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COMPLIANCE, LGPD, GESTÃO DE CRISES E ESG
Quando escutamos os assuntos Compliance, LGPD, Gestão de Crises e ESG, a primeira ideia que pode vir à cabeça seria: para que servem tantas siglas ou nomenclaturas de difícil entendimento. Contudo, todos esses temas fazem parte do cotidiano de nossas vidas, mesmo que não tenhamos o conhecimento técnico apropriado. Para as organizações seguir as legislações não é mais nada que uma obrigação, mas, infelizmente, nem todas as seguem. Outras organizações, além de já seguirem as legislações, querem ir mais adiante e contribuir com a sociedade. Afinal, vivemos em um grande condomínio chamado planeta Terra e se não cuidarmos dele as próximas gerações irão sofrer graves consequências. Esse livro irá prover uma série de insights, muitos provocativos, sobre os temas mencionados e espero que possa gerar ainda mais senso crítico para os leitores e para a sociedade.
DIREITO, INFRAESTRUTURA E REGULAÇÃO
"É com alegria que saudamos a publicação de "Direito, Infraestrutura e Regulação: pensando o futuro do Direito Administrativo", organizada com competência e distinção por Allan Milagres, contando com variadas contribuições de uma nova geração de administrativistas sobre temas que ocupam a pauta do dia Direito Público. Uma obra como esta, que se lança ao desafio de refletir sobre o futuro da dinâmica administrativa, traduz oportuno esforço coletivo de tentar esboçar, a partir das novidades que vêm se agitando nos bancos da academia e nas mesas das repartições públicas, o rosto que terá o Estado brasileiro nas próximas décadas, assim como parte dos contornos que assumir...
PENSANDO O FUTURO DA REGULAÇÃO
"O Estado Regulador é tido, atualmente, como o modelo administrativo mais adequado para atingir os objetivos constitucionais. Um modelo em que determinados órgãos possuem autonomia para intermediar relações econômicas em prol do interesse público. Um modelo comprometido com o interesse dos cidadãos, e não com os interesses particulares do mercado ou de governos específicos. Sabemos, no entanto, que a construção de uma arquitetura regulatória adequada não é missão simples. Há diversas questões que precisam ser enfrentadas e resolvidas; questões como, por exemplo, os limites dos poderes regulatórios, o grau de autonomia das agências reguladoras e os fundamentos legais que ...
TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL
O livro intitula-se Teoria do Direito Internacional em função da disciplina homônima que leciono no programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro há mais de dez anos. Está dividido em três seções: fundamentos, teoria das fontes e teoria das pessoas internacionais. Na primeira parte, apresenta-se o surgimento da ideia de direito internacional e de sociedade internacional; na segunda, analisam-se os princípios do pacta sunt servanda e aqueles que constam do art. 2o da Carta da ONU, e, na terceira, há uma revisão do Estado como pessoa internacional, com uma abertura para outras pessoas. A obra se destina, em especial, a um público de pós-graduação, mas também ao de graduação. Ela é indicada tanto para o iniciante como para o iniciado: o primeiro vai poder aprofundar os seus estudos da graduação e questionar os seus pressupostos, e o último poderá descobrir a origem de muitos institutos e compreender como tudo chegou até ele.
AS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS
De que forma as normas orçamentárias podem contribuir para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas? Este é o questionamento que norteou a presente pesquisa, que foi conduzida à luz do conceito de planejamento orçamentário e do princípio da eficiência. Fruto da dissertação de Mestrado da autora, a obra demonstra a necessidade de aprimoramento das normas orçamentárias, no plano normativo, para que seja possível um planejamento mais eficiente, sugerindo a previsão mais específica de metas, a curto, médio e longo prazo, a fim de se alcançar a redistribuição de rendas. Ao final, apresenta propostas que vêm sendo debatidas e que podem contribuir para a concretização do princípio da redistribuição de rendas: a possibilidade de mensuração de uma "dívida social", os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos na "Agenda 2030" e a proposta de uma lei de responsabilidade social.
CANTO GERAL
Este é um livro sem compromisso de acertar, de defender teses, fincar bandeiras, ditar a verdade e de ter razão. Não é uma obra acadêmica. Longe disso. Aqui não sigo regras, regulamentos ou regimentos. Não há notas de rodapé, citações em língua estrangeira e compromissos com a erudição. A escrita não é pretensiosa e reflete o modo como me relaciono com o mundo e as pessoas, e foi gestado, em grande parte, a partir dos estudos e pesquisas que tenho feito depois (e durante) o Curso de Formação Psicanalítica que conclui no Centro de Estudos Psicanalíticos de São Paulo (CEP-SP). A base da argumentação é livre, quase jornalística. Os temas são atuais, as questões postas encontram respostas, ou são propositivas, e há sempre uma pitada de graça para fazer rir e sorrir. O leitor, ao levar o livro para casa, carregará também um pedaço desta autora e descobrirá muitos dos seus segredos. Por isso, o melhor lugar para ler este livro é na mesa do bar, no sofá da sala de casa, numa rede ao sol, trocando ideias com os amigos, escolhendo a crônica adequada para aquele momento, ambiente e companhia.
Educação jurídica e direitos humanos
A construção de debates críticos sobre os direitos humanos passa por escolhas metodológicas e abordagens conjugadas. A extensão universitária ocupa um lugar que movimenta os atores e os espaços sociais, culminando na interação entre academia e a comunidade a partir do compartilhamento de saberes. O livro é resultado da consolidação de aproximações de narrativas a partir de estudos, pesquisas e experiências protagonizadas, em sua maioria, por grupos de pesquisa e/ou extensão, o que contribui para dar um tom coletivo não somente para a obra, mas para cada fragmento desta. A partir de diferentes análises, o livro trabalha temas como educação em direitos humanos, educação j...
A tutela jurisdicional do direito à saúde a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant
Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maior...
Direito aduaneiro tributário
O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.
Palavra e ação
A linguagem é peculiar. Ela é interpretável, espontânea e cultural. Capaz de descrever, expressar preferências e, até mesmo, transformar realidades. Ela marca presença nas negociações acaloradas em uma partida de esporte e, ao mesmo tempo, está nas deliberações solenes nos Tribunais. Nesse sentido, as decisões proferidas pelos magistrados são mais do que simples declarações. Elas podem constituir, desconstituir ou alterar uma realidade jurídica, conforme a interpretação dada à norma por cada um dos juízes. O que desperta a atenção da sociedade, especialmente em meio à democracia deliberativa. Por isso, este livro explora esse fenômeno tão cotidiano e, simultaneament...
