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O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas
A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. E é aí que muitas vezes ocorre o excesso. Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica. A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena. O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc.
A Invisibilidade da Ação Popular Cível Portuguesa em Defesa do Ambiente
A dissertação aborda o fato de que a proteção jurídica do bem "ambiente" não sai do papel! É um bem fundamental à existência da humanidade e, portanto, urge falarmos em protegê-lo através deste importante estudo inovador, em que há a interdisciplinaridade entre o Direito Processual Civil, o Direito Ambiental e o Direito Constitucional. A inovação consiste em tratar juridicamente um bem vulnerável que pertence a uma categoria de direitos que está acima do indivíduo. Aborda, portanto, a classe de direitos coletivos e transindividuais, os meios existentes para o alcance e a efetividade desses direito e o porquê da invisibilidade de uma busca pela tutela jurídica ao meio ambiente.
Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares
DA INTRODUÇÃO 1. Enquadramento do tema Escolhemos para este estudo o tema dos limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares. Em termos muito gerais, temos como objectivo determinar os limites dentro dos quais o titular de um direito fundamental pode validamente dele dispor, enfraquecendo a sua posição jurídica subjectiva perante outro ente privado. A problemática da renúncia a direitos fundamentais, seja na relação Estado/cidadãos, seja nas relações entre particulares, é um tema com uma grande actualidade, na medida em que contende com uma série de questões controvertidas que hoje se colocam e para as quais não existe (e provavelmente nunca ex...
Chronology of Portuguese Literature
This is the first Chronology of Portuguese Literature to be published in any language. It presents a comprehensive year-by-year list of significant and representative works of literature published mainly in Portuguese from 1128 to the beginning of the current millennium. As a reference tool, it displays the continuity and variety of the literature of the oldest European country, and documents the development of Portuguese letters from their origins to the year 2000, while also presenting the year of birth and death of each author. This book is an ideal resource for students and academics of Portuguese literature and Lusophone cultures.
Os Cavalcantes
Este livro conta a história da família Cavalcanti, desde sua origem na Europa e no Brasil até chegar aos seus descendentes nas cidades de Pedra Branca e Tauá no Ceará.
Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Includes section "Atos oficiais."
Boletim
None
Minimally Invasive Aesthetic Procedures
Minimally invasive aesthetic procedures are an important part of dermatologists’ day-to-day clinical routine. However, plastic surgeons are also becoming more willing to explore them, and minimally invasive cosmetic and aesthetic procedures are now an established interdisciplinary topic. Minimally Invasive Aesthetic Procedures - A Guide for Dermatologists and Plastic Surgeons addresses the needs of both these specialties. It provides a comprehensive overview of the most relevant and widely used minimally invasive procedures, presented in a practical and straightforward style. Rather than a broad overview of the literature, it offers a step-by-step guide to clinical procedures. Each chapter...
