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Polícia Preventiva no Brasil
Esta primeira edição reúne magistrados, da justiça federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Polícia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA no julgamento do Recurso em Habeas Corpus no 158580–BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o país, em que restou assentado: "O art. 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como 'rotina' ou 'praxe' do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motivação exploratória (...)". A obra suscita uma provocaç...
O policial militar pacificador social: emprego da mediação e da conciliação no policiamento preventivo
A obra "O POLICIAL MILITAR PACIFICADOR SOCIAL: EMPREGO DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO" examina os aspectos legais e técnico-operacionais que orientam os mecanismos de autocomposição e os argumentos que podem justificar o funcionamento de um sistema de solução de conflitos na esfera de atuação policial-militar, mediante a mínima formalização de acordos extrajudiciais. Para tanto, comprova a compatibilização do uso de ferramentas de mediação e de conciliação com a atividade de policiamento preventivo, em face da missão constitucional do órgão policial, e explora quais os tipos de conflitos passíveis de solução pela intervenção policial. Desse modo, demonstra a existência de um espaço de consensualidade que pode ser melhor ocupado no esforço pela pacificação social e o alinhamento da proposta com os objetivos estratégicos da Instituição. Por fim, evidencia os benefícios operacionais, com a aceitabilidade social e a valorização profissional, juntamente com a consolidação da cultura de paz.
Direito Social à Segurança e o Ciclo Completo de Polícia
A presente obra propõe uma reflexão quanto ao modelo de polícia adotado no Brasil, em que há dois tipos de polícias (uma preventiva e outra repressiva) cuidando, cada uma, de uma parte do chamado ciclo completo de polícia, o que tem se revelado um sistema ineficiente e anacrônico, herdado do período da ditadura militar. Espera-se que este trabalho fomente as discussões a respeito e possa, assim, colaborar com o aperfeiçoamento do sistema.
As Penas No Direito Penal Militar
Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.
Segurança Pública: Prioridade Nacional
O estudo apresenta um amplo diagnóstico dos principais problemas afetos à segurança pública no Brasil, proporcionando ao leitor interessado uma visão ampla do assunto. Identificando as fragilidades do sistema de segurança e as possíveis soluções para o aumento da sensação de segurança no país, a obra aborda temas como Forças Armadas e segurança nas fronteiras, contexto geral da segurança pública, agências de segurança, sistema de justiça criminal, sistema prisional e medidas socioeducativas e redução de homicídios. No conjunto, Segurança Pública: Prioridade Nacional propõe um modelo de segurança pública capaz de reunir as virtudes da integração e da flexibilidade, oferecendo material denso e abrangente, capaz de orientar reflexões e ações nas muitas áreas em que se subdivide tema tão complexo e desafiador. É uma obra essencial para a compreensão de um dos assuntos mais relevantes da agenda nacional.
Estudos atuais em Direito
Em uma sociedade plural, inclusiva e complexa como a atual, o ordenamento jurídico é alterado constantemente com o escopo de se adequar aos novos fenômenos sociais. O sentido atribuído aos textos tem sido objeto de questionamentos e reflexões, notadamente diante da colisão de direitos fundamentais. O volume 3 da coletânea Estudos atuais em Direito é constituído por artigos que transcendem o senso comum teórico, que perpassam pelos temais mais atuais e relevantes do Direito.
Ensaios Jurídicos Vol.2
O presente livro, Ensaios Jurídicos – Vol . 2, é coordenado por Marcelo Pereira Cruvinel, professor universitário, que junto de estudantes pesquisadores traz este conjunto de ensaios de contribuição valiosa para o campo do direito, especialmente ao abordar temas que interseccionam com valores humanitários e a promoção da dignidade humana. A ênfase na pesquisa acadêmica de qualidade dos autores aponta para uma análise crítica dos tópicos jurídicos abordados, oferecendo novas perspectivas e soluções para questões contemporâneas.Os textos exploram a influência de princípios éticos e morais no desenvolvimento e na aplicação do direito, levando para discussões sobre justiça social, igualdade, direitos humanos, direito internacional e a importância de um ordenamento jurídico que reflita e promova valores de convivência pacífica e respeito mútuo.
Violência De Gênero E Grupos Vulneráveis.
“…Sem dúvidas extirpar a violência contra mulheres e grupos minoritários tomou rumos irreversíveis, mas muito há que se construir. Por isso, cabe aos Estados, e ao Brasil, em particular, adotar políticas afirmativas, posto a principiologia da Lei Maior reconhecer como paradigma de equidade, a equiparação jurídica de segmentos populacionais estigmatizados pelo paradoxo: corpos dominantes versus corpos dominados.As ações positivas impulsionam a mudança de postura das instituições políticas que, em nome de uma suposta neutralidade, ignoram a importância da interseccionalidade, sabido ter a segregação um fundo histórico e cultural, e, não raro, subtrair-se do enquadrament...
Políticas de Estado na segurança pública: uma análise do sistema de segurança do Piauí
A obra “Políticas de Estado na segurança pública: uma análise do sistema de segurança do Piauí” apresenta de forma didática uma proposta inovadora de gestão da segurança pública no estado ancorada no conhecimento, em dados estatísticos, em mudança da cultura organizacional e na cooperação estratégica interorganizacional. Em síntese, como bem provoca o autor em sua conclusão, a saída é ‘montar um painel de monitoramento da realidade do Piauí no tocante aos sistemas de segurança’, aliada a uma administração que permita o exame eficiente e o refazer periódico com a evolução dos resultados obtidos. Para o autor, a melhoria da segurança pública e o aumento da eficiência das instituições policiais estão entre as questões mais relevantes e discutidas na atualidade. Mais que isso: a segurança pública está garantida na Constituição Federal, em seu artigo 144. “Nesse contexto, é oportuno acrescentar que a Carta Magna no art. 144, §7º, assevera que a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
