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LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - Comentada artigo por artigo Lei n.º 13.869/2019
A ordem constitucional, inaugurada pela Constituição de 1988, trouxe novas perspectivas para a construção do nosso sistema jurídico. Seus valores foram determinantes para nos questionarmos sobre a necessidade de repensarmos o exercício da função pública sob novos limites, essencialmente, aqueles ligados aos direitos fundamentais. É dentro desse contexto protetivo que vige a Nova Lei de abuso de autoridade, Lei n.13.869/2019, ela é fruto de um processo de amadurecimento da necessidade de revogarmos a Lei n. 4.898/1965. A antiga lei foi concebida sob uma outra perspectiva, completamente diferente da lei em comento, daí a necessidade de repensarmos o tema sob novas perspectivas.
DIREITO ANIMAL OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS VOL. 2
A obra DIREITO ANIMAL (VOLUME 2) - OS SERES SENCIENTES EM JUÍZO. ASPECTOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS reuniu professores, pesquisadores e operadores do Direito para enfrentar árduas questões sobre os animais não humanos, analisando delicados temas relacionados com a tutela jurisdicional dos direitos zoocêntricos ou pós-humanistas dos seres sencientes enquanto condição sine qua non à construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Para cumprir esse mister, o livro apresentou as seguintes temáticas: aspectos sobre a capacidade processual dos animais no Brasil; o Direito Animal e as principais áreas de atuação; as ações do Ministério Público para prevenir atro...
História da saúde no Brasil
Uma das principais virtudes do presente livro é oferecer uma clara e sólida visão de conjunto do complexo desenvolvimento da história da saúde no Brasil, desde o fascinante período colonial até o revolucionário movimento das reformas sanitárias do século XX. Outra característica fundamental da obra é que os artigos não só contextualizam os principais acontecimentos ocorridos em períodos-chave, prestando atenção às interações transnacionais entre o Brasil e outros países, mas também apresentam o estado da arte sobre suas interpretações, assim como uma perspicaz reflexão sobre as fontes arquivísticas e as principais referências bibliográficas que existem para conhec...
Honey Analysis
Honey Analysis - New Advances and Challenges discusses advances in honey research. Topics include the physicochemical characteristics of honey from stingless bees, the therapeutic properties of honey, melissopalynological analysis as an indicator of the botanical and geographical origin of honey, and methods for authenticating honey. Written by experts in the field, this book provides readers with an indispensable source of information, assisting them in future investigations of honey and beekeeping.
Fraternidade, Tecnologia e Direitos Humanos:
O livro Fraternidade, Tecnologia e Direitos Humanos reúne autores contemporâneos que propõem um novo olhar sobre o Direito do Trabalho, a partir das temáticas afeitas e orientações da Prof.a Dr.a Luciane Cardoso Barzotto durante os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Habermas II
The highly commended First Edition of this four-volume set remains the standard reference on Jürgen Habermas, the key theorist of the Frankfurt School and one of the most influential theorists of the twentieth and twenty-first centuries. With Habermas having developed his oeuvre substantially in the last decade, this new edition retains the key secondary literature while refreshing the critical canon with the most important papers published since the First Edition in 2001. The editors, themselves a part of that canon, have updated the editorial material to reflect the latest hot topics in the study of this perennially relevant theorist.
National Union Catalog
Includes entries for maps and atlases.
Federated Learning
How is it possible to allow multiple data owners to collaboratively train and use a shared prediction model while keeping all the local training data private? Traditional machine learning approaches need to combine all data at one location, typically a data center, which may very well violate the laws on user privacy and data confidentiality. Today, many parts of the world demand that technology companies treat user data carefully according to user-privacy laws. The European Union's General Data Protection Regulation (GDPR) is a prime example. In this book, we describe how federated machine learning addresses this problem with novel solutions combining distributed machine learning, cryptography and security, and incentive mechanism design based on economic principles and game theory. We explain different types of privacy-preserving machine learning solutions and their technological backgrounds, and highlight some representative practical use cases. We show how federated learning can become the foundation of next-generation machine learning that caters to technological and societal needs for responsible AI development and application.
Fundamentals of Plasma Physics
Fundamentals of Plasma Physics is a general introduction designed to present a comprehensive, logical and unified treatment of the fundamentals of plasma physics based on statistical kinetic theory, with applications to a variety of important plasma phenomena. Its clarity and completeness makes the text suitable for self-learning and for self-paced courses. Throughout the text the emphasis is on clarity, rather than formality, the various derivations are explained in detail and, wherever possible, the physical interpretations are emphasized. The mathematical treatment is set out in great detail, carrying out the steps which are usually left to the reader. The problems form an integral part of the text and most of them were designed in such a way as to provide a guideline, stating intermediate steps with answers.
Simone Weil o sofrimento, a colonização e o desenraizamento
Em Simone Weil, a colonização é um fenômeno que não se limita aos aspectos políticos. Suas engrenagens, além de atingir instâncias geopolíticas e, como extensão, as particularidades econômicas, está mais significativamente assentada sob as condições de depreciação da própria vida, mais especificamente num domínio que se efetiva sobre a identidade espiritual, intelectual e moral de uma pessoa, uma comunidade, um povo. Assim, a colonização se fixa sobre a espoliação das forças de pertencimento que constituem o sonho de ser e existir propriamente como uma individualidade. Toda colonização comporta um desenraizamento. Weil fez da colonização o elemento central para refletir sobre política como um todo e, como consequência, marcar os contornos de sua crítica à civilização. Decepcionada com o conjunto dos movimentos sindicais e participação política a que se tinha dedicado, opta por abandonar a militância e decide direcionar suas forças físicas e intelectuais numa luta tanto contra a guerra, quanto contra o colonialismo.
