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Controle externo brasileiro e a Auditoria Operacional como instrumento de atuação fiscalizatória concomitante
Esta obra parte da premissa de que o mundo pós-moderno exige das administrações públicas estratégias de governança e gestão que assegurem o alcance de resultados efetivos, alinhados às expectativas e necessidades dos destinatários dos serviços públicos, os cidadãos. Entendendo-se que as políticas públicas para o cumprimento dos fins da gestão pública são objeto do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e que a auditoria operacional (AO) é instrumento de fiscalização no cumprimento desse papel, necessitando ser tecnicamente parametrizado, este estudo objetivou construir uma minuta de Manual de Auditoria Operacional (MAOP), baseado em uma consistente revisão d...
As multas nos Tribunais de Contas e o excesso de dissuasão
Resultado da minha dissertação de mestrado em Direito Público, defendida em 2020 na Universidade FUMEC, em Belo Horizonte, este livro visa compreender como os órgãos de controle externo aplicam multas, notadamente aquelas emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que considero possuírem o condão de sintetizar a realidade brasileira, pela quantidade de controlados que abrangem e porque participam ativamente do controle de receitas e despesas (recursos da União, Estados e municípios) de diversos cantos do Brasil. Para tanto, fundamento-me numa perspectiva do direito administrativo sancionador que suplanta a noção de...
A Corte de Contas e a competência para apreciação incidental de normas
Este livro traz à baila o exame da constitucionalidade, ao longo do tempo, demonstrando sua evolução histórica, bem como a apreciação da constitucionalidade pelos Tribunais de Contas brasileiros sob três óticas: análise intertemporal do controle de constitucionalidade; análise da situação fática atual; e análise de possível entendimento futuro, ante a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (MS 35.410-DF) em relação à aplicação da Súmula 347/STF de 1963. A controvérsia instalada reside na problemática em saber se as Cortes de Contas podem realizar a apreciação da constitucionalidade, quando da tramitação de processos e de matérias atinentes às suas competên...
40 & Poucos Conto$: Seja o autor das suas vontades
Um livro estruturado de maneira prática, no qual o autor aborda opiniões dos mais variados segmentos e que nos instiga a refletir sob vários prismas, sempre baseado nas pesquisas em fontes confiáveis com uma pitada de ironia.
Introducao a Avaliacao de Programas Sociais
Apresenta metodologias para avaliação de programas sociais combinando a firmeza no uso dos conceitos lógicos e técnicos com a sensibilidade para as questões sociais e filosóficas que cercam o tema da avaliação.
Manual de Ongs: guia prático de orientação jurídica
On legal aspects of domestic nonprofit organizations in Brazil.
Indústria brasileira
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Aspectos da Teoria Geral do Mercado de Capitais
Esta obra versa sobre os aspectos fundamentais da teoria geral do mercado de capitais, a partir da sua função econômica, seguida de um breve histórico. São abordados, dentro da estrutura jurídica, temas inerentes aos agentes do mercado de capitais (CVM e companhias abertas, Bolsa e outros), aos bens nele negociados, a partir do conceito de valor mobiliário e da novidade dos criptoativos. A fraude informacional, o ilícito de insider trading e as sanções administrativas e penais, o recurso à arbitragem, a tributação e uma visão para o futuro fecham o texto, da autoria de trinta e um coautores especialistas nesse campo.
