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Direitos fundamentais e segurança pública
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualíssimos, escritos a partir de referências empíricas e/ou teóricas, mas sempre sob o influxo de uma angústia comum: a persistência da desigualdade, da injustiça, da dor e da opressão nos efeitos das práticas do direito, da polícia e da justiça penal no Brasil. Com algumas poucas exceções, foram escritos por acadêmicos da área do Direito, vários dos quais com doutorado ou pós-doutorado na Europa ou nos Estados Unidos, o que demonstra o quanto avançamos na abordagem empírica na área do Direito no Brasil. Nós, sociólogos e antropólogos, sentíamos falta, até há alguns anos, da companhia dos nossos companheiros do Direito na pesquisa empírica. Que seja bem-vinda mais esta nova leva de estudos originários em sua maioria de colegas acadêmicos dessa área! Trecho do prefácio de Michel Misse
Práticas de mediação pelo Ministério Público como estratégia para a desjudicialização do Direito à Saúde no Brasil
O livro busca apresentar aos leitores novos caminhos de acesso à justiça, especialmente para assegurar o Direito à Saúde. Apesar de a estratégia inicialmente ser focada na mediação praticada pelo Ministério Público, os ensinamentos da obra exploram a importância do agir comunicativo proposto por Habermas como forma de ampliar o acesso à justiça e evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente com um esforço comunicativo dos interessados. As lições podem ser aproveitadas por todos operadores de Direito e interessados na construção de uma Justiça que possibilite uma ampliação da participação social. A atuação insti...
A Física Quântica e os novos rumos da Ciência
Os estudos quânticos tomaram uma dimensão ainda maior nas últimas décadas e uma das principais consequências dessa expansão foi o fato de que o fascínio sobre o tema extrapolou os círculos dos físicos e dos cientistas, tornando-se um tema afeto aos mais diversos interessados. A presente obra é a reunião de três artigos, que foram transformados em três capítulos. O ponto de partida é a gênese das ideias quânticas. No segundo capítulo, apresentaremos uma análise das principais teses já desenvolvidas pelos pesquisadores e algumas reflexões sobre possíveis tensões entre as pesquisas quânticas e as teses científicas até então conhecidas. Por fim, o ponto final será o Brasil. No terceiro e último capítulo, falaremos sobre como o nosso país se tornou um importante celeiro de pesquisadores de teses quânticas, nas mais variadas frentes de pesquisas, passando, inclusive, a exportar nomes e teorias que chamaram - e ainda chamam - a atenção da comunidade científica mundial.
Direito à saúde e física quântica
Especialmente na atividade jurídica, escassas pesquisas sobre física quântica foram encontradas até o momento, talvez por ainda se acreditar que a quântica não se comunica com o direito e que seus estudos estariam atrelados exclusivamente às áreas como a da física e da química. A relevância deste livro está justamente no fato de que aqui foi desenvolvido um tema pouco explorado, um estudo que revela que a quântica, ao passo que é um indício da mudança na forma de ver o mundo, também está contribuindo para essa mudança. Tanto a ciência quanto o direito estão a serviço do mesmo sujeito: o homem múltiplo, complexo e integral, que precisa da ciência e do direito como mediadores das realizações das potencialidades e das plenitudes de todos os seres.
Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas
O projeto e a tese a que Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas corresponde constituíram uma forte motivação para reunir pesquisas desenvolvidas no amplo contexto do Brasil e de Portugal, trazendo aspectos significativos quanto ao uso da reflexão bioética em temas antevistos nas perspectivas de judicialização da Medicina e da Saúde em ambos os países.
