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Insurance Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides valuable practical insight into both public supervisory legislation concerning insurance and private insurance contract law in Portugal. An informative general introduction surveying the legal, political, financial, and commercial background and surroundings of insurance provides a sound foundation for the specific detail that follows. The book covers all essential aspects of the law and regulation governing insurance policies and instruments. Its detailed exposition includes examination of the form of the insurance company and its reserves and investments; the insurance contract; the legal aspects...
The European Social Charter: A Commentary
This authoritative commentary drafted by scholars of the Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC) is aimed at academic researchers studying social and economic rights in Europe and legal practitioners, civil society organisations, trade unions and state representatives engaging with the procedures of the European Committee of Social Rights. The text is composed of contributions from a large number of experts, bringing together senior and young scholars across different countries and legal traditions with expertise in social and economic rights and a commitment to enhancing the European system for regulating these rights. The commentary offers 106 chapters, organised into eight volumes, some of which are focused on the substantive obligations of State Parties to the European Social Charter and the practice of the European Committee of Social Rights and others on the procedures that state representatives, international bodies and applicants must follow to engage with the Charter system. Volume 2 analyses the European Social Charter provisions, starting with the Preamble and covering Articles 1 to 10.
Contrato de Seguro e Conduta dos Sujeitos Ligados ao Risco
Na vigência do contrato, o segurado permanece em contacto com o risco e com o sinistro em que este se venha a convolar, podendo influir ou transmitir informação sobre eles. De há muito que os contratos de seguro lhe impõem um conjunto de deveres relativos a essa posição de "administrador do risco", sancionando o não cumprimento com a exoneração do segurador. Tal acaba por definir a medida do risco que fica afinal a cargo do segurador; pelo que os tribunais e os legisladores vêm interferindo crescentemente no regime destes deveres, com grande destaque nas recentes reformas do Direito alemão ou inglês do contrato de seguro. O estudo sistemático destes regimes não tinha ainda sido feito no Direito nacional. Este escrito procura suprir tal lacuna, analisando os regimes legais e religando-os ao Direito da relação obrigacional e estabelecendo critérios para fiscalizar a criação destes deveres por contrato.
Zeolites and Related Materials: Trends Targets and Challenges(SET)
The present book "Zeolites and Related Materials: Trends, Targets and Challenges" reports the communications that have been presented at the 4th International FEZA (Federation of European Zeolite Associations) Conference in Paris, September 3-6, 2008. It gives an excellent overview of the present state of the art of ordered nanoporous solids including zeolites as well as synthetic layered materials (clays), nanosized molecular sieves, ordered mesoporous solids, metal-organic-framework compounds (MOFs), carbons, etc. with emphasis on the synthesis, comprehensive characterization and advanced applications. The significant research activities in this domain are due to the outstanding properties...
Contrato de Seguro-Saúde
Os contratos de seguro de saúde, em Portugal, e os contratos de seguro-saúde (ou seguros de assistência privada à saúde), no Brasil, exemplificam a realidade ora tratada. Claro que existem diferenças legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, consoante a realidade da saúde de cada nação, as quais não se deve olvidar. Contudo, em ambos os casos, o contrato em questão ocupa-se de bem essencial e estratégico para qualquer Estado, configura-se relação contratual de duração avençada entre particulares e enfrenta frequentemente os desafios supraindicados para sua estabilidade e continuidade no tempo. A perspectiva do estudo visa traçar análise reflexiva e crítica sob o atu...
Lula
The first – and long-awaited – major biography of Brazilian president Luiz Inácio Lula da Silva Lula is among the greatest political figures in Brazilian history. The only president in the country with a working-class background, combined with a party that was profoundly original in its roots, he exercised charismatic power and influence in a more lasting way than any other public figure in the republican period. Since 2011, Fernando Morais, one of Brazil's leading writers, has gained direct, frank and frequent access to Lula. To these dozens of hours of testimonies, he has added a reporter's flair and captivating prose to compose a biography that paints a picture in all its grandeur and complexity. In a narrative that makes use of flashforwards and flashbacks to maintain an electrifying pace, Morais goes from Lula's childhood to the annulment of his convictions, in 2021, passing through the new unionism, the ABC strikes, the foundation of the PT and the first election campaign.
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita
O Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho (MDET) foi criado pelo Homenageado, que serviu como seu primeiro e único diretor até à sua aposentação, há cerca de um ano. Quero aqui dar testemunho das provas de reconhecimento, a que ao longo dos anos pude assistir, de variados alunos relativamente ao Professor Manuel Pita, seja por os ter conduzido pelos meandros do direito das sociedades comerciais, seja, sobretudo, pela forma como os ajudou na elaboração das respetivas dissertações, muitas vezes feitas como que a quatro mãos. Marcou-os pelo seu exemplo. Os presentes estudos visam, assim, comemorar quatro décadas de entrega diária ao trabalho universitário, incluindo a difícil tarefa de ensinar direito a licenciados noutras áreas, o que constitui, para um docente de direito, um enorme e sério desafio, que, em muitos casos, se torna felizmente gratificante. Prova do que acima foi dito é o facto de o presente volume incluir alguns trabalhos de antigos alunos do Professor Manuel Pita no MDET, os quais, tendo tido conhecimento deste projeto, ao mesmo se quiseram associar.
Dever de Adequação de Produto de Seguro ao Cliente
O dever de adequação justifica-se na distribuição de seguros como fator de proteção do mercado e de clientes face à normal disparidade de conhecimento e poder contratual das partes e à multiplicidade de meios e canais de distribuição. Este dever funcional complexo, decomposto em múltiplos deveres jurídicos, encontra-se assente na LCS, no RJASR, no RJDSR e em legislação derivada da União Europeia, nos quais é visível a influência da evolução dogmática da matéria no setor financeiro, mas também de soluções consolidadas e problemas próprios de Direito dos seguros. Este estudo trata o regime diferenciado do dever de adequação de produtos de seguros nas suas várias vertentes - do «appropriateness» ao« suitability tests», da mera distribuição à distribuição com aconselhamento e do mero seguro ao PIBS.
A Pluralidade de Seguros
A Pluralidade de Seguros não foi ainda objecto de uma monografia na doutrina portuguesa. Sem pretensão de exaustividade, analisando a sua regulação histórica e actual, portuguesa e estrangeira, bem como o seu fundamento, este estudo pretende esclarecer o regime jurídico aplicável e revelar possíveis soluções de diversas hipóteses práticas problemáticas, em torno de um circunstancialismo comum: o encadeamento de vários contratos de seguro numa situação concreta e a sua posição de acordo com a lei, respectivos clausulados, seguradores, tomadores, segurados e lesados.
