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Contrato de trabalho
Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.º 7/15, de 15 de Junho. Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral. Estrutura da obra: Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito Capítulo II – O contrato de trabalho Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial Capítulo IV – A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes Capítulo V – A dinâmica da relação laboral Capítulo VI – Organização do tempo de trabalho Capítulo VII – Férias, feriados e faltas Capítulo VIII – A retribuição salarial Capítulo IX – Trabalhadores com condições especiais de trabalho Capítulo X – Suspensão do contrato de trabalho Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho
The Sharing Economy
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book high...
Managers in European Law
Business organisations depend on having one or more persons who can legitimately make strategic business decisions. But what are the legal entitlements of such key professionals? This is the first book – with contributions from experts across Europe – to take a broad comparative look at how the delimitation of rights and duties of executive and non-executive managers is done under different areas of EU law and across different jurisdictions (namely, EU and national law). Aspects of the executive role covered include the following: extensive treatment of definitions and methodologies to ascertain the status of managers as ‘workers’ in Europe; comprehensive interdisciplinary and compar...
Wealth, Land, and Property in Angola
Exploring the multifaceted history of dispossession, consumption, and inequality in West Central Africa, Mariana P. Candido presents a bold revisionist history of Angola from the sixteenth century until the Berlin Conference of 1884–5. Synthesising disparate strands of scholarship, including the histories of slavery, land tenure, and gender in West Central Africa, Candido makes a significant contribution to ongoing historical debates. She demonstrates how ideas about dominion and land rights eventually came to inform the appropriation and enslavement of free people and their labour. By centring the experiences of West Central Africans, and especially African women, this book challenges dominant historical narratives, and shows that securing property was a gendered process. Drawing attention to how archives obscure African forms of knowledge and normalize conquest, Candido interrogates simplistic interpretations of ownership and pushes for the decolonization of African history.
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho - Volume VIII
O Instituto de Direito do Trabalho, no âmbito dos seus desígnios, nomeadamente, a promoção e o desenvolvimento da investigação científica, o estudo e a divulgação do Direito do Trabalho, com destaque para a organização de cursos e conferências, pretende publicar este novo volume, o VIII. São textos elaborados no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Segurança Social, que desde há 22 anos, de forma ininterrupta, contribui para a formação nesta área. Textos Publicados: José João Abrantes - Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais Joana Nunes Vicente - Breves notas sobre o estatuto jurídico laboral das pessoas com deficiência ou d...
Direito do Trabalho - Relação Individual - 2a Edição
A 2.a edição desta obra é, tal como a 1.a, resultado de um trabalho coletivo. O grupo permaneceu. Manteve-se ainda, no essencial, o conteúdo. Foi, porém, necessário refletir no livro as implicações de diplomas de enorme relevância posteriores à publicação da 1.a edição, nomeadamente a Lei n.o 13/2023, que modificou o regime jurídico-laboral em inúmeros pontos, mas também a Lei n.o 83/2021, que trouxe importantes alterações à regulação do teletrabalho. Entendemos conveniente, ainda, introduzir um capítulo novo, relativo à igualdade e não discriminação nas relações de trabalho. Novamente, pretendemos disponibilizar uma obra que, apesar das limitações que, por certo, terá, procura tratar os temas com elevado grau de desenvolvimento e profundidade.
O Regime do Contrato de Serviço Doméstico: com as alterações introduzidas pela Lei n.o 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno)
Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de serviço doméstico exige uma regulamentação especial que considere as suas especificidades ainda que, durante largo período, esta classe de trabalhadores tivesse sido ignorada e marginalizada pelo legislador. Esse regime, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 235/92, de 24 de outubro, contendo um regime datado e até discriminatório para com esta classe profissional, foi finalmente alterado pela Lei n.o 13/2023, de 3 de abril, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno.
