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A defesa da Constituição e do Estado de Direito:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF", organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud. Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras dos organizadores da obra: "(...) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, s...
DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÕES POPULARES
Tendo como ponto de partida o pressuposto de que as reflexões jurídicas devem alicerçar a solução de problemas concretos e contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais, a obra dedica-se ao estudo do direito fundamental de reunião e à possibilidade da previsão de restrições legais ao seu exercício. Assegurar o exercício da liberdade de reunião é uma exigência democrática e se impõe como inegável dever estatal. O direito de reunião é um dos mais importantes instrumentos de participação popular no seio das democracias e o seu percursso está umbilicalmente associado à afirmação histórica dos direitos humanos. De outro lado, não se pode olvidar que também ...
Essential studies focused on development area
Temos o prazer de lançar o terceiro livro internacional voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Essential Studies Focused on Development Area, essa obra é editada pela Seven Publicações Ltda, tendo a composição de mais de 98 capítulos voltados ao desenvolvimento e disseminação do conhecimento nas diversas áreas do desenvolvimento. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais constitui-se em um dos temas mais caros aos estudiosos do Direito Constitucional. O desafio de se proteger a dignidade humana, as minorias e os valores maiores de uma Constituição. Nesta obra, a temática foi acaroada, com maestria, por uma verdadeira constelação de constitucionalistas. Escrevem, nesta obra Adriano Sant'Ana Pedra, Antonio Celso Baeta Minhoto, Antonio Isidoro Piacentini, Antonio José Mattos do Amaral, Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves, Bruna Caroline Lima de Souza, Carlos Pedro Mondlane, Diego Prezzi Santos, Dirceu Pereira Siqueira, Emanuel de Melo Ferreira, Fernando de Brito Alves, Flavia Bahia Martins, José Tadeu Neves Xavier, Luciana Ferreira Lima, Mariângela Guerreiro Milhoranza, Paulo Henrique Resende Marques, Paulo Iotti, Peter Panutto, Pietro de Jesús Lora Alarcón, Rafael Altoé, Tânia Lobo Muniz, Tatiana Stroppa e Zulmar Fachin.
DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS AMBIENTAIS
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.
Responsabilidade social empresarial e a sustentabilidade ambiental
A responsabilidade social empresarial e a sustentabilidade ambiental têm sido temas cada vez mais relevantes para a gestão de empresas nos dias atuais. Isso se deve à crescente preocupação da sociedade com os impactos ambientais gerados pelas atividades empresariais, bem como ao reconhecimento do papel das empresas na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. As empresas, detentoras de grande poder de impacto na sociedade, podem contribuir positivamente no cenário ambiental, por meio de ações sustentáveis, colaborando, em última análise, para o preceito fundamental de garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mitigando o avanço desenfreado da exploraç...
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica E A Necessidade De Dupla Imputação
Com o desenvolvimento das práticas comerciais o número de empresas, assim como o seu poderio econômico, vem se ampliando a olhos vistos em nosso País. Aliado à essa transformação, a afetação aos bens jurídicos penalmente relevantes vem acompanhando esse crescimento. Em virtude do presente contexto, paulatinamente, ao longo dos anos, o mundo inteiro vem pendendo para a ratificação da responsabilidade penal dos entes coletivos. Hodiernamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica já se encontra prevista na maior parte dos ordenamentos jurídicos. Mesmo no Brasil tal responsabilização já se encontra prevista, apesar de sua limitação e imperfeição do ponto de vista pun...
O povo no poder
A presente obra traz uma análise de âmbito jurídico, com a difícil, porém importante missão de "verificar a efetividade do princípio democrático no Brasil", como já dito, sobre a ótica do direito, mas também resgatando o prisma popular e a metodologia de outras áreas interessadas sobre o tema. Ao longo dos capítulos da obra, o autor decide destrinchar uma completa compreensão sobre o que é democracia como se configura e o que ela representa até os dias atuais.
A Performance no Direito Tributário
O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária. A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por objetivos, tem sido a tendência empregada por diversos países. E, em momentos de crises econômicas, percebe-se a utilidade desse pressuposto de controle de performance, na necessária correlação entre redução de gastos e eficiência arrecadatória, sem necessitar de aumento de tributos que onerem, tanto mais, a sociedade e a economia na recuperação e estabilidade financeira. Por isso, impõe-se admitir como urgente medidas que a Administração Tributária promova em favor da cobrança de tributos que levem em conta os mesmos objetivos de performance. (In Prefácio de Heleno Taveira Torres).
