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Justiça negocial
Esta obra reúne 15 artigos que abordam os temas: Mediação, conciliaçao e arbitragem; Mediação e a arbitragem e o controle judicial; Crise da jurisdição no Estado Neoliberal; Contribuição das novas tecnologias; Reflexões acerca da pesquisa científica; Justiça penal negocial e o fenômeno "Lavajastismo"; Ações de controle concentrado de constitucionalidade; Consesualidade como Direito Fundamental; Democratização do processo eleitoral mediante aplicação de técnicas alternativas de solução de conflitos; Massificação de demandas judiciais; Mandado de segurança coletivo; Evolução do sistema processual individual para o coletivo; STF e mandado de injunção coletivo; acesso à justiça na seara trabalhista; e Justiça negocial e controle consensual da gestão pública.
Tutela Coletiva no Direito Eleitoral
"Neste livro, o Professor Reginaldo Gonçalves Gomes apresenta, com bastante propriedade, como o titular do poder nas democracias representativas deve se encontrar habilitado para as ações eleitorais que objetivam resguardar o processo de escolha da influência nefasta do abuso de poder político e econômico, matéria que transita com enorme facilidade em razão da sua vasta experiência profissional como servidor do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, onde tem assessorado, como chefe de gabinete, os membros daquela Corte. Essa circunstância, aliás, propiciou-lhe uma base empírica significativa que conduziu sua pesquisa acadêmica e o habilitou, sem maiores d...
Resenhas Jurídicas
Coletânia de artigos sobre diversos ramos do Direito, notadamente as discussões promovidas pelos professores da Faculdade Kennedy de Minas Gerais e demais colaboradores.
Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024)
"É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é louvável, destacando-se pela compreensão da relevância da legislação ambiental para a segurança jurídica de nossa sociedade. A Lei de Crimes Ambientais, ao prever punições rigorosas para condutas que atentam contra nosso ecossistema, traz previsibilidade e confiabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição valiosa para acadêmicos, profissionais e todos aqueles comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais jus...
Construindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo
Em decorrência da crise de representatividade vivenciada no Brasil, o Poder Judiciário tem ocupado uma posição de destaque no cenário político nacional. Institui-se um sistema em que relevantes debates afetos a políticas públicas e decisões com reflexos sociais e econômicos são levados aos Tribunais. O risco que esse sistema implica à democracia é o da inserção de uma guardiania não declarada, em que o poder é retirado das mãos dos cidadãos e passa a ser controlado por pessoas dotadas de conhecimento técnico e que alcançam seus cargos por meritocracia. Pode-se dizer que democracia não se resume ao direito do indivíduo de participar de eleições periódicas, mas também exige que o regime democrático seja materialmente, conforme o Direitos Humanos, promovendo a sociedade inclusiva. Questões como esta são enfrentadas na obra Construindo o Estado Democrático de Direito: Governo Probo, Eleições Justas e Judiciário Responsivo, que conta com professores, doutores e mestres, advogados e pesquisadores da temática apresentada.
The Brazilian Revolution of 1930
The third of October 2020 marked the 90th anniversary of the Brazilian Revolution of 1930. Although this event is recognized in Brazilian historiography as an important landmark in the construction of contemporary Brazil, debate, discourse and indeed publications commemorating the event have been much less numerous and profound than would be expected. Comparisons have been made with what took place in 1980, the year of the revolutions fiftieth anniversary, where meaningful historical judgements were made across a wide spectrum of society and the political establishment. It is pertinent to ask why there is no longer the appetite for substantive discussion on the Vargas period. Perhaps it is d...
A Efetividade do Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Contratações Públicas
O presente livro possui o escopo de analisar a possibilidade de se inserir a variável ambiental nos processos de contratações públicas em todas as esferas da Administração Pública. O Estado possui um papel primordial na intervenção do domínio econômico quando atua como agente, tanto regulador quanto de fomento do mercado por intermédio do seu amplo poder de consumo. Destarte, as contratações públicas sustentáveis ingressam nessa perspectiva na medida em que é um dos institutos responsáveis pela execução das políticas públicas de tutela ambiental no controle de todo o ciclo produtivo.
Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral
Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.617, que disciplinou regras de julgamento no tema? Partindo de uma visão sobre o comportamento da democracia desde o final do século XX, a presente obra busca destacar que em dezenas de países da Europa e da América Latina sinalizam-se tendências de enfraquec...
Métodos Econométricos para Valoração Contingente
A modelagem econométrica é parte fundamental para uma boa aplicação do Método de Valoração Contingente (MVC) que reflita sem vieses o verdadeiro valor de um bem público, como por exemplo, os ativos ambientais em geral. Entretanto, alguns modelos tradicionais que são frequentemente utilizados na literatura introduzem vieses na estimação da disposição a pagar por não se adaptarem às características inerentes da mesma. Nesse livro são apresentadas algumas alternativas de modelos econométricos viáveis de serem utilizados com o MVC e se propõe a utilização do modelo de regressão beta para minimizar os possíveis vieses relacionados à estimação da disposição a pagar.
