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Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais
A obra que ora se dá à estampa tem por objeto o estudo do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento. Na abordagem metodológica desse objeto, enveredou-se quer pela análise da doutrina e do direito comparado, quer pelo exame, tão exaustivo quanto possível, da jurisprudência mais relevante no domínio de cada uma das matérias tratadas – sendo citados mais de três mil acórdãos –, circunstância que permite imprimir à obra um cunho essencialmente teórico-prático. Por essa exata razão, não obstante a raiz, marcadamente académica, que está na sua origem, espera-se que a presente obra possa também constituir uma ferramenta útil de trabalho para todos aqueles que, diariamente, carecem de lidar com o Direito da Insolvência.
A Insolvência de Pessoas Singulares
A insolvência de pessoas singulares consubstancia uma temática central dos tempos difíceis que vivenciamos e, por isso, urge sobre ela refletir. A crise económico-financeira desencadeou fenómenos de desemprego, de retração do consumo/investimento/poupança, de impossibilidade de solver os compromissos financeiros assumidos e, consequentemente, o sobreendividamento das famílias. A insolvência transporta consigo consequências para o lar do devedor, mas não podemos olvidar a finalidade de satisfação creditícia, pelo que a tarefa do legislador de balanceamento dos interesses envolvidos não é fácil. Assim, ao longo da exposição, iremos trazer à tona tal ponderação, denunciar fragilidades e referenciar outros ordenamentos jurídicos, umas vezes para compreendermos motes inspiratórios, outras para delinearmos rumos a trilhar.
Um Curso de Direito da Insolvência - 2a Edição
O presente livro reproduz as lições do Professor Doutor Alexandre de Soveral Martins preparadas para os alunos da unidade curricular de Direito da Insolvência (1.a turma) no 2.o ciclo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O autor é também advogado, o que lhe permitiu encontrar o equilíbrio entre as exigências de natureza pedagógica próprias de um manual universitário e as necessidades específicas dos profissionais do foro. Nesta obra, os leitores encontram um diálogo com a doutrina das ordens jurídicas que inspiraram o legislador nacional. Clarificam-se assim alguns problemas menos tratados em Portugal. Toda a obra é percorrida por uma preocupação de não isolar cada capítulo e de salientar as conexões sistemáticas, propiciando uma compreensão mais abrangente das implicações jurídicas de cada tema.
Revista de Direito da Insolvência n.o 2 (2018)
David Sequeira Dinis e Luís Bértolo Rosa A venda de bens onerados em processo de insolvência José Manuel Branco Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis Pedro Pidwell Os poderes e deveres do administrador judicial [da Insolvência] na Reestruturação de Empresas ? Notas Soltas Francisco Vasconcelos Pimentel Debt Restructuring: A Sad Tale for Those Left Out Ana Paula Boularot Jurisprudência temática do STJ (2017) Maria do Rosário Epifânio Anotação ao Acórdão do STJ, de 3 de outubro de 2017 (Júlio Gomes) Nuno Ferreira Lousa Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2017)
Revista de Direito da Insolvência n.o 5 (2021)
DOUTRINA Seguem os títulos dos artigos para a contracapa: Os efeitos da crise da empresa na orgânica societária: os órgãos sociais no contexto da insolvência Paulo Olavo Cunha A propósito do dever de apresentação à insolvência e do dever (?) de evitar a insolvência Alexandre de Soveral Martins O processo extraordinário de viabilização de empresas David Sequeira Dinis, Nuno Salazar Casanova e Raquel Cardoso Nunes Non-Performing Loans: que opções para devedores e credores? Joana Domingues e Joaquim Paulo A Diretiva (UE) 2019/1023 e a reestruturação preventiva das empresas David Sequeira Dinis w Raquel Cardoso Nunes JURISPRUDÊNCIA Anotação ao Acórdão do STJ de 27 de outubro de 2020 (Ana Paula Boularot) Maria do Rosário Epifânio Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação (2020) Nuno Ferreira Lousa e Ricardo Silva Pereira Processo de insolvência e acções conexas - resenha jurisprudencial do STJ (2020) Ana Paula Boularot
Um Curso de Direito da Insolvência Vol.I - 4a Edição
O direito da insolvência e da recuperação de empresas está em constante mudança. Nesta nova edição, são tidas em conta as alterações recentes ao direito nacional (nomeadamente, as que resultam da necessidade de enfrentar as consequências da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19) e já se olha para o que resulta da Diretiva 2019/1023 sobre reestruturação e insolvência, apesar de ainda não estar transposta. Dividida agora em dois volumes, a obra reserva para o segundo deles o tratamento da recuperação de empresas (PER, RERE, PEVE, PEPAP, exoneração do passivo restante), bem como a insolvência de ambos os cônjuges e a análise do Regulamento 2015/848
Créditos Laborais no Processo de Insolvência
No processo de insolvência existe uma preocupação acrescida em torno dos créditos laborais, por serem uma categoria de créditos sensíveis num universo em que dominam os casos de insuficiência da massa insolvente para fazer face às dívidas. Através da presente obra, é possível conhecer os mecanismos legais de tutela destes créditos e o modo de funcionamento de tais mecanismos. Aproveitamos o ensejo para expor uma solução, a nosso ver, benéfica, nesta matéria: a aquisição do estabelecimento pelos trabalhadores. As situações em que tal solução é viável e o modo de a concretizar serão aqui aprofundados. Assim, na presente obra, estão expostos e clarificados os meios legalmente previstos de tutela dos créditos laborais, assim como a resposta às questões que em torno deles surgem.
Revista de Direito da Insolvência n.o 4 (2020)
Notas práticas sobre as negociações no âmbito do processo especial de revitalização (PER) e do plano de insolvência (na vertente da recuperação) Pedro Pidwell O processo especial para acordo de pagamento Carla Rodrigues Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya Carlos E. López Rodríguez A reforma de Lei de insolvência no Brasil Carlos Alberto Farracha de Castro Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência Maria do Rosário Epifânio/David Sequeira Dinis Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9 de abril de 2019 (Graça Amaral) Maria do Rosário Epifânio Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2019) Nuno Ferreira Lousa e Ricardo Silva Pereira Processo de insolvência e ações conexas ? resenha jurisprudencial do STJ 2019 Ana Paula Boularot
A Proteção do Financiamento do Devedor no PER - Um (Des)Incentivo à Revitalização?
A presente dissertação incide no estudo do Processo Especial de Revitalização, em especial, no regime da proteção do financiamento do devedor, recentemente alterado pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro que, entre outras, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Pretende-se, deste modo, analisar o regime de incentivos à concessão de financiamento, concretamente, os artigos 17.o-H e 120.o, n.o 6, comparando a versão anterior do diploma legal com a recentíssima alteração, aproveitando-se, igualmente, para analisar criticamente as opções do legislador. Concluímos, por fim, que a intervenção do legislador nesta matéria de proteção do financiamento do devedor era necessária, tendo, contudo, ficado aquém daquilo que se esperava.
Revista de Direito da Insolvência No 7 - 2023
DOUTRINA Alexandre de Soveral Martins O PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notas David Sequeira Dinis e Tiago Lopes Veiga A remuneração do administrador judicial — algumas questões Fátima Reis Silva Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência — as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.o 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.o 57/2022, de 25/08 Gonçalo Gama Lobo A exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022 Joana Domingues A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.o 9/2022 José Manuel Branco Alterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsão Maria do Rosário Epifânio A Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER — novo regime jurídico? Maria do Rosário Epifânio Contratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER — o novo regime jurídico Nuno Ferreira Lousa e Carlota Freire Nótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas
