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A Função Social do Contrato
A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as "crises" do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua...
Regulamentação do Setor de Gás Natural
De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a utilização do gás natural em grande escala ocorreu somente a partir do início da década de 60 – ano de 1962 –, época em que a Petrobras instalou a primeira Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do País, em Pojuca-BA. Hoje o Brasil possui uma vasta produção de gás natural em larga escala, haja vista que o gás se apresenta como um insumo da matriz energética do País, servindo também como fonte de energia para alimentar os setores termelétrico, industriário, comercial e residencial. Segundo demonstram dados da ANP, nos anos 2000, o País produziu, em todo o seu território nacional, mais de 13 milhões de metros cúbicos de gás, em terra e mar. Nesse sentido, o gás natural torna-se um insumo indispensável na cadeia produtiva enérgica e econômica do País.
Soil Health and Sustainable Agriculture in Brazil
Soil Health and Sustainable Agriculture in Brazil A far-reaching survey showcasing the improvements made to soil health in Brazil The maintenance of healthy soil resources provides the foundations for an array of global efforts and initiatives that affect humanity. Researchers, consultants, and farmers must be able to correctly examine and understand the complex nature of this essential, fragile resource. Soil Health and Sustainable Agriculture in Brazil provides a highly readable overview of the major cropping systems and management practices adopted in Brazil to improve soil health and sustain agricultural/forest production systems. Key Features Evolution of soil health concepts applied to...
Beleza Negra
Best-seller internacional com mais de cinquenta milhões de cópias vendidas. Beleza Negra é um drama sensível que conscientiza sobre o bem-estar animal enquanto educa gentilmente acerca de empatia e respeito ao próximo. Após uma infância feliz, um jovem cavalo de coração nobre descobre que nem todos os humanos são bons. A cada novo dono, Beleza Negra se depara com o carinho, o abandono, a abundância e os maus-tratos. Publicado em 1877, Beleza Negra é um clássico imortal para tocar o coração dos leitores.
Cytokines and Pain
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Preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal:
O preconceito e discriminação contra pessoas com deficiência são vícios sociais que afetam negativamente vários povos. O grande problema é quando os agentes públicos, atuando em nome do Estado, que têm o dever de contribuir para a solução pacífica e civilizada dos conflitos, utilizam as atribuições da função para excluir, segregar e privar grupos específicos da sociedade dos direitos de fazer parte efetiva da sociedade. Apesar da Constituição Federal de 1988 fazer expressa referência à dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, o leitor verá que, até a publicação deste livro, os Membros do Poder Judiciário usam meios ilícitos e imorais para privar pessoas com deficiência do direito de ser parte efetiva da sociedade brasileira. Uma fase tenebrosa e obscura do Brasil que se eternizará nesta obra como lição dos efeitos funestos da exclusão para as futuras gerações da humanidade.
