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A defesa da Constituição e do Estado de Direito:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF", organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud. Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras dos organizadores da obra: "(...) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, s...
Decisões vinculantes do STF
A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítul...
Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro – volumes 1 e 2
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes. Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório. Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cuja...
DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS VOL. II
A Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª Região – EMATRA IX, braço acadêmico da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região – Paraná (AMATRA IX), há mais de trinta anos tem contribuído tanto na formação continuada de seu público interno quanto para a formação de profissionais na área do direito e processo do trabalho, através de cursos preparatórios para ingresso na magistratura do trabalho, cursos de pós-graduação e cursos temáticos voltados à comunidade em geral. Por intermédio da presente obra, visa contribuir também para a comunidade científica, ao apresentar o resultado dos trabalhos desenvolvidos ao longo de 2021 pelo grupo de pesquisa Direito do Trabalho e Novas Tecnologias.
Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
Impactos da Pandemia na Aviação Civil Brasileira
Esta obra é fruto de um trabalho coletivo notável de acadêmicos e consultores especializados, agentes públicos, privados, dirigentes de entidades associativas e de organizações internacionais do setor aéreo. Reunindo uma rica compilação de informações de diferentes fontes e reflexões sob diversas perspectivas, o livro fornece ao leitor a real dimensão dos severos impactos na aviação civil nacional e internacional em 2020 decorrentes da pandemia do coronavírus, a qual já se apresenta como a principal crise sofrida pelo setor aéreo em toda a sua história. Adicionalmente, dada sua alta resiliência e capacidade de renovação do setor, a obra também aborda as perspectivas e os desafios para o futuro da aviação, em todos os seus segmentos.
Nova Lei de Improbidade Administrativa
O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a Lei no 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Grandes especialistas no assunto – advogados, magistrados, procuradores e professores – detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.
Tributação 4.0
Como serão cobrados os impostos no futuro? É uma grande incógnita. Há a certeza, porém, de que muitos dos atuais tributos serão alterados ou mesmo desaparecerão. As mudanças tecnológicas alteram desde a forma de produção, os hábitos de consumo e as relações econômicas e sociais. Dezenas de professores e especialistas, de diferentes instituições e países, aceitaram o desafio de escrever sobre variados temas que compreendem a Tributação 4.0. Para quem trabalha com impostos e se preocupa com a reforma tributária, não pode deixar de ler esse abrangente e instigante livro
