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Direito e Crise Econômica
Este livro é fruto da dissertação da autora no programa de Mestrado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Dividida em três partes, a obra analisa o papel do direito no enfrentamento de crises econômicas do ponto de vista da efetividade dos direitos sociais, da implantação de medidas econômicas anticíclicas e de medidas de austeridade. Ao mesmo tempo em que traz uma análise profunda, a escrita da autora é leve e de agradável leitura. Trata-se de obra indispensável para compreender o tema!
ANUARIO IBEROAMERICANO DE DERECHO DE LA ENERGÍA
Constituye para mí una especial satisfacción y un honor participar en este Tercer Congreso de ASIDE en representación de la Federación Europea de Asociaciones de Derecho de la Energía (EFELA) y de la Asociación Española de Derecho de la Energía (AEDEN), sintiéndome también parte activa y muy comprometida en el esfuerzo de ampliar esta fecunda comunidad de juristas de la energía latinoamericana a España —como parte de la misma realidad y cultura jurídica—, así como a los numerosos países de Europa que se integran en EFELA.
A atuação da Administração Pública do Município de Juiz de Fora/MG no contexto da pandemia: uma análise da máxima da proporcionalidade a partir do conflito entre o direito à saúde e a livre iniciativa
Desde o início da pandemia da Covid-19, os gestores públicos adotaram medidas céleres para controlar o avanço da doença nos respectivos territórios jurisdicionados, pois o vírus causador possuía alta taxa de transmissibilidade. Percebeu-se, contudo, que elas oportunizavam a colisão entre os direitos à livre iniciativa e à saúde, por restringir a plenitude do exercício de atividades comerciais. Necessário, portanto, avaliar se houve proporcionalidade das medidas restritivas para a promoção dos direitos à saúde e à vida concretamente, frente à preservação do núcleo essencial da livre iniciativa, acerca da aferição da constitucionalidade da limitação de qualquer direi...
Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia
O livro Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia, 15º volume da série Estudos Estratégicos, é uma obra fundamental que discute os profundos impactos da pandemia de Covid-19 no Brasil. A publicação, dividida em dois volumes, é o resultado de uma minuciosa investigação, promovida pela Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), que aborda a questão da recuperação econômica e da criação de oportunidades de emprego e renda em um cenário pós-pandêmico. Ela oferece um exame abrangente dos desafios enfrentados pelo Brasil diante do novo contexto, marcado por circunstâncias desafiadoras e sem precedentes, ao mesm...
Fundamentos da Regulação
A regulação técnica, econômica e social é um mecanismo de intervenção estatal na economia, muito utilizada diante do que se convencionou chamar de "falhas de mercado". Modernamente, essa técnica de intervenção já não ocorre apenas para corrigir aquelas falhas, mas para encontrar espaços concorrenciais em ambientes pouco arejados diante da presença de monopólios e oligopólios. O livro explora as teorias da regulação e as escolas do pensamento econômico que as influenciaram, o aparecimento das agências reguladoras e suas técnicas interventivas, o intenso controle do TCU, as indústrias de rede, tanto físicas quanto virtuais, a ampla aceitação da ideia do acesso às redes e compartilhamento de infraestruturas, as plataformas de dois lados, internet e neutralidade de rede, os provedores de acesso e de conteúdo, problemas de exclusividade contratual e verticalização e, por fim, as inovações disruptivas e os impactos à regulação vigente. A combinação teórica com estudos de caso torna o livro especialmente recomendado a um público heterogêneo, como estudantes e profissionais que atuam em setores regulados.
A captura do regulador no mercado de saúde suplementar e o risco à proteção do consumidor
O mercado de saúde suplementar se expandiu no decorrer dos anos e já alcança mais de 50 milhões de consumidores, todavia eles não têm encontrado respaldo junto à ANS, uma vez que não possui uma participação relevante na formulação das políticas de saúde suplementar. A discrepância em relação à participação do operadores de planos de saúde nos leva a investigar indícios de captura do regulador com possibilidade de prejuízos à proteção dos consumidores, parcela mais vulnerável na relação. Texto de contracapa: O mercado de saúde suplementar se expandiu no decorrer dos anos e já alcança mais de 50 milhões de consumidores, todavia eles não têm encontrado respaldo junto à ANS, uma vez que não possui uma participação relevante na formulação das políticas de saúde suplementar. A discrepância em relação à participação do operadores de planos de saúde nos leva a investigar indícios de captura do regulador com possibilidade de prejuízos à proteção dos consumidores, parcela mais vulnerável na relação.
Direito, Estado e Sociedade
A presente obra aborda alguns dos temas mais fundamentais do Direito do Estado e Sociedade. Temas estes que precisam de uma leitura ou até mesmo uma releitura diante da complexidade exigida pela modernidade. A intensa virtualização e a presente pandemia são questões que não podem ser negligenciadas. O Direito materializado pelo Estado torna-se condição de possibilidade para o desenvolvimento de uma sociedade plural e com visões de mundo multifacetada. Assim, é tarefa da academia buscar interseções para que possamos desenvolver a nossa prática jurídica cotidiana e realizar o desiderato de que as pesquisas possam sair dos muros das universidades e encontrar o seu grande destinatário, que é a Sociedade. O leitor encontrará reflexões profundas e contribuições relevantes dos autores sobre essas temáticas, que permitirão aos interessados compreenderem os desafios das questões referentes ao Direito, ao Estado e à Sociedade.
A PARTICIPAÇÃO DIRETA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
A participação direta na implementação de políticas públicas tem o potencial de impulsionar o engajamento cívico, sendo uma robusta ferramenta ao incremento da legitimidade da Administração Pública e ao desenvolvimento de virtudes cívicas. A partir dessa aptidão, é possível identificar uma tendência de se ampliar cada vez mais esse direito. A tarefa não é simples. É preciso provocar, seduzir e instigar a colaboração do cidadão na medida certa, o que demanda um planejamento específico acerca da política pública que se pretende promover. Ao defender a ampliação do direito à participação direta, o livro adota uma postura de entusiasmo crítico. Nem sempre a part...
Making Brazil Work
This book offers the first conceptually rigorous analysis of the political and institutional underpinnings of Brazil's recent rise. Using Brazil as a case study in multiparty presidentialism, the authors argue that Brazil's success stems from the combination of a constitutionally strong president and a robust system of checks and balances.
