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DIREITO DA INFRAESTRUTURA – Temas de Organização do Estado, Serviços Públicos e Intervenção Administrativa
Esta obra busca trazer à tona temas que encontram-se relacionados à operacionalidade jurídica relativa à infraestrutura brasileira. Seu objetivo é analisar criticamente temas de destaque no cenário contemporâneo nacional, em que questões ligadas ao desenvolvimento tornam-se cada vez mais recorrentes. A metodologia de pesquisa aplicada ao trabalho procurou relacionar uma investigação pragmática dos problemas com um pensamento acadêmico verticalizado e consistente a fim de efetivamente serem apresentadas ao leitor não só as hipóteses e questionamentos, mas efetivas propostas e soluções.
Contas dos governantes
Como os governos são exercidos por pessoas limitadas, são necessários controles que as incentivem a agir no interesse dos governados, reduzam a assimetria de informação e desencorajem a corrupção. Assim, nas democracias exige-se que os governantes se sujeitem à accountability, tanto perante os cidadãos como ante outras instituições. No Brasil, os presidentes da República, governadores e prefeitos devem prestar contas, que são apreciadas pelos tribunais de contas e julgadas pelo Parlamento. Este livro demonstra como a Constituição de 1988 exige que tais contas sejam prestadas e apreciadas. Mostra que o conjunto normativo não atende aosrequisitos constitucionais, em alguns casos por omissão do legislador, noutros por franco desacordo com a Constituição. Finalmente, indica como aperfeiçoar a legislação e qualificar a apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, para fortalecer a accountability horizontal e vertical no país e aprimorar a democracia representativa brasileira.
LGPD X CAMPANHA ELEITORAL PERSPECTIVAS E DESAFIOS VOL. II
Em um cenário eleitoral cada vez mais digitalizado, a segurança dos dados pessoais nunca foi tão crítica. "LGPD e Campanhas Eleitorais 2024" oferece uma exploração essencial dos desafios e soluções na interseção entre a proteção de dados e a política. Este livro reúne uma série de artigos científicos que abordam desde a nova Resolução 23732/2024 até as complexidades do vazamento de dados em campanhas eleitorais. Se você é um profissional da área jurídica, um cientista político, um estrategista de campanhas ou simplesmente alguém interessado em como seus dados pessoais são utilizados durante as eleições, este livro é um recurso indispensável. Através de uma abordagem rigorosa e acessível, "LGPD e Campanhas Eleitorais 2024" equipa seus leitores com o conhecimento necessário para navegar com confiança por este novo território legal.
Os Três Golpes
O Autor Samuel Lemos, Vai Falar sobre o Golpe 2016, que cassou o mandato da Presidenta Dilma Rousseff(2011-2016), ela que foi eleita democraticamente com 51,64% dos votos válidos(54.501.118 de votos em Dilma), Mais o Congresso Nacional não quis saber se Dilma tinha sido eleita pelo povo, eles não queria saber se ela cometeu ou não os crimes, eles apenas queriam cassar o mandato da primeira mulher presidenta do Brasil, e essa cassação se deu pois ela estavam incomodados com os benéficos e outras coisas dado ao povo, pois para eles os pobres tinha que continuar na miséria, sem ter acesso às Universidades, e daí incomodou eles que era uma mulher do PT que estava na Presidência da Rep...
Oratória para Lideranças Políticas
Quando falamos em lideranças políticas, o domínio da oratória é imprescindível, pois não se trata apenas de uma forma de se comunicar, mas também de se conectar com o público.Além disso, com a ascensão da internet, diversas figuras políticas têm emergido em razão da repercussão de suas falas nas mídias sociais, como canais no YouTube. Nesse novo contexto, o domínio da oratória tornou-se um requisito indispensável para conquistar público.Nesta obra, buscamos oferecer um guia com exemplos práticos e dicas de como uma liderança política pode construir bons argumentos, planejar um bom discurso, articular-se bem tanto na fala quanto na expressão corporal, entre outros aspectos que garantem uma boa oratória.
A Intervenção Judicial Nas Decisões Internas Dos Partidos Políticos
Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.
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