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Law, Reason and Emotion
Volume III: Working Groups
Smugglers, Pirates, and Patriots
After emerging victorious from their revolution against the British Empire, many North Americans associated commercial freedom with independence and republicanism. Optimistic about the liberation movements sweeping Latin America, they were particularly eager to disrupt the Portuguese Empire. Anticipating the establishment of a Brazilian republic that they assumed would give them commercial preference, they aimed to aid Brazilian independence through contraband, plunder, and revolution. In contrast to the British Empire's reaction to the American Revolution, Lisbon officials liberalized imperial trade when revolutionary fervor threatened the Portuguese Empire in the 1780s and 1790s. In 1808, ...
How to legislate with wisdom and eloquence
The art of legislation, that had got lost, is reborn in this book from the classic tradition, which conceives the laws like wise and eloquent civic speeches, and the rhetoric as its basic method, of a such way, that the return to the ancient will be a true progress.
The Unwritten Brazilian Constitution
The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
Seminário Acadêmico de Direito IMED: Temas contemporâneos
Anualmente, a Escola de Direito da IMED desafia seus docentes e discentes a reencontrar o Direito em suas mais diversas abordagens científicas. Esse reencontro ocorre para além das salas de aula e é celebrado a cada edição do Seminário Acadêmico da Escola de Direito IMED, que em 2016 teve sua 11ª edição, acompanhado da Mostra de Trabalhos Científicos, cujos artigos aprovados constituem a obra ora apresentada. Os temas abordados neste livro são da mais absoluta relevância na agenda de discussões acadêmicas, independentemente de seu tempo. Ao reunir pesquisadores da área do direito em cinco grupos de trabalho, o evento oportunizou evidenciar o Direito enquanto ciência social, ...
Português Jurídico
Este livro tem como principal objetivo ser um manual de consulta para o uso adequado de vocábulos, expressões, padronizações, estruturas textuais e regras gramaticais em textos jurídicos. Contudo, não tem intenção de impor ou interferir no estilo de cada autor, mas oferecer orientação padronizada em atos normativos, manuais de redação e gramáticas conceituadas. O conteúdo desta obra direciona-se à linguagem jurídica. Sendo assim, o autor optou pela utilização de linguagem formal e específica e pelo uso de termos técnicos, o que não justifica um texto rebuscado nem criações mirabolantes e inadequadas. O texto jurídico deve apresentar clareza, objetividade, coerência coesão e correção gramatical. Desse modo, a obra tem a finalidade de auxiliar o leitor a elucidar as principais dúvidas sobre padronizações e a desenvolver a capacidade de entender e produzir textos para explorar, de forma mais adequada, os principais conhecimentos profissionais.
Compilação de estudos do Direito contemporâneo
Obra coletiva fruto de esforço para descrever diferentes temas de relevância para o Direito contemporâneo a partir da vivência entre professores e alunos da Faculdade Arnaldo Janssen
CPC na Jurisprudência
Sobre a obra CPC na Jurisprudência - 3a Ed - 2023 Destaques - CPC anotado com julgados em cada um dos artigos (quando existentes); - Remissões a artigos do Código e legislação extravagante; - Julgados e súmulas do STJ e STF; - Enunciados interpretativos (ENFAM, FPPC, CEAPRO e CJF) - Atualização periódica pela internet, até a próxima edição SOBRE A OBRA Em vigor desde março de 2016, a Lei 13.105/2015 trouxe para o Brasil um novo Código de Processo Civil, que já passou por diversas alterações legislativas. Passados 7 anos da vigência da nova lei, já é possível apresentarmos interpretação que os Tribunais estão conferindo ao Código. Nesse sentido, a Editora Foco aprese...
