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A Mulher na Sociedade Brasileira: uma análise da Lei Maria da Penha nos últimos anos
Neste trabalho, a partir de análise da evolução histórica da imagem da mulher em sociedade, bem como de alguns dos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/06), busca-se fazer observações sob o aspecto processual de maneira crítica, partindo-se de análise prática, em conjunto com decisões recentes dos tribunais superiores sobre o tema, bem como de aspectos teóricos em discussão na doutrina. Passe-se, pois, com fulcro, primeiramente, em uma análise histórico-social, comentar alguns aspectos do texto legislativo que hoje temos em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise das recentes mudanças no regime licitatório brasileiro, com enfoque na modalidade diálogo competitivo
O presente trabalho tem por escopo comentar as recentes mudanças no microssistema de contratações públicas a partir da edição da Lei no 14.133/21, em especial a nova modalidade de licitação – Diálogo Competitivo. Embora seja recente a publicação da lei, a importância do regramento merece discussões iniciais, para que, desde já, sejam as normas da nova legislação interpretadas com cunho prospectivo e antifundamentalista.
Microssistema de tutela coletiva e a defesa do patrimônio público na improbidade administrativa: uma análise sob o aspecto da consensualidade
Esta obra aborda a evolução histórica do microssistema de tutela coletiva no Brasil, como forma de proteção aos direitos metaindividuais, tomando-se por base o estudo sob os aspectos de maior relevância, assim como das peculiaridades da tutela coletiva no âmbito processual, analisando-se os remédios constitucionais, os quais objetivam tornar efetivas as garantias fundamentais, bem como algumas de suas consequências práticas. Em sequência, desenvolve-se a relação entre os meios processuais disponíveis e o crescimento paulatino da consensualidade no ordenamento jurídico pátrio. Perpassa-se, ainda, pela avaliação dos instrumentos de valorização da atuação resolutiva, judicial e extrajudicialmente, com foco, em especial, para a tutela do patrimônio público na seara das ações de improbidade administrativa. Por fim, analisam-se as discussões encadeadas pela última alteração da Lei no 8.429/92 pelo conhecido Pacote Anticrime, bem como as problemáticas que permeiam o novo acordo de não persecução cível.
Annuario
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Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
Enfrentamento à Covid-19: um portfólio de ações da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFPE em 2020
Este portfólio apresenta uma amostra de ações de enfrentamento à Covid-19 apoiadas pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Pernambuco em 2020. São 38 ações divididas em quatro áreas: Assessoria Técnica e Fabricação de Produtos;Telessaúde e Orientação Profissional; Qualidade de Vida e Assistência Social; e Comunicação Pública e Divulgação Científica. Com a leitura do trabalho, é possível verificar a grande adesão da comunidade acadêmica (alunos, professores e servidores técnico-administrativos) e sua articulação com vários setores da sociedade, o que permitiu alcançar importantes resultados em diversas dimensões no combate ao novo coronavírus.
DELTA
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