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Conselho Tutelar
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Direito de Voz de Adolescentes
“Ao se dedicar à pesquisa que deu ensejo a esta obra, a autora colocou à prova um dos vetores do modelo socioeducativo, que, embora esteja suficientemente positivado nos marcos normativos nacionais e internacionais, pouco parece ser verdadeiramente implementado e mesmo compreendido em toda a sua extensão e potencialidade: o poder da escuta. Seu grande objetivo foi avaliar em que medida a escuta atenta e respeitosa dos adolescentes, viabilizada através de audiências, com a participação ativa dos magistrados, é capaz de produzir efeitos positivos sobre o percurso da socioeducação. A obra inicia com a história de uma jovem, de codinome Talia, que, durante o cumprimento de medida so...
Juventudes, violências e políticas publicas
Evidenciam-se dois dentre os infinitos componentes da violência sofrida pela juventude brasileira: a violência negativa de direitos e a violência simbólica, permeada pelas representações sociais e pelos estigmas depreciativos da condição adolescente, sobretudo quando vinculada à pobreza. Evidencia-se, portanto, a omissão do Estado em relação à juventude, considerando a previsão das funções do primeiro conforme a Constituição Federal. Tal função estatal é a de provedor de subsídios para o desenvolvimento digno e autônomo dos cidadãos, o que só se faz possível numa concepção de Estado social forte, responsável e mobilizador de uma reversão quanto à trajetória de violência em que se veem inseridas a infância e a adolescência brasileira. Para combater o envolvimento com a criminalidade e a decorrente mortalidade de jovens, é preciso efetivar políticas públicas que fortaleçam projetos de vida de adolescentes em situação de vulnerabilidade e permitam destacar as potencialidades de cada sujeito.
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc. Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente ...
SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE)
Mais de 10 anos. Mais de uma década. Uma métrica que para além de organizar o tempo no espaço, consiste no indicador de balanços, reflexões e propostas. É nessa toada que estamos a refletir sobre a Lei n. 12.594/2012 que implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo fornecendo diretrizes para o desenvolvimento deste sistema protetivo e que comporta inúmeras indagações, debates e projeções para não só sua efetiva consolidação, mas também a agremiação de políticas públicas que de fato enalteçam as medidas socioeducativas à luz do princípio da proteção integral. Os artigos partem de análises de caráter inter, multidisciplinar e transdisciplinar e -como em um caleidoscópio- se associam desenhando hermenêuticas plúrimas e atuais sobre o tema, já que a obra não está apenas voltada à interpretação dogmática, mas para um horizonte amplo e infinito de interações e interpretações com outras disciplinas.
Cárcere e família nos contextos brasileiro e estadunidense: narrativas de mulheres mães presas.
No seu texto de Dissertação (agora transformado em livro), sob a brilhante orientação da Professora Doutora Vanessa Chiari Gonçalves, que o/a sortudo/a leitor/a tem em mãos, encontramos não apenas o estado da arte da dramática e persistente questão da maternidade e do cárcere. Vemos também o brilhante entrelaçamento entre teoria e prática.
Prisões, violência e sociedade
O 2o Volume do livro, Prisões, Violência e Sociedade: saberes em perspectivas, reúne conhecimentos e análises elaboradas por pesquisadores, especialistas e operadores do sistema de justiça criminal, que atuam em harmônica simbiose entre a produção do conhecimento e o desenvolvimento de suas funções profissionais em defesa da paz social. Traz análises e reflexões a respeito da justiça e das garantias dos direitos humanos relacionadas à segurança pública na sociedade contemporânea. Além disso, os pesquisadores vão além ao explorarem os meandros mais profundos, por meio de uma jornada de reflexão crítica, investigando as raízes da violência, suas manifestações a partir das prisões e os impactos que essa dinâmica tem sobre a sociedade envolvente.
Os Adolescentes E Seus Direitos Fundamentais Da Invisibilidade À Indiferença
Se reconhecer é considerar, intersubjetivamente, o outro em sua especificidade, o sentido deste livro é o de tornar visíveis as diferenças que caracterizam as peculiaridades dos adolescentes, seja do ponto de vista geracional, sociocultural ou normativo. A diferença é necessária enquanto “etapa do caminho” rumo à indiferença ou a um tratamento em condição de igualdade. Esse caminho é o que se busca percorrer, por meio da argumentação jurídica aqui apresentada.
Direitos Fundamentais na Era Digital
Nesta obra, os leitores são convidados a realizar uma interseção entre o Direito do Consumidor e as novas tecnologias, explorando os desafios e as implicações legais decorrentes desse universo em constante evolução. Este livro abrange uma ampla gama de temas relevantes, fornecendo uma análise profunda e atualizada sobre assuntos como a rotulagem de alimentos, a economia do compartilhamento, a responsabilidade civil, a liberdade econômica, o superendividamento e a tomada de decisão do consumidor. A proteção de dados, um tema cada vez mais crucial na era digital, é abordada com rigor e precisão, discutindo as implicações legais e éticas das práticas de coleta, armazenamento e...
