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Inquérito Policial Militar
Esta obra é resultado de alguns anos de estudo, ocasião em que o autor buscou exaurir o tema concernente ao inquérito policial militar e expor suas considerações, ainda que, eventualmente, divergentes das teses dominantes. Embora seja taxado por parte da doutrina como "mero procedimento", divergimos desta, uma vez que o termo "mero", adjetivo pejorativo, menospreza seu valor para a aplicação da lei penal, haja vista que o inquérito policial militar demonstra na práxis sua relevância e a contradição dos que seguem tal afirmação, pois é improvável que os membros do Ministério Público alicercem seus pareceres em outra peça informativa, assim como inúmeras decisões judiciais...
Defesa Nacional e Forças Armadas - Uma Perspetiva do Direito Militar da Segurança em Estado Constitucional Democrático
O tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milénio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário ? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao ...
Teologia Militar
Para nós, militares, “disciplina, hierarquia, lealdade, constância, respeito às autoridades, cumprimento de ordens entre outros” sempre foram e serão temas recorrentes, os quais o Capitão de Polícia Militar Pedrosa apresenta com toda sua sensibilidade e conhecimento trazendo-os das escrituras sagradas para nosso cotidiano. Essa é, portanto, uma obra que vai nos enriquecer quanto à necessidade de enxergar nosso Deus como o guia de nossas ações, pois sempre vivemos de uma forma ou de outra, inseridos na necessidade das ações e intervenções militares com intuito de promover a paz entre os povos.
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo Legal
O autor Messias Dias, militar reformado e advogado, disserta sobre o problema de interesse do Militarismo-Jurídico no resultado das investigações e processos oriundos dos quartéis em detrimento do Devido Processo Legal, enfrentando, essencialmente, a insuficiência dos critérios ratione legis e ratione materiae para fixar competência da Justiça Militar no Brasil. Apresenta que o caráter restrito de atuação da justiça especializada é decorrente da hierarquia e disciplina militar, tratadas como norma regra nos quartéis e valor presente nas ações bélicas, o que invariavelmente afastaria o julgamento de civis do fórum militar. O livro seduz com parâmetros inovadores e precisos que delimita a atuação da Justiça Militar em tempo de paz.
Direito da Segurança - Cidadania, Soberania e Cosmopolitismo - 2a Edição
Não haverá domínio científico cujo estudo seja mais interdisciplinar do que o da Segurança, na ordem do dia pelas más razões de uma comunidade internacional de risco, não obstante Portugal se colocar nos lugares cimeiros dos Estados mais seguros do Mundo. Este livro, agora na sua 2a edição, oferece uma inovadora e global perspetiva jurídica da Segurança, explicitando o papel do Direito na legitimação do uso da força para a preservação da segurança nacional, mas que do mesmo modo demarca limites ao poder público, fundando ainda um dever de proteção dos cidadãos que, simetricamente, beneficiam do pouco estudado direito fundamental à segurança. Trata-se de uma obra pioneira na sua vertente didática e completa, apresentando os diversos temas nacionais e internacionais pertinentes, não se deixando, porém, de assinalar as críticas justas quanto às opções mais controversas do legislador, como decorre do saudável espírito científico.
Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
A cada dia que passa cresce a dificuldade de resolução dos atuais problemas sociais. Da mesma forma que a nossa sociedade se tornou mais complexa devido ao avanço tecnológico constante, as ciências também evoluíram. Problemas, que antes eram estudados e resolvidos simplesmente com a aplicação dos princípios, métodos e valores das ciências tradicionais, não são mais facilmente aplicáveis às situações modernas. Dentro desse contexto, podem e devem ser inseridos os problemas sociais que envolvem a ordem pública e, principalmente, o seu elemento segurança pública. Essas questões que tanto afligem a sociedade não podem mais ser estudadas unicamente através de ciências tra...
Desafios e Perspectivas da Segurança e Justiça no Brasil Contemporâneo
Caros leitores, É com grande entusiasmo que apresentamos “Desafios e Perspectivas da Segurança e Justiça no Brasil Contemporâneo”, uma obra que se debruça sobre questões essenciais para entender e melhorar a segurança e justiça no Brasil de hoje. No primeiro capítulo, discutimos penas alternativas e como elas podem ser mais eficazes do que o encarceramento tradicional. Seguimos com uma análise crítica das medidas de combate ao assédio sexual em transportes públicos e a proteção das mulheres, um tema de grande importância social. A terceira seção foca na valorização e capacitação da Polícia Militar, mostrando como isso é fundamental para uma segurança mais eficien...
O Impacto do Policiamento Preditivo na Persecução Penal
Visando à melhora na qualidade do serviço ofertado ao cidadão, os órgãos responsáveis pela segurança pública passaram a utilizar ferramentas tecnológicas voltadas ao policiamento preditivo. A questão sobre a efetividade de tais ferramentas deve ser fomentada por meio do debate, que é o objetivo deste livro, pois a utilização da tecnologia no âmbito da preservação da ordem pública ainda necessita de uma melhor estruturação em seus aspectos tecnológicos no que tange à sua coesão, bem como uma efetiva regulamentação para sua utilização como base de um policiamento preditivo eficaz, evitando assim trazer prejuízos consideráveis à dignidade da pessoa humana. O policiamento preditivo é uma consequência do uso da inteligência artificial na preservação da ordem pública, e são diversos os pontos passíveis de uma análise crítica visando à preservação da ordem pública, de modo que os estudos devem ser constantes, para uma efetiva regulamentação e respaldo jurídico, com foco na eficácia da preservação da ordem pública e da tutela dos direitos e garantias fundamentais.
Jornal da AMAJME
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