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Minorias e direitos fundamentais
O tratamento que se pretendeu dar ao termo "minorias" nesta obra está alinhado àquela preconizada pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que, em seu extenso histórico de decisões, entende que podem pertencer a esses grupos determinadas classes de pessoas que: 1) não são representadas politicamente como os demais cidadãos (maiorias), bem como aqueles que: 2) sofrem discriminação ao longo da história em razão de características particulares de sua personalidade. A organização da presente obra partiu da premissa de que não seria necessário politizar as discussões – no sentido partidaresco da expressão – pois cada tema aqui tratado tem se mostrado urgente sem depender deste...
O conflito da Administração Pública frente aos direitos trabalhistas
Este livro aborda a questão da terceirização na Administração Pública, com foco na contratação de serviços que envolvem a dedicação exclusiva de mão de obra. A autora, uma servidora pública federal com vasta experiência na área de contratação pública, analisa os desafios enfrentados pelos gestores públicos em relação à inadimplência das empresas contratadas, especialmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados. Ao longo da obra, são exploradas as divergências e os problemas legais tanto no Brasil quanto na Argentina, revelando lacunas na legislação e suas consequências para a efetividade dos serviços público...
Desobediência Civil
Obra de formação e de criação de uma Teoria da Relutância, partindo da desobediência civil e enfrentando outras modalidades, tais como: a objeção ou escusa de consciência, a resistência civil, o direito de rebelião e o de revolução, atribuindo conceitos, critérios e subdivisões.
A Morte da Culpa na Responsabilidade Contratual
(...) Aqui começa a ser delineado o objeto a ser explorado, a ser dissecado e analisado ao largo das próximas duas centenas de páginas. A inspiração que conduziu à realização deste trabalho nasceu junto à percepção de que não incumbe ao Direito perseguir, tampouco, punir pecadores. Nosso entusiasmo foi encontrado, também, na indignação acadêmica alimentada pela leitura de páginas e mais páginas escritas pela civilística ocidental e do retumbante silêncio impregnado às centenas de amostras aí encontradas e recortadas como vivas provas não só de que, em regra, a literatura jurídica não percebeu a morte da culpa – na responsabilidade contratual –, mas, também, de ...
Book of Abstracts of the 70th Annual Meeting of the European Federation of Animal Science
This Book of Abstracts is the main publication of the 70th Annual Meeting of the European Federation of Animal Science (EAAP). It contains abstracts of the invited papers and contributed presentations of the sessions of EAAP's eleven Commissions: Animal Genetics, Animal Nutrition, Animal Management and Health, Animal Physiology, Cattle Production, Sheep and Goat Production, Pig Production, Horse Production and Livestock Farming Systems, Insects and Precision Livestock Farming.
Anuário
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As condicionalidades do Programa Bolsa Família na construção da cidadania do brasileiro mais pobre
Após 21 anos de ditadura, os brasileiros ansiavam pela conquista dos seus direitos, e a Constituição cidadã de 1988 foi o início da consolidação dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil. Tendo em vista que boa parte da população pobre ainda não goza de todos os seus direitos, esta pesquisa realiza uma análise qualitativa exploratória abordando os efeitos das condicionalidades do Programa Bolsa Família na percepção do desenvolvimento da cidadania dos beneficiários no longo prazo. O fim do ciclo da pobreza e da desigualdade socioeconômica derivará da qualidade do sistema educativo (pois os resultados da educação são sentidos a longo prazo com a formação de capi...
Vatican Secret Diplomacy
In the corridors of the Vatican on the eve of World War II, American Catholic priest Joseph Patrick Hurley found himself in the midst of secret diplomatic dealings and intense debate. Hurley’s deeply felt American patriotism and fixed ideas about confronting Nazism directly led to a mighty clash with Pope Pius XII. It was 1939, the earliest days of Pius’s papacy, and controversy within the Vatican over policy toward Nazi Germany was already heated. This groundbreaking book is both a biography of Joseph Hurley, the first American to achieve the rank of nuncio, or Vatican ambassador, and an insider’s view of the alleged silence of the pope on the Holocaust and Nazism. Drawing on Hurley’s unpublished archives, the book documents critical debates in Pope Pius’s Vatican, secret U.S.-Vatican dealings, the influence of Detroit’s flamboyant anti-Semitic priest Charles E. Coughlin, and the controversial case of Croatia’s Cardinal Stepinac. The book also sheds light on the powerful connections between religion and politics in the twentieth century.