Avaliação em saúde, redes sociotécnicas e translação do conhecimento
O livro está organizado em quatro blocos que reagrupam dezesseis capítulos, elaborados com a participação de mais de meia centena de autores para, de uma forma sequencial, olhar a temática da avaliação em saúde de diferentes ângulos e pontos de vista – os aspectos conceituais que constroem e sustentam a articulação entre os temas; os usos desses conceitos nas pesquisas avaliativas em saúde; a relação entre esses temas e gestão de projetos em saúde; e experiências de estudos avaliativos e as redes sociotécnicas, realçando a relevância da interligação da avaliação em saúde às redes sociotécnicas e à transferência de conhecimentos, como desafios para a construção participativa da Saúde Global. O livro se afigura de interesse tanto para os estudiosos da área acadêmica e técnicos da avaliação em saúde quanto para o fortalecimento dos sujeitos dos processos de saúde, com ênfase para a compreensão dos processos e mecanismos de transferência de conhecimento que informam a tomada de decisão. — António Pedro Delgado Médico, mestre em Saúde Pública e doutor em Saúde Internacional Professor na Universidade de Cabo Verde
Dicionário Feminista Brasileiro
Este novo volume do Dicionário Feminista Brasileiro – Volume 02 – nos desperta uma perspectiva de gênero para o campo jurídico, dos direitos humanos, das ciências políticas e sociais, traduzida através de discussões que dialogam esses eixos em mais de quarenta verbetes, e nos aponta uma sociedade baseada nas opressões de gênero, bem como de raça e classe, que regulamenta os direitos das mulheres e estabelece privilégios para poucos. Verbetes como "ações afirmativas", "contrato sexual", "ensino jurídico feminista", "feminismos subalternos", "metodologias feministas", "sexismo" e "teto de vidro" são apenas alguns dos mais de quarenta conceitos que as diversas autoras deste livro buscaram conceituar, propondo reflexões e contribuindo para o debate feminista no Brasil, de maneira interdisciplinar e crítica.
Escola para todos e as pessoas com deficiência
O livro pretende estimular o leitor a refletir sobre os possíveis deslocamentos do objeto da Terapia Ocupacional no campo da Educação de abordagens biomédicas, organicistas, cujas origens estão no movimento eugênico, para abordagens fundamentadas em princípios epistêmicos e éticos alinhados com a possibilidade de exercer a liberdade, a imaginação e o diálogo vivo com as experiências. Pondera sobre as ações práticas da Terapia Ocupacional no contexto escolar, considerando as particularidades do seu cotidiano e dos seus coletivos, tendo como finalidade a escola para todos e suas interconexões com o pensamento crítico. Deseja ainda, por meio de diferentes relatos de experiências, instigar o leitor a dialogar com temas atuais como os preconceitos, estigmas, medos, intolerâncias presentes nas relações interpessoais e institucionais do contexto escolar.
A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade
As terras pátrias são urbanas ou são rurais. Para analisá-las, há que se valer de tal critério. Algo de material e de espiritual envolve o ato de ter a terra. Na gênese, o corpo nasce dela para se sedimentar nela. Só no chão, homens terão igual porção de terra, mesmo que as querem sem limites sob seus pés. Pela vertente espiritual teórica Criacionista, Deus deu a posse do paraíso ao homem, que sequer soube respeitar as regras do titular da terra em relação ao cuidado com o meio ambiente, ao arrancar e comer um fruto a destempo, sendo que, mesmo atualmente, leis vedam colher e pescar no defeso. Por graça ou por castigo, foi o homem obrigado a arar e esperar o fruto amadurece...
Júri: além da clemência e do arbítrio
O trabalho revela a importância da filosofia retórica para o direito ao depurar por análises críticas tentativamente isentas a distorção que a dogmática promove sobre a interpretação das normas. É nesse sentido que se enfrenta a liça da Repercussão Geral no 1.087 do STF, sobre a aventada hipótese de violação da soberania dos veredictos quando um tribunal de segundo grau cassa uma absolvição genérica contrafática. Dentro das teorias da argumentação jurídica, a proposta cética de análise do conflito entre juspositivistas e jusnaturalistas, destacam-se as falhas dos discursos de setores da Defensoria Pública, da Advocacia Criminal e do Parquet. Além disso, aponta por q...
