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Temas de Licitações e Contratos Administrativos
A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos a...
Soft Computing Models in Industrial and Environmental Applications, 5th International Workshop (SOCO 2010)
This volume of Advances in Intelligent and Soft Computing contains accepted - pers presented at SOCO 2010 held in the beautiful and historic city of Guimarães, Portugal, June 2010. The global purpose of SOCO conferences has been to provide a broad and - terdisciplinary forum for soft computing and associated paradigms, which are playing increasingly important roles in an important number of industrial and - vironmental applications fields. Soft computing represents a collection or set of computational techniques in machine learning, computer science and some engineering disciplines, which - vestigate, simulate and analyze very complex issues and phenomena. This wo- shop is mainly focused on...
As Licitações Públicas E O Tratamento Favorecido E Diferenciado Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
O livro traz os aspectos jurídicos relacionados ao regime de benefícios das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações públicas. Trata de uma análise dos principais temas envolvidos na aplicação dos benefícios conferidos às ME e EPP pela Lei Complementar n° 123/2006.
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
O Credenciamento como Procedimento Auxiliar das Licitações e das Contratações
O livro, no primeiro capítulo, traz uma abordagem sobre o Credenciamento que, no período da vigência da Lei no 8.666/1993, passou a ser admitido, pela doutrina e pela jurisprudência do TCU, como hipótese de inexigibilidade, porque, segundo o autor, inexistia lei específica ou qualquer outro ato normativo que tratasse do Credenciamento como modalidade de licitação. O autor defende a tese de que o Credenciamento nunca foi hipótese de inexigibilidade, mas procedimento, porque o que efetivamente se pretendia, por meio da autuação de um "processo" ou um "procedimento", não era contratar o Credenciamento, mas contratar o objeto descrito no edital, o resultado decorrente desse "procedim...
