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Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação:
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.
Responsabilidade Civil
"O tema "responsabilidade civil" é um dos mais instigantes do Direito. Ontem e hoje desafia inúmeras perspectivas, incrementadas, a todo tempo, pela hipercomplexidade, pelas incertezas e pela mutabilidade dos fenômenos sociais. Discute-se, até mesmo, a possível superação dos pressupostos da responsabilidade civil e suas funções. A iniciativa desse livro, reunindo reconhecidos professores e pesquisadores, não teve outro propósito senão o de fomentar continuado debate sobre essa rica e difícil temática.Donal Nolan, Professor of Private Law, University of Oxford, em elegante prefácio, brinda toda a comunidade acadêmica com instigante abordagem comparada. O autor bem destaca que ...
Tutela jurídica do corpo eletrônico
"O direito vem sendo desafiado pelo desenvolvimento de novas tecnologias em vários segmentos e, cientes dos desafios recentes que já se impõem à compreensão da dimensão existencial da proteção de dados pessoais, bem como a centralidade humana pela qual se compreende a extensão dessa proteção, seus desdobramentos e releituras, observamos uma significativa carência na literatura nacional quanto à análise mais específica dos temas de direito relacionados ao chamado "corpo eletrônico", delineado pelo saudoso Professor Stefano Rodotà. A referida proposta, dessumida da constatação de que os conjuntos de dados constituem projeções relacionadas à personalidade, abre margem a di...
Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro
O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro – em especial aquelas realizadas no estágio embrionário – em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sob...
Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1a Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO "Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu 'mais novo velho amigo' (como costumamos brincar) desde 2018. Naquele momento o IBERC começava a sua caminhada. Em coerência com a sua trajetória acadêmica, Carlos Edison abraçou o projeto de um instituto dedicado ao estudo da Responsabilidade Civil. Neste lustro, fizemos disso da Silva Pereira e, assina em coautoria com Pablo Renteria o tomo dedicado aos direitos reais na coleção 'Fundamentos do direito civil' (a partir de 2020). Ademais, organiza e...
Resilição Unilateral dos Contratos
A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é decidida pelos tribunais brasileiros.
Discriminação Algorítmica na Tomada de Decisões Automatizadas
O presente livro busca analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito privado, como nos setores de seguro e no recrutamento de emprego. O problema surge em função da caraterística de autonomia da Inteligência Artificial, bem como pelo fato dessa tecnologia ser cada vez mais utilizada. Para essa abordagem, o livro busca analisar os aspectos gerais a respeito das decisões automatizadas, com destaque para as características da Inteligência Artificial e as formas de se evitar a ocorrência de vieses algorítmicos – analisando-se aqui os aspectos relacionados à Inteligência Artificial que estão inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, são examinadas as melhores formas de se reparar os danos causados pelo uso de sistemas de Inteligência Artificial, com enfoque no risco da atividade algorítmica e nas soluções discutidas pela doutrina para resolver essa problemática, através de seguros obrigatórios e fundos de compensação e da criação de uma personalidade jurídica.
A Dignidade Humana e o Princípio Liberdade na Cultura Constitucional Europeia
A temática versada, embora não seja nova, segue mantendo sua atualidade e extrema relevância, seja para o constitucionalismo, seja para o direito internacional dos direitos humanos, mas acima de tudo para a manutenção e fortalecimento de comunidades democráticas, pluralistas e inclusivas. Aliás, não é à toa que Peter Häberle fala na dignidade como sendo a própria premissa antropológica do Estado Constitucional e na democracia como garantia política da dignidade e do pluralismo. Dignidade e Liberdade são valores, princípios e direitos essencialmente vinculados, que embora não exclusivos da tradição ocidental, nela receberam os seus primeiros e principais contornos, se desenvolveram, frutificaram e mesmo reconstruíram ao longo do tempo, consoante PAOLO RIDOLA bem demonstra no seu texto, arrancando das vertentes romanas e cristãs, passando pelo humanismo renascentista, pela idade moderna e pelo processo de gradativa secularização que desembocou no liberalismo político e no constitucionalismo moderno.? Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Os Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Digital
"Os Direitos Fundamentais no Constitucionalismo Digital" é o quarto livro resultado das atividades de pesquisa desenvolvidas no contexto do Grupo de Pesquisa Colisão de Direitos Fundamentais e Direito como Argumentação, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, devidamente cadastrado no CNPq, ao longo do ano de 2023. As contribuições trazidas são os resultados de discussões desenvolvidas sobre temas que guardam pertinência temática com a área de concentração e as linhas de pesquisa do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundaçã...
