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O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO
A Academia Brasileira de Direito Civil é uma entidade sem fins lucrativos que possui como propósito pesquisar, promover e desenvolver o direito privado brasileiro, congregando estudiosos nacionais e estrangeiros, além de preservar a memória da doutrina civilista brasileira. Desde a sua fundação, em seus encontros anuais,a Academia Brasileira de Direito Civil realiza sessões de trabalho nas quais seus membros e associados analisam e debatem aspectos do direito privado brasileiro. À luz desses debates, a Academia construiu um conjunto de declarações de interpretação, as quais possuem o propósito de auxiliar o desenvolvimento e a correta aplicação do direito privado brasileiro. Este livro apresenta o futuro deste trabalho.
Responsabilidade civil
Esta obra analisa a responsabilidade civil objetiva pela prática de atividade naturalmente arriscada, introduzida no direito brasileiro, através do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. A partir de uma visão sistêmica multidisciplinar, o autor analisa o referido mecanismo responsabilizatório, à luz das experiências praticadas em outros países, e oferece, como resultado de seu estudo, os referenciais para a adequada operacionalização.
Lei do inquilinato
O Brasil perdeu um dos maiores expoentes e oradores do Direito Privado nos últimos cinquenta anos: Sylvio Capanema de Souza. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período 1994-2008, advogado e Professor de algumas instituições acadêmicas no Rio de Janeiro e em outros estados da Federação, Sylvio Capanema transmitiu e continuará transmitindo vários ensinamentos à comunidade jurídica nacional (e internacional). Ele lecionou na Universidade Cândido Mendes, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em cursos preparatórios para concorridos concursos na área jurídica, além de haver sido...
Responsibilidade civil objetiva
Este livro busca evidenciar as transformações ocorridas no âmbito da responsabilidade civil, a partir de seu viés objetivo, tendo como ponto de partida o art. 927, parágrafo único, do Código Civil brasileiro de 2002. A construção legislativa do referido dispositivo, sob o formato de uma cláusula aberta, deixa entrever a absoluta insuficiência do estudo semântico de seus termos e a necessidade de uma nova postura para sua análise, amoldada ao espírito de realização dos valores abraçados pela sociedade, conforme preconizado pelas mutações que impactaram o direito privado no século XX, tais como - o esmaecimento da divisão do direito em público e privado e a ético-humaniz...
Teoria Pentadimensional do Direito
Hélio Gustavo Alves, em seu livro “Teoria Pentadimensional do Direito”, em estilo claro e objetivo, suscita reflexão às suas teses bem fundamentadas, à luz da teoria tridimensional do direito. (...) O livro é bem escrito e a fundamentação de sua análise é adequada à linha de raciocínio que adota. (...) Creio que esta visão dinâmica da tridimensionalidade realeana é que, em outros termos, Hélio Gustavo Alves menciona ao acrescentar à tridimensionalidade estática sua atualização e socialização de princípios, explicitando, pois, algo inerente ao direito que é próprio do brocardo latino “Ubi societas, ibi jus et ubi jus, ibi societas”. O direito e a sociedade avan...
O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação:
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (...) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional é mais uma opção da Bianch para ampliar seus conhecimentos sobre aviação. O livro “Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional” busca promover uma reflexão sobre as questões mais relevantes que levam ao litígio entre passageiros e companhias aéreas, como extravio ou destruição de bagagem, overbooking e outras questões de importância invocadas pelo transportador para minimizar ou mesmo excluir seu dever de indenizar o prejudicado. A colisão entre as normas de convenção internacional do chamado Sistema Varsóvia e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor Brasileiro, ocupam papel de destaque na presente obra que busca estabelecer não só os argumentos da doutrina nacional e internacional, mas também o caminho trilhado pela jurisprudência nacional. Este livro contém: - Conceitos de Direito Aeronáutico - Evolução histórica da aviação e das convenções do Sistema Varsóvia - Jurisprudência no transporte aéreo - Conceito de Responsabilidade Civil - Hipóteses excludentes de responsabilidade civil.
