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ABC Pol Sci
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Direito das Infraestruturas: Um Estudo dos Distintos Mercados Regulados
O Direito das Infraestruturas, como novo Direito, engloba o estudo do conjunto de elementos ou serviços que se consideram necessários para a criação e funcionamento de uma determinada atividade econômica. É uma nova área que tem sua essência no aprofundamento do processo de desestatização e regulação de diferentes mercados; na análise do desmembramento de atividades complementares ou ligadas a uma mesma cadeia produtiva, bem como no estabelecimento de concorrência em diferentes fases das atividades; na definição de uma mesma atividade de distintas naturezas jurídicas (serviço público e atividade econômica em sentido estrito); na busca de novos mecanismos de gestão e financiamento para evitar que as infraestruturas dos distintos setores entrem em colapso; entre outros. Desse modo, apresentam-se estudos de reconhecidos estudiosos dispostos em sete divisões temáticas: I Pressupostos básicos do estado regulador e Políticas Públicas Aplicadas; II As Infraestruturas Públicas; III Regulação d as Energias; IV Regulação das Comunicações; V Regulação das Águas; VI Regulação dos Transportes; e VII Defesa da concorrência no Direito das Infraestruturas.
Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa - XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Publicam-se neste livro as palestras proferidas no âmbito do XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, em 23 e 24 de outubro de 2021. Os Colóquios Luso-Espanhóis de Professores de Direito Administrativo são uma iniciativa que se realiza regularmente desde há 30 anos. Neste caso, o Colóquio foi subordinado ao tema "Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa". Deste modo se reúnem, neste livro, exposições de fundo, amplamente documentadas, sobre temas centrais como o do âmbito de aplicação do CPA, dos princípios gerais do procedimento, da invalidade do ato administrativo e do regime dos regulamentos, a cargo de reputados nomes da doutrina portuguesa e espanhola.
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La dogmática del Derecho Administrativo
Este libro se ocupa de cómo hacer operativo el complejo mundo del Derecho Administrativo contemporáneo, con sus desafíos, contenidos cambiantes y complejas interacciones: cómo conocerlo, aplicarlo e interpretarlo, y, además, mejorarlo. Se habla de “dogmática” del Derecho Administrativo en el sentido de “gramática” de una lengua, o de un sistema operativo: como instrumento capital para hacerlo cognoscible y manejable. Es una obra de un autor de talla internacional, representativa del debate actual en la cultura jurídica europeo-continental.
The U.S.-Mexico Remittance Corridor
The experience of Mexican nationals who send money home from the United States forms the basis for this study. The authors identify three stages of the remittance process: the First Mile, when decisions are in the hands of the remittance sender; the Intermediary Stage, comprising systems that facilitate the cross-border transfer of funds; and the Last Mile, where the funds reach the hands of the remittance recipient. This analysis, covering the last eight years, may provide guidance for other remittance sending and receiving countries that seek to encourage formalization of the flow.
