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Individual Criminal Responsibility for the Financing of Entities involved in Core Crimes
Anchored by the normative framework, this book aims to clarify the basis for individual criminal liability for persons who finance entities that perpetrate core crimes. The objective of this monograph is to clarify the rules to enable international courts and tribunals to identify the extent to which individual criminal liability attaches to the financing of core crimes, as well as the legal basis for such liability. By clarifying the criminal liability of individual who finance entities that perpetrate core crimes, this book also seeks to clarify the mental elements of the mode of liability of aiding and abetting. This is achieved through a thorough analysis of the applicable rules in the international arena, as well as through the comparative analysis.
Challenges for Human Rights
Nowadays we are fortunate enough to be experiencing a boom in human rights - an enormous increase of their importance in the international sphere at all levels (political, economic, social, legal and moral). For the first time the condition of the individual as "citizen," and not just as "subject," has gained importance. Individuals, and not only states, have now become the subjects of international law, as a result of the boom in humanitarian law and international criminal law. However, although there have been many battles won and goals met concerning human rights, the war against injustice continues and the fight has not ended. It is necessary to stay alert and to avoid a potentially para...
The Handbook of Comparative Criminal Law
This handbook explores criminal law systems from around the world, with the express aim of stimulating comparison and discussion. General principles of criminal liability receive prominent coverage in each essay—including discussions of rationales for punishment, the role and design of criminal codes, the general structure of criminal liability, accounts of mens rea, and the rights that criminal law is designed to protect—before the authors turn to more specific offenses like homicide, theft, sexual offenses, victimless crimes, and terrorism. This key reference covers all of the world's major legal systems—common, civil, Asian, and Islamic law traditions—with essays on sixteen countries on six different continents. The introduction places each country within traditional distinctions among legal systems and explores noteworthy similarities and differences among the countries covered, providing an ideal entry into the fascinating range of criminal law systems in use the world over.
Loss of Control and Diminished Responsibility
This book provides a leading point of reference in the field of partial defences to murder and with respect to the mental condition defences of loss of control and diminished responsibility in general. The work includes contributions from leading specialists from different jurisdictions. Divided into two parts, the first provides an analysis from the perspective of the UK, looking at particular concerns such as domestic violence, revenge and mixed motive killings, mistaken beliefs. The second part presents a comparative and international view to provide a wider background of how alternative systems treat issues of human frailty short of full insanity (loss of control, diminished responsibility) in the context of the criminal law.
Cegueira Deliberada
A presente obra procura consolidar o entendimento de parte da doutrina que recepciona o dolo eventual como elemento possível para a identificação do fato típico. Neste patamar de entendimento, utiliza a Teoria da Cegueira Deliberada como equivalente ao dolo eventual. Descreve as principais características do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, fazendo uma retrospectiva histórica de sua origem, assinalando o tratamento que é dado em alguns países ocidentais, com predominância na Espanha. Faz uma abordagem comparativa entre a primeira lei específica brasileira que trata do tema com as modificações ocorridas nestes mais de vinte anos (leis no 9.613, de 03 de março de 1998 e a l...
DOLO EVENTUAL E DELITOS DE TRÂNSITO
A presente obra se insere no contexto do secular debate científico entre correntes volitivas e cognitivas sobre o conteúdo do dolo eventual e de seus limites com a culpa consciente, examinada sob a ótica dos delitos de trânsito, especialmente em relação aos casos de homicídios na direção de veículo automotor após a ingestão de bebidas alcoólicas e decorrentes de disputa automobilística (“racha”), na medida em que se tratam de constelações de casos em que as dificuldades de delimitação da fronteira entre dolo e culpa tornam-se mais problemáticas, principalmente dada a incompatibilidade entre o querer do agente e a produção de um resultado lesivo em contexto de delito ...
Criminal law between war and peace
If subjecting war to law is one of the most important legal achievements of the 20th century, progressing further in that direction is one of the most important challenges for the 21st century. The problems it poses are many: the term “war” has formally fallen into disuse and we talk about “peacekeeping”; armies are today the product of cooperation between states and international organizations; private contractors increasingly participate in warlike activities, as the case of the Iraq war demonstrates; and the lines between war and very serious forms of crime (terrorism, organized crime) are increasingly blurred. This volume compiles the contributions presented at XVth International Congress on Social Defence, and tackle the criminal-legal issues raised by these new scenarios. It constitutes an innovative volume, gathering together the work of both academic and military authors, who have drawn on their theoretical and practical experience.
Direito e Liberdade
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas
A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. E é aí que muitas vezes ocorre o excesso. Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica. A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena. O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc.
