Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Novo Direito, Velhos Problemas? Textos do Congresso da APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (2022)
A presente obra é o resultado do I Congresso da APDIR – Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, realizado em Lisboa a 22 de maio de 2022. Aqui se reúne um conjunto de textos provenientes da reflexão que necessariamente se impôs a propósito da entrada em vigor da Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro, cujo propósito principal foi a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Os autores são provenientes de diferentes áreas jurídicas, e a sua visão diferenciada permite uma análise crítica não só das alterações legislativas, mas de outros aspetos relacionados com a recuperação de empresas. Mais uma vez a APDIR pretende trazer a sua contribuição para o estudo e o debate do Direito da Insolvência, disponibilizando este volume a todos os profissionais da área.
A Diretiva sobre Reestruturação e Insolvência - Reflexão e Críticas
A presente obra é o resultado de um ciclo de conferências promovido pela Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação (APDIR), ainda em 2019, por ocasião da publicação no Jornal Oficial da União Europeia da Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas. Dois anos volvidos e num momento em que a transposição da Diretiva permanece por concretizar, a APDIR renova o seu contributo, trazendo à estampa os textos que, no essencial, refletem cada uma das intervenções apresentadas no referido ciclo, com sentido de serviço público e procurando, assim, cumprir a sua missão social.
Estudos sobre Insolvência e Recuperação de Empresas
A presente obra reúne contributos preparados no âmbito da VI Edição da Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresa, organizada pelo Centro de Investigação de Direito Privado, da FDUL, e que foram depois desenvolvidos e atualizados. Além de temas clássicos e de novas questões sobre insolvência e recuperação (neste último caso, especialmente atuais, após a transposição da Diretiva (UE) 2019/1023 para o Direito português), são também abordadas temáticas na interseção entre o Direito da Insolvência e outros ramos de Direito, como o Direito das Sociedades Comerciais ou o Direito das garantias.
VI Congresso de Direito da Insolvência
O VI Congresso de Direito da Insolvência, sob o título Entre Directivas, tinha em vista dois objectivos: em primeiro lugar, fazer o balanço da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência pela Lei n.o 9/2022, de 11 de Janeiro; em segundo lugar, fazer a primeira avaliação da Proposta de Directiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas. Os dois objectivos foram plenamente conseguidos. A discussão gerada no Congresso foi extraordinariamente participada e profunda, como demonstram o excepcional número de textos e a extensão final deste livro. Anunciando-se já uma terceira Directiva, o livro deve ser encarado como um símbolo daquilo que pode ser feito em Portugal para acompanhar, e até antecipar, os caminhos do Direito europeu e como um ponto de partida (um mote ou, simplesmente, uma inspiração) para mais discussões e discussões mais esclarecidas.
A Proteção do Financiamento do Devedor no PER - Um (Des)Incentivo à Revitalização?
A presente dissertação incide no estudo do Processo Especial de Revitalização, em especial, no regime da proteção do financiamento do devedor, recentemente alterado pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro que, entre outras, transpõe a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. Pretende-se, deste modo, analisar o regime de incentivos à concessão de financiamento, concretamente, os artigos 17.o-H e 120.o, n.o 6, comparando a versão anterior do diploma legal com a recentíssima alteração, aproveitando-se, igualmente, para analisar criticamente as opções do legislador. Concluímos, por fim, que a intervenção do legislador nesta matéria de proteção do financiamento do devedor era necessária, tendo, contudo, ficado aquém daquilo que se esperava.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito da Insolvência
O presente trabalho integra a resolução de situações práticas que convocam a aplicação dos regimes jurídicos enquadráveis no Direito da Insolvência, não só a nível processual, mas também a nível dos mecanismos de recuperação de devedores, incorporando as recentes alterações vivenciadas nesta matéria. Neste sentido considerou-se imperativo abordar neste livro: a fase declarativa do processo de insolvência e as regras de competência; as implicações legais da insolvência nos contratos de trabalho e em diferentes negócios em curso, como no contrato-promessa e no contrato de arrendamento; a resolução de negócios em benefício da massa insolvente; a exoneração do pas...
PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
O presente texto consiste no estudo do regime jurídico do PEVE - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas enquanto instrumento excecional de recuperação específico para empresas em situação económica difícil ou de insolvência, devida à crise socioeconómica espoletada pela pandemia da doença COVID-19, no qual se destaca, em particular, os seus aspetos inovadores e as múltiplas questões que os mesmos concitam, para as quais se ensaiam respostas adjetivas. Não obstante, o estudo não se confina, apenas, à análise do PEVE, mas procede à concatenação crítica de alguns aspetos processuais e substantivos com o seu congénere PER, designadamente na senda das alterações introduzidas neste, pela Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro, máxime a obrigatoriedade da formulação, pelo Tribunal, de um juízo de mérito sobre se o acordo/plano de recuperação a homologar oferece perspetivas razoáveis de garantir a viabilidade da empresa e respetiva tramitação processual.
Revista de Direito da Insolvência No 7 - 2023
DOUTRINA Alexandre de Soveral Martins O PER e a suspensão das medidas de execução. Mais algumas notas David Sequeira Dinis e Tiago Lopes Veiga A remuneração do administrador judicial — algumas questões Fátima Reis Silva Otimizar a obtenção de liquidez em processo de insolvência — as alterações introduzidas na verificação e graduação de créditos e nas regras de rateio pela Lei n.o 9/2022, de 11/01 e pelo Decreto Lei n.o 57/2022, de 25/08 Gonçalo Gama Lobo A exoneração do passivo restante depois da Diretiva 2019/1023: a Lei 9/2022 Joana Domingues A aprovação de plano de recuperação em PER e em Insolvência à luz da Lei n.o 9/2022 José Manuel Branco Alterações ao regime legal da qualificação da insolvência: da congestão à convulsão Maria do Rosário Epifânio A Lei n.o 9/2022, de 11 de janeiro e as providências específicas de sociedades comerciais em sede de PER — novo regime jurídico? Maria do Rosário Epifânio Contratos executórios essenciais e cláusulas ipso facto no PER — o novo regime jurídico Nuno Ferreira Lousa e Carlota Freire Nótula sobre cláusulas ipso facto na insolvência e na recuperação de empresas
Accounting Information Systems and Internal Control
Accounting Information Systems and Internal Control provides comprehensive approaches to the design and evaluation of internal control systems. In doing so, it covers both the traditional process approach that focuses on individual organizational processes, and a contemporary typology approach that focuses on different types of organizations as unique combinations of organizational processes. In both approaches and throughout the text, IT is considered an integral part and enabler of internal control. The second edition of Accounting Information Systems and Internal Control: Places internal control in the context of other related disciplines. Discusses contemporary developments in the field ...
European Insolvency Regulation
"The new European Insolvency Regulation (Regulation (EU) 2015/848 of the European Parliament and of the Council of 20 May 2015 on insolvency proceedings) has come into effect on 26 June 2017 for insolvency proceedings that are opened on or after that date. The Recast Regulation reforms the EC Regulation (1346/2000) on insolvency proceedings. The main changes of the Regulation are: The extension of its application to preventive insolvency proceedings; The creation of publicly accessible online insolvency registers; The possibility of avoiding the opening of multiple proceedings and preventing 'forum shopping'; The introduction of new procedures with the aim of facilitating cross-border coordi...
