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Direito previdenciário e constituição
Esta obra foi concebida a partir de uma análise da maior efetividade dos direitos previdenciários, considerando sua inserção no contexto dos direitos fundamentais. São discutidas questões como os direitos adquiridos e as reformas na Previdência Social (Emendas ns. 20/98 e 41/03), a preservação do valor dos benefícios previdenciários, dentre outros temas de relevo.
Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido exami...
União Estável na Previdência Social e no Direito Civil
O livro "União Estável na Previdência Social e no Direito Civil" aborda profundamente o conceito e as ramificações jurídicas da união estável, tanto no âmbito previdenciário quanto no civil. Os autores mergulham na realidade da união estável e sua influência no mundo jurídico, destacando a facilidade em compreendê-la. O foco principal é o direito aos benefícios previdenciários, para o qual o ensaio se propõe a oferecer uma análise formal, respaldada pela legislação, doutrina e jurisprudência. É feito um esforço para comparar a união estável com o casamento, ressaltando suas semelhanças e diferenças específicas. Além disso, são explorados assuntos periféricos,...
Princípios de Direito Previdenciário
Esta 7ª edição do “Princípios de Direito Previdenciário” constitui um dos mais enciclopédicos estudos sobre a previdência social publicado no Brasil. Partindo de postulados, preceitos, comandos e normas consagradas, num esforço ímpar, o Prof. Wladimir Novaes Martínez cuidou dos fundamentos técnicos e jurídicos de seguro social, apresentando os seus princípios. Trata-se de bem-sucedida, primeira e feliz abordagem do tema, uma demonstração de cunho prático, objetivando a solução de casos concretos, da sua extraordinária utilidade para os profissionais do Direito e da área de Recursos Humanos das empresas. Por intermédio dos princípios desmistificados e posicionados no...
Discricionariedade na área da Saúde
Após o lançamento da obra coletiva “Discricionariedade na Área Policia”, decidiu-se continuar pesquisando o tema das subjetividades ou autonomias públicas em outros setores, sendo o setor da saúde o seguinte. Para tanto, sugeriu-se aos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2017, 2018 e 2019, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina “Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I” no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN), ambos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que dese...
Aspectos críticos sobre o conceito de grupo familiar no benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social
“A Assistência [Social] não tira as pessoas da miséria, apenas evita que se siga afundando nela”. A miséria humana – atualmente chamada de estado de vulnerabilidade social – sempre foi uma grande pecha na existência do homem em sociedade. Desde que houve a formação núcleos sociais, houve a miséria. A Assistência Social se apresenta como um meio de corrigir tal distorção, seja no campo social, cultural ou econômico no mundo contemporâneo. O presente trabalho se presta a analisar uma das maiores garantias do Direito da Assistência Social, dentro do campo jurídico, que é o Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 203, inc. V da CRFB/1988. O enfoque trazido ...
Evolução Histórica Da Previdência Social
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um histórico detalhado do surgimento da noção do bem estar social, até os dias atuais. Apresentando para tanto um histórico completo da Seguridade Social no Brasil e no Mundo. Esta visão histórica do surgimento e da evolução das políticas de proteção social como características da formação do Estado Contemporâneo, contrapõe-se ao Estado Moderno, trazendo grande embasamento para o desenvolvimento do raciocínio lógico utilizado na simples concessão de um benefício previdenciário. Cumpre esclarecer que o aperfeiçoamento da sociedade organizada tornou-se imperativo estabelecer regras para a satisfação das necessidades inerentes aos trabalhadores que no passado visavam garantir a subsistência ante a impossibilidade de auferir ganhos com o seu trabalho. Eis em essência, a verdadeira motivação laboral que progrediu para a atual Previdência Social.
