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LAW, TECHNOLOGY AND INNOVATION
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VI - Número XI
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Fundamentação das Decisões Judiciais e Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial (IA) vem tornando-se, a passos largos, uma das principais tecnologias em discussão, seja no âmbito das pesquisas acadêmicos seja no cotidiano. O Direito atua neste contexto e, como não poderia deixar de ser, seus agentes estão no papel de atribuir sentido e decidir sobre a utilização (ou não) das novas possibilidades daí advindas. O desafio é complexo, uma vez que já há grande quantidade de softwares e ferramentas desenvolvidas capazes de alterar profundamente a forma em que são realizadas atividades jurídicas, tanto externas quanto internas à prestação jurisdicional. Tanto isso é verdade que grande parte dos Tribunais brasileiros já possuem algu...
Derechos fundamentales de los menores.Desarrollo de la personalidad en la infancia y la adolescencia
Esta obra está compuesta por artículos de diversos investigadores de España y Brasil y es el resultado de la Jornada de Trabajo sobre EL DERECHO FUNDAMENTAL AL PLENO DESARROLLO DE LA INFANCIA Y LA ADOLESCENCIA, promovido por el Departamento de Derecho Privado de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB) en colaboración con la Universidad del Oeste de Santa Catarina (UNOESC), y que se celebró en la ciudad de Barcelona, entre los días 11 y 12 de diciembre de 2017.El libro contiene artículos científicos de renombrados investigadores y va al fondo en la discusión acerca del derecho fundamental al pleno desarrollo del niño y la adolescencia. Es importante señalar que todos los textos...
The UN Guiding Principles on Business and Human Rights
This comprehensive Commentary provides an in-depth analysis of each of the 31 UN Guiding Principles on Business and Human Rights, as well as the 10 Principles for Responsible Contracts. It engages in both a legal and contextual examination of the Principles alongside their application to real world practices at both the domestic and international levels.
DEMOCRACIA 4.0: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DE DADOS
O objetivo deste livro, que não possui qualquer pretensão de se firmar como um manual ou tratado sobre a liberdade de expressão, é trazer reflexões sobre os rumos da democracia no século XXI, especialmente do processo eleitoral, nesse novo cenário em que os dados se tornaram o epicentro normativo, mas principalmente social. A adoção e presença cada vez mais frequente de tecnologias como big data, deepfake, ou de mecanismos como shitstorm, candystorm, e a proliferação do cenário de desinformação (não apenas, mas principalmente de fake news), tem trazido impactos relevantes, especialmente para o direito humano fundamental da liberdade de expressão. O que se objetiva discutir a...
Derechos básicos de los ciudadanos. Efectividad y grado de cumplimiento en los sistemas legales español y brasileño
Esta obra tiene la enorme virtud de haber congregado en su solo texto un nutrido grupo de investigadores procedentes de universidades distantes geográficamente, pero unidos por una inquietud común en torno a una temática de enorme actualidad: la relacionada con la ciudadanía y los derechos fundamentales. Materia multidisciplinar y de perfiles diversos, susceptible de ser analizada desde múltiples vertientes, gran parte de las cuales son objeto de profundo e interesante estudio en este libro. Los niños desaparecidos en Argentina, la protección de las personas con discapacidad como cuestión de derechos humanos, cómo afectan las nuevas tecnologías a la privacidad, y los mecanismos procesales de protección de los derechos fundamentales, entre otros muchos, son algunos de los problemas que se desgranan a lo largo de sus páginas.
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano VII - Número XIII
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
ATIVISMO E DECISÃO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS EM UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
A expansão do Poder Judiciário inaugura uma virada no constitucionalismo contemporâneo, em decorrência da positivação de uma série de princípios na Constituição, que propiciou o fenômeno do alargamento dos espaços de jurisdição. É perceptível o fato de que o Supremo Tribunal Federal vem sendo provocado para decidir questões importantes à sociedade, casos esses que, a rigor, deveriam ser decididos, tradicionalmente, pelo Poder Legislativo. As Constituições são feitas de escolhas relativas, sendo que o constituinte elege aquelas tidas como as mais adequadas para regular a vida em sociedade, o que gera determinadas consequências: temporalidade, subjetividade e relatividade...
