiam o acordo de não persecução penal (ANPP) é fruto de profundas divergências no seio da doutrina, da jurisprudência e também do Ministério Público. Em linhas gerais, existem quatro posições sobre o assunto: 1) cabimento do ANPP para fatos anteriores à Lei no 13.964, de 2019, desde que não recebida a denúncia; 2) possibilidade de negociação do ANPP enquanto não proferida a sentença condenatória; 3) viabilidade do ANPP desde que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado; e 4) admissibilidade de pactuação do ANPP na execução penal. Nesse contexto, tendo em vista a atualidade da temática e a discordância existente entre os operadores do direito, a presenta obra visa responder se, à vista do princípio constitucional da retroatividade da lei penal mais benéfica, haveria algum limite temporal para negociação do acordo de não persecução penal.
A Cassação de Aposentadoria e os Direitos Constitucionais
O livro oferece uma investigação detalhada sobre a cassação de aposentadoria de servidores públicos no Brasil, analisando as tensões entre a disciplina administrativa e os direitos constitucionais. Discute a legalidade e ética dessa penalidade, questionando sua harmonia com a eficiência administrativa e a proteção de direitos fundamentais. Examina casos judiciais importantes, desafiando argumentos favoráveis à cassação e destacando controvérsias legais recentes. A evolução legislativa é explorada, desde a Lei n. 1.711/1952 até a Lei n. 8.112/1990, criticando sanções desproporcionais e potencialmente inconstitucionais. O autor promove um debate plural, incluindo perspectivas diversas de juristas, e conclama uma reflexão crítica e uma reforma legislativa que equilibre a administração pública e os direitos dos servidores. A obra busca iluminar o impacto das políticas públicas na vida dos servidores e na sociedade, propondo uma valiosa contribuição ao diálogo sobre ética e justiça no serviço público.
Mosaico de Estudos Jurídicos
Quem se aventurar a ler este interessantíssimo livro encontrará o que um mosaico tem de melhor: diversas formas, cores, assuntos, compostos por uma das melhores turmas do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Compõem este colorido mosaico textos sobre assuntos relevantes Direito Civil, Penal Econômico, Processual Penal e Trabalhista, como também são trabalhadas as relações entre direitos fundamentais e defesa do meio ambiente, relações de consumo, proteção de dados, dentre outros temas candentes. As partes deste mosaico possuem uma característica comum: a profundidade de análises e críticas. A produção de obras coletivas é desafiadora, requer cuidado e habilidade. Posso garantir, a quem tem esse livro em mãos, que este mosaico foi muito bem montado. Carolina Costa Ferreira Professora do PPGD do IDP. Advogada criminalista.
AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO
Em um mundo cada vez mais imerso na tecnologia, o Direito enfrenta desafios e oportunidades sem precedentes. Este livro, uma obra coletiva de renomados juristas que tenho o prazer de coordenar, explora as fronteiras entre inovação tecnológica e a prática jurídica, abordando como as tecnologias emergentes estão reformulando não apenas a aplicação da lei, mas também as tradicionais bases sobre as quais a forma de prestar a jurisdição se assentavam.
Processo Penal - 10ª edição
A obra faz um estudo de doutrinário da matéria Processual Penal. Traz o conteúdo completo do código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal.
Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, do celebrado jurista Cristiano Avila Maronna. A obra esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos da Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006). A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas. Refuta-se o paradigma repressivo e propõe-se a adoção de uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas e capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Dessa forma, al...
