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Managers in European Law
Business organisations depend on having one or more persons who can legitimately make strategic business decisions. But what are the legal entitlements of such key professionals? This is the first book – with contributions from experts across Europe – to take a broad comparative look at how the delimitation of rights and duties of executive and non-executive managers is done under different areas of EU law and across different jurisdictions (namely, EU and national law). Aspects of the executive role covered include the following: extensive treatment of definitions and methodologies to ascertain the status of managers as ‘workers’ in Europe; comprehensive interdisciplinary and compar...
Wealth, Land, and Property in Angola
Exploring the multifaceted history of dispossession, consumption, and inequality in West Central Africa, Mariana P. Candido presents a bold revisionist history of Angola from the sixteenth century until the Berlin Conference of 1884–5. Synthesising disparate strands of scholarship, including the histories of slavery, land tenure, and gender in West Central Africa, Candido makes a significant contribution to ongoing historical debates. She demonstrates how ideas about dominion and land rights eventually came to inform the appropriation and enslavement of free people and their labour. By centring the experiences of West Central Africans, and especially African women, this book challenges dominant historical narratives, and shows that securing property was a gendered process. Drawing attention to how archives obscure African forms of knowledge and normalize conquest, Candido interrogates simplistic interpretations of ownership and pushes for the decolonization of African history.
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume VIII
O Instituto de Direito do Trabalho, no âmbito dos seus desígnios, nomeadamente, a promoção e o desenvolvimento da investigação científica, o estudo e a divulgação do Direito do Trabalho, com destaque para a organização de cursos e conferências, pretende publicar este novo volume, o VIII. São textos elaborados no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, que desde há 22 anos, de forma ininterrupta, contribui para a formação nesta área. Textos Publicados: José João Abrantes - Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais Joana Nunes Vicente - Breves notas sobre o estatuto jurídico laboral das pessoas com deficiência ou d...
Contrato de trabalho
Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.º 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral. Estrutura da obra: Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito Capítulo II – O contrato de trabalho Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial Capítulo IV – A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes Capítulo V – A dinâmica da relação laboral Capítulo VI – Organização do tempo de trabalho Capítulo VII – Férias, feriados e faltas Capítulo VIII – A retribuição salarial Capítulo IX – Trabalhadores com condições especiais de trabalho Capítulo X – Suspensão do contrato de trabalho Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho
Tempo e Trabalho na Constituição da República Portuguesa - Os Tempos de Não Trabalho como Direitos Fundamentais
Depois de mais de dois séculos de luta dos trabalhadores por uma contenção dos tempos de trabalho, assistimos atualmente a uma “desregulação” dos limites diários e semanais que em diversas latitudes e de diversas formas foram sendo consagrados (sendo sintomática disso a primeira convenção da OIT). Além das pressões socioeconómicas que levam a trabalhar mais, as novas tecnologias de informação e comunicação permitem trabalhar em qualquer lado e hora e a própria lei ordinária vai acolhendo regimes excecionais como, entre nós, os da adaptabilidade, banco de horas, teletrabalho... Contra este fenómeno encontramos um porto seguro na Constituição, que erigiu os tempos de não trabalho em direitos fundamentais e, a nosso ver, no seu núcleo essencial, com uma força análoga à dos direitos liberdades e garantias. A eficácia horizontal, indisponibilidade e imperatividade que desta tese derivam é, julgamos, uma forma de, a nível normativo, se conseguir continuar a salvaguardar a saúde, segurança e dignidade do trabalho nos dias que correm...
Direito à Desconexão - O Caso Português do Dever de Abstenção de Contacto
Os direitos dos trabalhadores e, principalmente, a questão do tempo de trabalho e da limitação da jornada de trabalho estiveram desde cedo no cerne das reivindicações dos trabalhadores. A legislação foi evoluindo até que, no caso de Portugal, chegamos às oito horas por dia e quarenta horas por semana (art. 203o, no1 CT). As NTIC e o desenvolvimento tecnológico que trouxeram consigo os smartphones, tablets e computadores, permitem que os trabalhadores prestem a sua atividade ou recebam contactos dos seus empregadores fora do seu local de trabalho. Esta facilidade na prestação da atividade laboral acarreta mais horas de trabalho, sobretudo não remunerado, visto que é muitas vezes realizado, informalmente, fora do horário de trabalho. É neste contexto de permanente conexão dos trabalhadores, que traz consigo eventuais violações aos direitos fundamentais dos mesmos, nomeadamente ao repouso e lazeres, limite de jornada de trabalho e descanso semanal (art. 59o, n,o1, al. d) CRP), que surge a necessidade de se criar um direito que permita que os trabalhadores se desliguem efetivamente do trabalho.
Lições de Direitos Reais - 2a Edição
Estas «Lições de Direitos Reais» procuram servir os alunos da Universidade Católica (Porto), onde o Autor leciona, mas também os juristas que pretendam aprofundar os seus conhecimentos nesta área do saber. São abordadas, entre outras, temáticas do maior relevo, devidamente atualizadas: os direitos reais de gozo (incluindo a compropriedade, a propriedade horizontal e o recente novo direito real de habitação duradoura); o registo predial; toda a matéria da posse e usucapião. São também debatidas algumas questões com a maior atualidade e relevância prática: o confronto da usucapião com normas imperativas (destaque ou fracionamento dos prédios ou da propriedade horizontal); a distinção entre a acessão e as benfeitorias; ou a compatibilização entre a superfície e a propriedade horizontal.
Lições de Direito do Trabalho
As “Lições de Direito do Trabalho” contêm uma visão abrangente e unitária desta disciplina jurídica, abarcando temas que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas. A obra trata da formação, execução e cessação do contrato de trabalho, bem como de matérias relativas às associações sindicais e patronais, negociação coletiva e conflitos laborais coletivos, como a greve. Inclui, também, muitas referências à cidadania no trabalho e à chamada responsabilidade social corporativa, que abarca preocupações em matéria de direitos de personalidade e igualdade e não discriminação, com inúmeras referências jurisprudenciais e de Direito Comparado. É uma obra para profissionais e estudantes do Direito, com uma visão simples e escorreita sobre esta disciplina e sobre o Futuro do Trabalho.
Direito do Trabalho Marítimo
Sob a designação de "Direito do Trabalho Marítimo", esta obra pretende agregar a análise dos diferentes regimes laborais especiais dos vulgarmente chamados “trabalhadores do mar”. Mais concretamente, a obra, partindo de uma reflexão sobre as especificidades da atividade profissional destes trabalhadores, congrega a análise individualizada dos regimes do contrato de trabalho a bordo de navio, a bordo de embarcação de pesca, bem como do contrato de trabalho portuário, relações especiais de trabalho reguladas por regimes legais especiais e por uma complexa normatividade de fonte transnacional.
