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European Company Law
This successful textbook remains the only offering for students of European company law, and has been fully updated.
Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
A crise empresarial enquanto situação de pré-insolvência
O texto delimita o conceito jurídico de situação de pré-insolvência, decorrente da verificação de uma crise empresarial. Esse conceito é mais amplo que os adiantados pela legislação insolvencial e dele se retiram as consequências de uma crise no domínio dos deveres dos administradores. Cada vez mais, pugna-se pela continuidade da atividade empresarial pela via da recuperação ao invés da sua destruição; já que o valor de uma empresa - e capacidade de o gerar - vai além do património social. No entanto, a recuperação da empresa não depende apenas da avaliação da viabilidade da atividade empresarial, mas, também, dos interesses individuais de cada credor. Essa realidade exige dos administradores um dever de vigilância da viabilidade da atividade empresarial, estruturando a sociedade para a identificação da situação de pré-insolvência e ponderando a reação aos desafios por esta colocados.
Reflexões sobre a 'Conduta Devida' dos Gestores na Pré-insolvência
A gestão de empresas em situação de pré-insolvência é uma temática que está e continuará na ordem do dia. Neste trabalho procuramos evidenciar que, na pré-insolvência, os gestores devem reorientar a sua conduta, principalmente, para a recuperação preventiva das empresas, o que assenta, por um lado, no interesse público em evitar a liquidação e o encerramento desnecessários de empresas viáveis e, por outro lado, na necessidade de encontrar soluções razoáveis e justas que melhor satisfaçam os interesses dos credores, dos sócios, dos trabalhadores e de outros interessados, face àquilo que normalmente os processos de insolvência oferecem.
Capital Markets Union and Beyond
Experts from economics, finance, law, policy, and banking discuss the design and implementation of a future capital market union in Europe. The plan for further development of Europe's economic and monetary union foresees the creation of a capital market union (CMU)—a single market for capital in the entire Eurozone. The need for citizens and firms of all European countries to have access to funding, together with the pressure to improve the efficiency and risk-sharing opportunities of the financial system in general, put the CMU among the top priorities on the Eurozone's agenda. In this volume, leading academics in economics, finance, and law, along with policy makers and practitioners, d...
IV Congresso de Direito da Insolvência
O Direito da Insolvência está a mudar. No plano europeu, entrou em vigor o Regulamento (UE) 2015/848, com alterações em matéria de processos pré insolvenciais e insolvência de grupos de sociedades. Está em discussão uma Proposta de Directiva para a harmonização substantiva do Direito da Insolvência. Em Portugal, o DL n.o 79/2017, de 30 de Junho, alterou o CIRE e o CSC. Destaca-se, entre as novidades, o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) e o regime simplificado de aumento de capital social por conversão de suprimentos. Espera-se para breve a criação de um novo instrumento de reestruturação extrajudicial (RERE) e de um regime jurídico de conversão de créditos em capital. É preciso acompanhar a mudança e, sobretudo, manter a orientação apesar dela. Por isso, no IV Congresso de Direito da Insolvência foram já discutidas todas estas alterações. O livro reflecte a mesma preocupação, tendo todos os autores aceitado repensar os seus temas à luz das alterações ocorridas entretanto. Surge, assim, como um registo actualizado dos resultados alcançados no Congresso e como uma porta aberta para quem não teve oportunidade de estar presente.
O trabalho remoto transnacional na União Europeia
As transformações digitais provocaram uma revolução no mundo do trabalho, dando origem ao trabalho remoto transnacional, que apresenta desafios legais e práticos. Este estudo se concentra nessa evolução dentro da União Europeia, explorando a legislação, a jurisdição e os conceitos de "local de trabalho" em ambientes digitais. A análise dos dados discutidos neste estudo mostra que as normas relativas a conflitos de leis e competências foram concebidas e delineadas à luz do modelo tradicional de trabalho, geralmente realizado nas instalações físicas do empregador. No entanto, considerando a essência e os objetivos dessas normas, juntamente com os pilares que orientam a Uniã...
A Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência - Reflexão e Críticas
A presente obra é o resultado de um ciclo de conferências promovido pela Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR), ainda em 2019, por ocasião da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas. Dois anos volvidos e num momento em que a transposição da Diretiva permanece por concretizar, a APDIR renova o seu contributo, trazendo à estampa os textos que, no essencial, refletem cada uma das intervenções apresentadas no referido ciclo, com sentido de serviço público e procurando, assim, cumprir a sua missão social.
Revista de Direito da Insolvência n.o 3 (2019)
Gonçalo Gama Lobo As compensações laborais em face do regime insolvencial a insolvência das massas insolventes Alexandre de Soveral Martins Business Reorganisation in Portuguese Insolvency Law and in Pre-Insolvency Procedures . Júlio Gomes O RERE e os créditos laborais Maria do Rosário Epifânio Nótula sobre a responsabilidade da massa insolvente pelas suas dívidas Joana Domingues e Joaquim Paulo Non performing exposures – enquadramento legal José Manuel Branco Sobre foices em searas alheias anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça no 52018 Nuno Ferreira Lousa Crónica de Jurisprudência dos Tribunais da Relação (2018) Ana Paula Boularot Processo de insolvência e ações conexas – resenha jurisprudencial do STJ 2018
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume IX - Direito do Trabalho
- A Presunção de Laboralidade nas Plataformas Digitais - Breves notas sobre o contrato de trabalho como vínculo duradouro e relacional: função estabilizadora, natureza organizacional e deveres acessórios - Insolvência do empregador – efeitos nos contratos de trabalho - Revogação do contrato de trabalho e irrenunciabilidade dos créditos laborais do trabalhador: até onde se pode, afinal, ir? - Denúncia do contrato de trabalho - Competências e atribuições da autoridade para as condições de trabalho - Processo do trabalho: princípios gerais e tramitação - O Reforço dos Poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na Lei n.o 13/2023, de 03 de abril e (algumas) Implicações na Atividade do Ministério Público - Os recursos em processo do trabalho
