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Digital Work and Personal Data Protection
This book gathers contributions related to the most pressing problems and challenges that new information and communications technologies (ICT) and digital platforms introduce into the labour market, and the impact they have on the way that people work, their rights and even their health and dignity. In addition, there are also chapters studying personal data protection, which is currently a topic of maximum interest due to the New European Regulation about it. The contributors here are drawn from around the world, with several countries represented, such as Portugal, Spain, Italy, Brazil, Australia and Venezuela. The book will appeal lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (6) and Portuguese (4).
The Europa World of Learning
Provides: over 26,000 academic institutions, 150,000 staff and officials; extensive coverage of universities, colleges and other centres of learning; and detailed information on over 400 international cultural, scientific and educational organizations.
Contrato de Seguro e Conduta dos Sujeitos Ligados ao Risco
Na vigência do contrato, o segurado permanece em contacto com o risco e com o sinistro em que este se venha a convolar, podendo influir ou transmitir informação sobre eles. De há muito que os contratos de seguro lhe impõem um conjunto de deveres relativos a essa posição de "administrador do risco", sancionando o não cumprimento com a exoneração do segurador. Tal acaba por definir a medida do risco que fica afinal a cargo do segurador; pelo que os tribunais e os legisladores vêm interferindo crescentemente no regime destes deveres, com grande destaque nas recentes reformas do Direito alemão ou inglês do contrato de seguro. O estudo sistemático destes regimes não tinha ainda sido feito no Direito nacional. Este escrito procura suprir tal lacuna, analisando os regimes legais e religando-os ao Direito da relação obrigacional e estabelecendo critérios para fiscalizar a criação destes deveres por contrato.
Economia colaborativa
A importância de se proceder à análise dos principais desafios jurídicos que a economia colaborativa coloca – pelas implicações que as mudanças de paradigma dos modelos de negócios e dos sujeitos envolvidos suscitam − é indiscutível, correspondendo à necessidade de se fomentar a segurança jurídica destas práticas, potenciadoras de crescimento económico e bem-estar social. O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) constituiu uma equipa multidisciplinar que, além de juristas, integra investigadores de outras áreas, como a economia e a gestão, dos vários grupos do JusGov – embora com especial participação dos investigadores que integram o grupo E-...
Computational and Decision Methods in Economics and Business
This book presents different topics related to innovation, complexity, uncertainty, modeling and simulation, fuzzy logic, decision-making, aggregation operators, business and economic applications, among others. The chapters are the results of research presented at the International Workshop "Innovation, Complexity and Uncertainty in Economics and Business", held in Barcelona, in November 2019, by The Ibero-American Network for Competitiveness, Innovation and Development (REDCID in Spanish) and the Royal Academy of Economic and Financial Sciences (RACEF in Spanish). These papers are useful for junior and senior researchers in the area of economics and business.
In Permanent Transit
In Permanent Transit: Discourses and Maps of the Intercultural Experience builds interdisciplinary approaches to the study of migrations, traffics, globalisation, communication, regulations, arts, literature, and other intercultural processes, in the context of past and present times. The book offers a convergence of perspectives, combining conceptual and empirical work by sociologists, anthropologists, historians, linguists, educators, lawyers, media specialists, and literary studies writers, in their shared attempt to understand the many routes of the intercultural experience. This Permanent Transit generates an overlapping of cultures, characteristic of a site of cultural translation. In ...
Grandes siglas de entidades de economía social de la región de murcia
Las empresas de economía social son un claro ejemplo de cómo la racionalidad económica y el progreso social son criterios compatibles, cómo la solidaridad y la responsabilidad social se convierten en conceptos claves para alcanzar ese horizonte de bienestar y calidad de vida que deseamos.
Bajo el paraguas de la economía colaborativa. El transporte a escena
La Comisión Europea en Una Agenda Europea para la economía colaborativa, reconoce como tal los “modelos de negocio en los que se facilitan actividades mediante plataformas colaborativas, que crean un mercado abierto para el uso temporal de mercancías o servicios ofrecidos a menudo por particulares”. Ello implica que, en su opinión, caben bajo este paraguas toda la actividad de transporte que se concierta a través de las plataformas colaborativas, sin distinción alguna entre modelos puros o estrictos y modelos de negocios, de los que son buenos ejemplos, respectivamente, BlaBlaCar y Uber. Sin embargo, es necesario distinguir ambos tipos de plataformas, averiguar cuál es su naturale...
O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos proble...
Os Administradores de Facto das Sociedades Comerciais
APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Esta monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos, Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro. O texto foi objecto de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força de algumas apreciações dos arguentes. Nele foram ainda acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013.
