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O livro analisa criticamente a imposição constitucional de filiação partidária como requisito para candidaturas a cargos eletivos. Tal exigência tem impedido o registro das chamadas candidaturas independentes. A questão é objeto do Recurso Extraordinário 1.238.853/RJ em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O autor aponta que uma nova interpretação pela Corte Suprema acerca da condição da filiação partidária pode permitir que as candidaturas independentes se constituam em um mecanismo de aprimoramento do processo democrático e em uma alternativa para o eleitorado brasileiro.
Manuela Tavares, investigadora da Universidade Aberta, faz a História dos Movimentos Feministas em Portugal no último século, a primeira publicação de fundo, nesta área. Do Estado Novo, em que a ideologia dominante impunha a submissão das mulheres, ao dogmatismo das esquerdas políticas, que não souberam captar a pluralidade dos feminismos e as contradições de género na sociedade.
Estes anais, intitulados “Trabalho, Cuidado e Política: dimensões do agir de mulheres e pessoas LGBTI+ sobre o mundo”, condensam parte das pesquisas, das reflexões, dos anseios, dos questionamentos, das esperanças, dos medos, das preocupações, das angústias e dos sonhos compartilhados por discentes de graduação e pós-graduação, docentes e ativistas que, em um momento de particular dificuldade na luta por direitos de mulheres e de pessoas LGBT+, não se deixaram abater pela vitória, nas urnas brasileiras, do discurso de ódio e da violência e ousaram, de forma corajosa, participar do III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, em Ouro Preto entre os dias 31 de outubro ...
Nos primeiros meses de 2020 fomos atropelados pela pandemia do vírus COVID-19. Parte da população se trancou em quarentena, e até o momento vivenciamos as incertezas do futuro sem vacina e sem reduções da epidemia no Brasil. A crise, ampliada sobremaneira pela pandemia, se agrava pelo país. Esse novo contexto exemplifica as questões que vivenciamos no país sob a falsa premissa da neutralidade de gênero. As relações entre homens e mulheres são extremamente desiguais. A maior parte das pessoas envolvidas com tarefas de cuidado são mulheres, que em geral se responsabilizam pelo acompanhamento dos filhos que estão afastados de creches e escolas, as tarefas domésticas e o cuidado ...
A existência da mulher indígena na mitologia é um caso labirintado que nem sempre nos deixa tirar conclusão lógica. Esta peremptória afirmativa nos permite inferir que, em se tratando da mulher sateré-mawé, só é possível conhecermos o seu valor dentro da etnia se localizarmos a inscrita capaz de nos levar até o rastro onde se firma o ethos feminino. Tecer fina tessitura sobre o ethos da mulher sateré-mawé supõe recompor o conjunto de valores arquetípicos que vicejam no dorso do contemporâneo e que pulsam nas veias da tradição, como um escuro potencialmente capaz de ver a luz.
A partir do debate acadêmico sobre a violência contra as mulheres, em suas diferentes manifestações, nesta coletânea pretendemos refletir sobre as políticas de combate à violência contra as mulheres no Brasil, na Espanha, em Portugal e no México, com especial olhar sobre a educação para a igualdade de gênero sem perder de vista a diversidade de ser mulher (a mulher negra, a mulher deficiente, a lesbiana, a mulher presa estrangeira). Com o objetivo de profundar o debate sobre os estudos de gênero e o papel dos movimentos feministas apomos sua influência tanto na legislação, quanto nas políticas, dentre elas as educacionais, para a superação de preconceitos e discriminaçõe...
Ao longo dos séculos, as mulheres foram negligenciadas enquanto figuras de poder político. Mas a política não é apenas feita por homens. Há muito tempo que as mulheres deixaram de estar restritas aos espaços domésticos. Tampouco são frágeis. Maquiavel, o genial autor de O Príncipe, pode ter restringido os seus conselhos apenas a figuras masculinas – uma lógica de sua época – mas se vivesse hoje teria que tratar igualmente de príncipes e de princesas. Ser uma princesa, no século XXI, não significa ser aquela que pretende ser salva por alguém, mas aquela que detém o seu próprio poder de realização pessoal para tocar a sua vida e mudar o mundo. Neste livro, importantes lideranças femininas, da direita à esquerda, liberais, progressistas e conservadoras, jornalistas e profissionais de instituições da sociedade civil contam suas experiências e o que fazer para ampliar o número de mulheres na política institucional. Sem as mulheres, a democracia jamais funcionará de maneira efetiva.
Mulheres de diferentes dinastias e épocas, com perfis biográficos muito diversos, participaram na evolução histórica de Portugal. No caso concreto das nossas rainhas, com exceção de duas, não ocuparam o trono por direito próprio, mas sim como consortes ou regentes, numa sociedade em que o trono se transmitia de forma hereditária ao primogénito varão e onde o papel das mulheres servia, essencialmente, o jogo de interesses e de alianças políticas entre linhagens ou reinos. No entanto, apesar de afastadas, por tradição, do governo do reino, a maioria destas mulheres conseguiu projetar o seu poder e a sua capacidade de influenciar os homens e mulheres que viviam ao seu redor, con...
Volume 3 has some references to homosexuality and lesbianism in the index. -- dm.
Este livro analisa os quatro aspectos jurídicos caracterizadores e agregadores das empresas de impacto social, identificados em três diferentes modelos, um de autorregulação e dois modelos legislativos. No âmbito privado têm-se: (i) o modelo de certificação das Empresas B, concebido pela entidade sem fins lucrativos B Lab; no âmbito regulatório, (ii) o modelo legislativo norte–americano das benefit corporation, surgido do Movimento Global de Empresas B; bem como (iii) a proposta de instituição, no Brasil, da denominada sociedade de benefício, por meio do Projeto de Lei n° 3284, de 2021, que tramita perante o Senado Federal. A obra é uma contribuição inovadora para o campo do direito empresarial e da responsabilidade social corporativa.