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Criminalidade econômica organizada e a função puramente simbólica das penas privativas de liberdade
As penas criminais possuem funções que podem ser agrupadas em dois nÃveis distintos, porém imbricados: as funções manifestas, que se põem no nÃvel oficial das finalidades atribuÃdas a tais penas, e as funções latentes, não reconhecidas nos discursos oficiais, as quais se revelam como as funções reais daquelas penas. Este trabalho prende-se ao objetivo de analisar a função simbólica enquanto única função real da pena privativa de liberdade aplicada à s pessoas envolvidas na criminalidade econômica organizada. Após breve digressão a respeito do estágio civilizacional em que nos encontramos neste século XXI, far-se-á uma investigação sobre o estado do debate referente à temática planteada, trazendo à colação importantes aportes crÃticos. Ao final, postula-se que, ao contrário da prisão, pura e simples, as penas de natureza patrimonial, acompanhadas de uma revisão dos valores em que se funda a sociedade, constituem medidas eficazes para neutralizar a criminalidade econômica organizada.
FORMAÇÃO DOCENTE EM PERSPECTIVA: polÃticas, proposições e práticas
A formação de professores ocupa centralidade no campo das discussões sobre educação e polÃtica educacional. Esta obra apresenta a socialização de resultados de pesquisa e estudos em andamento que focalizam a formação de professores, inicial e continuada, em distintos âmbitos, quais sejam: práticas, polÃticas educacionais e suas distintas proposições. Nessa perspectiva abarca pesquisas que dialogam com diferentes matrizes teóricas e metodológicas e que propõe análises sobre a polÃtica educacional para a formação inicial e continuada de professores, seus distintos percursos formativos e as proposituras em torno dessa temática.
Harmonização dos Sistemas JurÃdicos
Esta obra, resultado de longa pesquisa no Brasil e na Europa, revela desde logo em seu tÃtulo e subtÃtulo a profundidade, a preocupação e o ineditismo no tratamento de um tema tão relevante na atualidade ? o Meio Ambiente e a Sustentabilidade. Não estamos diante de mais um livro jurÃdico. O raciocÃnio claro e muito bem construÃdo convida o leitor a realizar um agradável passeio, desde a sociedade primitiva até o advento do Estado Constitucional contemporâneo e seus pilares fundamentais. Segundo o Autor, os fenômenos da Globalização e da Transnacionalidade deixaram todos cada vez mais próximos, irrecusavelmente interligados (em rede), mesmo distantes fisicamente. Por conta dis...
O fundamento de possibilidade crÃtico-determinista da imputabilidade jurÃdica – Schopenhauer e Kelsen
"O que realmente afirmamos existir entre Schopenhauer e Kelsen em matéria de teoria da imputabilidade e que justificaria o presente empreendimento investigativo? No mÃnimo, como esperamos demonstrar, significativas correlações, ou, se se quiser, instigantes interfaces e relações de paralelismos, pontos de contato, convergências, afinidades e similitudes. Numa palavra: uma manifesta 'consanguinidade de espÃrito' na dimensão teorética do assunto em tela. Porquanto, após haverem desenvolvido um determinismo crÃtico e defenestrado o dogma do livre-arbÃtrio, só poderiam mesmo pensar a condição de possibilidade da imputação jurÃdica em chave crÃtico-determinista, em conformidad...
Alienação Parental
"O tema 'Alienação Parental- Estágio do Tema e Perspectivas para o futuro', objeto de sua monografia no curso de especialização, além de relevante e atual, constitui-se, sem dúvida, em importante instrumento de pesquisa e debate para os operadores do direito. Em seu estudo, a autora retrata o estágio atual da alienação parental, analisando a legislação vigente, traçando um panorama para o futuro. A obra se consubstancia em importante contribuição, não só para os que atuam diretamente com os temas estudados e os que desejam estudá-los, como também para a sociedade como um todo. Ao leitor, deixo o convite a que enverede sobre tão rico tema." (Profa. Dra. Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi)"
Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais em nossa Sociedade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – estabeleceu uma série de regras para garantir a segurança e privacidade dos cidadãos. O autor analisa de forma minuciosa e aprofundada os pressupostos da responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da LGPD, com destaque para a responsabilidade objetiva, subjetiva e hÃbrida. Além disso, o livro também trata das relações de consumo dentro do contexto da Sociedade da Informação em especial na análise pelos Tribunais Estaduais sobre a responsabilidade civil e os respectivos danos sofridos pelos titulares.
A informação jurÃdica nas mÃdias e redes sociais
As mÃdias sociais têm um alcance significativo e permitem que informações legais sejam acessÃveis a um público mais amplo do que apenas aqueles diretamente envolvidos no sistema jurÃdico. Isso pode contribuir para uma maior conscientização e compreensão do direito entre a população em geral. O compartilhamento da informação jurÃdica nas mÃdias sociais, como o Facebook, tornou-se uma prática comum nos últimos anos. A plataforma oferece um espaço para advogados, estudantes de direito e entusiastas compartilharem informações relevantes sobre leis, casos judiciais, jurisprudência e questões legais, em geral. Uma das principais vantagens do compartilhamento de informações...
Justiça criminal
"Um volume sobre justiça criminal é particularmente difÃcil considerando que a teoria, estrutura e prática da justiça criminal varia muito em todo o mundo e ao redor da divisão direito comum – direito civil. [...] Eu tentei refletir posições consensuais sobre temas controversos e abranger os achados de pesquisa mais recentes. À luz dos muitos elementos e estágios da justiça criminal, tive de ser seletivo, pois um determinado capÃtulo pode abordar apenas um número restrito de questões. Onde quer que eu cite uma estatÃstica de uma jurisdição particular, uso uma representativa de vários paÃses. De vez em quando, noto o grau em que as polÃticas e práticas de justiça criminal entram em conflito com a opinião pública, ou áreas onde percepções públicas de justiça criminal estejam notavelmente em desacordo com a realidade. Meu objetivo é introduzir elementos centrais do sistema de justiça criminal aos leitores. A melhor introdução à justiça criminal, todavia, é frequentar um tribunal penal ocupado – e ver o drama se desenrolar."
Planos de Saúde e Boa-Fé Objetiva
A alta judicialização de questões envolvendo os planos de saúde é inquestionável diante das constantes práticas abusivas cometidas pelas operadoras. Neste livro, o leitor encontrará substrato para a defesa dos seus direitos no âmbito dos contratos de assistência suplementar e não uma mera descrição das normas vigentes. Apresenta-se uma visão crÃtica acerca da Lei n.o 9.656/98, das atividades desenvolvidas pela autarquia reguladora e de determinados posicionamentos do STJ. Apontam-se os principais problemas que afetam as relações jurÃdicas entre operadoras e usuários, destacando-se as frequentes condutas arbitrárias. Examinam-se os óbices para se contratar um plano de saÃ...
Art. 142/CF: a verdade sobre o mito
Este livro faz uma avaliação técnica sobre o art. 142 da Constituição Federal do Brasil, debatendo a recente interpretação de existência de um "Poder Moderador" por parte das Forças Armadas, o qual permitiria que estas interferissem sobre um (ou mais) poderes da República, a fim de "garantir" estabilidade. Será explicado como o Poder Moderador foi exercido e abolido no Brasil, e como nosso passado recente trouxe institutos semelhantes para arregimentar o Poder Executivo, transformando-o em um superpoder. Ademais, é apresentada uma análise constitucional das Cartas Magnas brasileiras e sua relação com esse superpoder, o qual esteve presente em grande parte da história polÃtic...
