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O contraditório na aplicação do precedente judicial: estudo de caso do Tema 3 – TJ/SP
O contraditório na aplicação do precedente judicial: estudo de caso do Tema 3 – TJ/SP
HÁ FORMAÇÃO DE PRECEDENTES NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO?
A obra analisa julgamentos de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em temas de direito processual civil, desde a vigência do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para compreender a relevância dos fatos relativos ao litígio de base dos recursos afetados na discussão e fixação da tese. O objetivo é qualificar o debate sobre o objeto de julgamento nos recursos especiais repetitivos pelo STJ em temas de direito processual civil a partir da refutação de algumas constatações encontradas na doutrina brasileira sobre o Tema. A pesquisa questiona a relevância dos fatos atrelados aos litígios, que estão na origem dos recursos representativos de controvérsia, para a análise da questão de direito na formação de teses e a sua importância na delimitação dos limites da sua aplicação. Adota-se como premissa que a homogeneidade dos fatos que culminaram na sua repetição perante o judiciário é fundamental para permitir a aplicação desse mecanismo de julgamento agregado e que sua heterogeneidade prejudica a formação e delimitação do campo de aplicação das teses como precedentes
Contratos Empresariais de Adesão
Quando as letras, de que se originam as literalidades (sim, há diversas) pretendidas, são fruto da elaboração de apenas uma das partes do negócio, que diferença se há de ter presente quando da interpretação do texto? Que peso elas hão de ter? Esse problema é antigo e tem sua história, como está mostrado no brilhante trabalho realizado e apresentado a seguir. As observações de Raul a respeito da permanência da peculiaridade hermenêutica do negócio de adesão, mesmo no contexto em que se pressupõe igualdade de condições negociais entre as partes, como a igualdade que se infere em função do caráter profissional da atividade econômica exercida sob a forma de empresa, me ...
Privilege and Confidentiality
Privilege and Confidentiality: An International Handbook provides an overview of legal professional privilege (both legal advice privilege and litigation privilege) and confidentiality for in-house and outside counsel in the following jurisdictions: the US, Australia, Brazil, Canada, Chile, China, England and Wales, Germany, India, Japan, Mexico, Netherlands, Nigeria, Russia, South Africa, Spain, Sweden, Switzerland, Turkey, and the United Arab Emirates. Each chapter looks at recent developments in each jurisdiction and identifies possible strategies to enhance and strengthen the application of legal professional privilege around the world. This second edition includes a separate chapter on 'Legal Privilege and Confidentiality in Arbitration' and a new chapter on the ramifications of Europe-wide privilege and in-house counsel of the recent judgment by the ECJ in Akzo Nobel Chemicals Ltd and Akcros Chemical Ltd v Commission of the European Communities (September 2010), which has put the spotlight on legal professional privilege.
