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DECISÃO CONSENSUADA EM CONFLITOS AMBIENTAIS
Os conflitos ambientais que envolvam recursos hídricos carecem de uma nova perspectiva de resolução para além da decisão judicial tradicional. Nessa linha, o reconhecimento da decisão consensuada como decisão jurídica é de extrema importância para a solução de conflitos de maneira participativa, democrática e que redesenha a governança ambiental. Seja por meio da mediação, conciliação ou até mesmo negociação, a decisão consensuada busca que a construção da decisão tenha um cariz comunitário sem descuidar-se da integridade jurídica e do respeito aos direitos fundamentais, especialmente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda, traz a discussão acerca da compreensão dos recursos hídricos enquanto bem comum ambiental e da sua gestão comunitária por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Nesse sentido, a decisão consensuada ambiental, seja extrajudicial ou judicial, estabelece um accountability permanente e enseja uma governança sustentável, democrática e participativa dos recursos hídricos no Brasil.
ADVOCACIA AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como...
COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO SUL: LEI ESTADUAL Nº 15.434/2020
O livro, como se depreende de sua leitura, é obra densa que enfoca as principais questões jurídicas relativas ao meio ambiente gaúcho. [...] Por serem gaúchos, os autores escolheram comentar o seu código ambiental e, neste ponto, dão uma bela lição a nós todos que não militamos na advocacia do Rio Grande do Sul: é praticamente inexistente a produção doutrinária jurídica sobre a legislação ambiental estadual, apesar da importância que ela tem para a proteção do meio ambiente e para o dia-a-dia dos profissionais do direito. Esperemos que o exemplo frutifique e que sejam produzidos trabalhos sobre a legislação estadual de outros integrantes da federação. Todos os aspect...
Mediação, conciliação e arbitragem
A obra trata de todos os temas importantes relacionados aos meios de solução de conflitos. Inicia com os comentários à Lei no 13.140, de 2015; prossegue comentando a Resolução no 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça; comenta o Código de ética de conciliadores e mediadores judiciais (também do CNJ), lança-se aos comentários à Lei da Arbitragem, com as alterações adotadas pela recente Lei no 13.129, de 2015, e, por fim, comenta os dispositivos do novo Código de Processo Civil que tratam da conciliação e da mediação.
Graphene Quantum Dots
This book reflects the current status of theoretical and experimental research of graphene based nanostructures, in particular quantum dots, at a level accessible to young researchers, graduate students, experimentalists and theorists. It presents the current state of research of graphene quantum dots, a single or few monolayer thick islands of graphene. It introduces the reader to the electronic and optical properties of graphite, intercalated graphite and graphene, including Dirac fermions, Berry's phase associated with sublattices and valley degeneracy, covers single particle properties of graphene quantum dots, electron-electron interaction, magnetic properties and optical properties of ...
Tales and Novels; 1
This work has been selected by scholars as being culturally important and is part of the knowledge base of civilization as we know it. This work is in the public domain in the United States of America, and possibly other nations. Within the United States, you may freely copy and distribute this work, as no entity (individual or corporate) has a copyright on the body of the work. Scholars believe, and we concur, that this work is important enough to be preserved, reproduced, and made generally available to the public. To ensure a quality reading experience, this work has been proofread and republished using a format that seamlessly blends the original graphical elements with text in an easy-to-read typeface. We appreciate your support of the preservation process, and thank you for being an important part of keeping this knowledge alive and relevant.
The Danube Basin
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