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A Mulher na Sociedade Brasileira: uma análise da Lei Maria da Penha nos últimos anos
Neste trabalho, a partir de análise da evolução histórica da imagem da mulher em sociedade, bem como de alguns dos dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/06), busca-se fazer observações sob o aspecto processual de maneira crítica, partindo-se de análise prática, em conjunto com decisões recentes dos tribunais superiores sobre o tema, bem como de aspectos teóricos em discussão na doutrina. Passe-se, pois, com fulcro, primeiramente, em uma análise histórico-social, comentar alguns aspectos do texto legislativo que hoje temos em vigor no ordenamento jurídico brasileiro.
Microssistema de tutela coletiva e a defesa do patrimônio público na improbidade administrativa: uma análise sob o aspecto da consensualidade
Esta obra aborda a evolução histórica do microssistema de tutela coletiva no Brasil, como forma de proteção aos direitos metaindividuais, tomando-se por base o estudo sob os aspectos de maior relevância, assim como das peculiaridades da tutela coletiva no âmbito processual, analisando-se os remédios constitucionais, os quais objetivam tornar efetivas as garantias fundamentais, bem como algumas de suas consequências práticas. Em sequência, desenvolve-se a relação entre os meios processuais disponíveis e o crescimento paulatino da consensualidade no ordenamento jurídico pátrio. Perpassa-se, ainda, pela avaliação dos instrumentos de valorização da atuação resolutiva, judicial e extrajudicialmente, com foco, em especial, para a tutela do patrimônio público na seara das ações de improbidade administrativa. Por fim, analisam-se as discussões encadeadas pela última alteração da Lei no 8.429/92 pelo conhecido Pacote Anticrime, bem como as problemáticas que permeiam o novo acordo de não persecução cível.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma análise das recentes mudanças no regime licitatório brasileiro, com enfoque na modalidade diálogo competitivo
O presente trabalho tem por escopo comentar as recentes mudanças no microssistema de contratações públicas a partir da edição da Lei no 14.133/21, em especial a nova modalidade de licitação – Diálogo Competitivo. Embora seja recente a publicação da lei, a importância do regramento merece discussões iniciais, para que, desde já, sejam as normas da nova legislação interpretadas com cunho prospectivo e antifundamentalista.
Responsabilidade civil do estado a partir da análise da efetividade do microssistema de tutela coletiva
A presente pesquisa pretende analisar o microssistema de tutela coletiva como forma de proteção aos direitos metaindividuais, e relacionar tais instrumentos processuais quando da responsabilização civil do Estado, no caso de ser este o gerador do dano à determinado grupo ou coletividade. Para tanto, primeiramente, será analisada a origem histórica dos instrumentos processuais que proporcionam a persecução desses direitos de maneira coletiva, e o paulatino afastamento da tutela do direito individual em determinadas situações. Posteriormente, passará à análise preliminar e teórica do instituto dos direitos metaindividuais, bem como far-se-á uma breve diferenciação entre direi...
Potential Invasive Pests of Agricultural Crops
Invasive arthropods cause significant damage in agricultural crops and natural environments across the globe. Potentially threatened regions need to be prepared to prevent new pests from becoming established. Therefore, information on pest identity, host range, geographical distribution, biology, tools for detection and identification are all essential to researchers and regulatory personnel. This book focuses on the most recent invasive pests of agricultural crops in temperate subtropical and tropical areas and on potential invaders, discussing their spread, biology and control.
Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
Wildlife in a Changing World
"Wildlife in a Changing World" presents an analysis of the 2008 IUCN Red List of Threatened Species. Beginning with an explanation of the IUCN Red List as a key conservation tool, it goes on to discuss the state of the world s species and provides the latest information on the patterns of species facing extinction in some of the most important ecosystems in the world, highlighting the reasons behind their declining status. Areas of focus in the report include: freshwater biodiversity, the status of the world s marine species, species susceptibility to climate change impacts, the Mediterranean biodiversity hot spot, and broadening the coverage of biodiversity assessments."
Memórias I - De Viseu até ao II Governo de Guterres
Estas Memórias de António Correia de Campos são a todos os títulos exemplares. Relatam em pormenor, numa escrita hábil e fluente, o percurso vital de uma personalidade que ocupou lugares de destaque na vida pública portuguesa ao longo da segunda metade do século XX e os primeiros anos do século XXI. O autor é bem conhecido sobretudo como um político inteiramente dedicado às questões da saúde, tanto em Portugal como secretário de Estado e ministro que foi da respetiva pasta, como noutras partes do mundo enquanto chefe de missão do Banco Mundial. O livro fala destes assuntos com grande profundidade, mas não se fica por aí. Os primeiros anos passados na aldeia de Torredeita, ju...
