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FLEEING PERSECUTION
In a world that still persecutes, marginalises and discriminates LGBTQI+ individuals, and where asylum seekers and refugees are denied rights and have their basic humanity violated, this publication intends to understand the asylum policies the German government develops specifically tailored to the needs of LGBTQI+ asylum seekers and refugees and whether the literature has addressed the implementation of such policies across the European continent. LGBTQI+ asylum is a rather new field of research. Among the European states, Germany has been more open to asylum than other states in the continent and has received the world's highest number of asylum seekers between 2010 and 2019, which justif...
ESG – Environmental, Social and Governance
A Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB/SP, sempre em linha com as principais movimentações no cenário internacional, vem se debruçando com muita atenção sobre a evolução do ESG. Este livro resulta do amplo debate e pesquisa sobre os fatores ambiental, social e de governança do ESG, que tanto têm clamado a atenção do mundo dos negócios, assim como de todas as demais organizações, inclusive de instituições públicas, cada qual buscando sua adequação às melhores práticas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da AGENDA 2030, os chamados "ODS da Organização das Nações Unidas". Por meio do presente estudo, será possível conhecer o tema ESG sobre...
O Consumidor Perante o Mercado
As viagens internacionais se tornaram mais acessíveis com o passar dos anos e o número de passageiros internacionais cresceu consideravelmente, bem como os índices de consumo no exterior. A cada país que visitam, os turistas deparam-se com uma relevante variação normativa, criando-lhes dúvidas, receios e, por vezes, problemas no momento da reparação de um direito que lhe tenha sido violado. O presente trabalho busca expor, de forma didática, as principais soluções que vêm sendo adotadas, ou mesmo debatidas internacionalmente, a respeito da tutela dos consumidores, quando em países estrangeiros.
ABUSO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E A REGRA DO PRINCIPAL PURPOSE TEST
O livro estuda a regra do Principal Purpose Test (PPT), uma regra geral antiabuso que lida com planejamentos tributários internacionais. Essa regra foi proposta no âmbito do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) como fruto da Ação 6 do Projeto. Após uma introdução sobre os planejamentos tributários internacionais e de regras propostas ao longo dos anos para lidar com essa prática, estuda-se a regra PPT. Avalia-se o conceito, os objetivos, o alcance e os elementos estruturantes da regra PPT, bem como o status atual de adoção dessa regra nos tratados internacionais celebrados pelo Brasil.
COMPLIANCE, LGPD, GESTÃO DE CRISES E ESG
Quando escutamos os assuntos Compliance, LGPD, Gestão de Crises e ESG, a primeira ideia que pode vir à cabeça seria: para que servem tantas siglas ou nomenclaturas de difícil entendimento. Contudo, todos esses temas fazem parte do cotidiano de nossas vidas, mesmo que não tenhamos o conhecimento técnico apropriado. Para as organizações seguir as legislações não é mais nada que uma obrigação, mas, infelizmente, nem todas as seguem. Outras organizações, além de já seguirem as legislações, querem ir mais adiante e contribuir com a sociedade. Afinal, vivemos em um grande condomínio chamado planeta Terra e se não cuidarmos dele as próximas gerações irão sofrer graves consequências. Esse livro irá prover uma série de insights, muitos provocativos, sobre os temas mencionados e espero que possa gerar ainda mais senso crítico para os leitores e para a sociedade.
AS MUITAS MARIAS
Este livro reúne histórias de muitas mulheres – pesquisadoras, funcionárias do sistema prisional e mulheres privadas de liberdade. É também a consolidação de uma agenda de pesquisa iniciada há alguns anos no Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que busca se atentar aos diferentes públicos femininos que entrecortam o sistema de justiça criminal – seja como operadoras, seja como acusadas, condenadas ou familiares de pessoas enredadas pelo aparelho penal. Mais especificamente, os trabalhos aqui reunidos são produtos de uma pesquisa qualiquantitativa realizada em penitenciárias femininas da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos anos de 2017 e 2018. A base é comum, mas os desenvolvimentos analíticos e teóricos são múltiplos, como ficará evidente ao longo dos capítulos. Talvez essa heterogeneidade – que não significa, de forma alguma, uma ausência de diálogo entre as partes – seja a principal riqueza da presente compilação.
"COM O MAR POR MEIO"
AUTORES: Carlos Jair de Oliveira Jardim ; Cinthia Camara Azevedo Travassos Sarinho ; Êndel Alves Gomes de Oliveira ; Ermano Rodrigues do Nascimento ; Evelyn Maria Pereira Cavalcanti ; Felipe Travassos Sarinho de Almeida ; Helder Felipe Oliveira Correia ; José Antônio dos Santos Júnior ; José Rossini Campos do Couto Corrêa Júnior ; Juliano Lira Guimarães ; Lorenna Verally Rodrigues dos Santos ; Manuelle Sarinho Reis Costa ; Roberto Wanderley Nogueira ; Simone Mendes Amorim de Almeida ; Susana Antas Videira ; Vanessa Alexsandra de Melo Pedros
NOVAS PERSPECTIVAS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
A cooperação jurídica internacional tem se intensificado à medida que atividades transnacionais crescem: em um mundo em constante evolução, com novas tecnologias e integrações políticas, a cooperação jurídica também se transforma. Esta coletânea reúne artigos que discutem inovações no âmbito da cooperação em matéria civil e penal e tem um diferencial inédito: foi escrita exclusivamente por mulheres, juristas brasileiras que inegavelmente se destacam no tema. A obra é completa e abarca temas de cooperação jurídica internacional em matéria cível e criminal, abrangendo a CJI em temas tão diversos como partilha de imóveis, recuperação de ativos, violência domést...
PENSANDO O FUTURO DA REGULAÇÃO
"O Estado Regulador é tido, atualmente, como o modelo administrativo mais adequado para atingir os objetivos constitucionais. Um modelo em que determinados órgãos possuem autonomia para intermediar relações econômicas em prol do interesse público. Um modelo comprometido com o interesse dos cidadãos, e não com os interesses particulares do mercado ou de governos específicos. Sabemos, no entanto, que a construção de uma arquitetura regulatória adequada não é missão simples. Há diversas questões que precisam ser enfrentadas e resolvidas; questões como, por exemplo, os limites dos poderes regulatórios, o grau de autonomia das agências reguladoras e os fundamentos legais que ...
AS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDISTRIBUIÇÃO DE RENDAS
De que forma as normas orçamentárias podem contribuir para a efetivação do princípio da redistribuição de rendas? Este é o questionamento que norteou a presente pesquisa, que foi conduzida à luz do conceito de planejamento orçamentário e do princípio da eficiência. Fruto da dissertação de Mestrado da autora, a obra demonstra a necessidade de aprimoramento das normas orçamentárias, no plano normativo, para que seja possível um planejamento mais eficiente, sugerindo a previsão mais específica de metas, a curto, médio e longo prazo, a fim de se alcançar a redistribuição de rendas. Ao final, apresenta propostas que vêm sendo debatidas e que podem contribuir para a concretização do princípio da redistribuição de rendas: a possibilidade de mensuração de uma "dívida social", os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) trazidos na "Agenda 2030" e a proposta de uma lei de responsabilidade social.
