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Direito urbanístico
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Der demokratische Mythos Porto Alegre
Im Mainstream der Beteiligungsforschung fungiert das brasilianische Porto Alegre als ein gelungenes Modell partizipativer Kommunalpolitik. Die Bezeichnung „Stadt der Demokratie“ prägt das Image dieser Stadt, die oft in Verbindung mit dem Verfahren des Bürgerhaushaltes untersucht wird. Doch Rogerio R. Mororó präsentiert ein ganz anderes Bild von Porto Alegre. Er kommt in seiner Analyse zu den Ergebnissen, dass direkte Bürgerbeteiligung in Porto Alegre bislang zwar zu mehr Legitimation politischer Entscheidungsfindungen beigetragen hat, jedoch nicht zu Veränderungen bestehender Machtstrukturen und ebenso wenig zur spürbaren Minderung von Missständen wie krassen räumlichen und sozialen Disparitäten in der lokalen Gesellschaft. Diese Tatsache wird jedoch von einem demokratischen Mythos verklärt.
Direito Urbanístico
Este livro é resultado de reflexões que acompanharam Ana Maria Isar durante cerca de 20 anos de advocacia pública na área do Direito Urbanístico. Durante esses anos, deparou-se com indagações e dúvidas acerca do papel do Direito na conformação da política urbana nacional. O início de sua função pública coincidiu com a promulgação do Estatuto da Cidade (EC) – Lei no 10.257/2001 –, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República (CR). O EC representou um avanço na conquista do direito à cidade e foi celebrado por juristas, urbanistas, geógrafos e planejadores urbanos como uma legislação capaz de tornar nossas cidades menos desiguais. Contudo, a r...
O direito à cidade como agenda de pesquisa
A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das investigações realizadas pelo Grupo de pesquisa em Direito Urbanístico e direito à cidade da FMP. Fundado em 2009, o grupo de pesquisa tem acompanhado tanto a formulação de políticas públicas desenvolvidas para a efetivação do direito à cidade, quanto a tramitação de projetos de lei que fragilizam a tutela desse direito coletivo. Trabalhando em uma perspectiva interdisciplinar, para além da análise de objetos teóricos, o grupo tem se empenhado em promover pesquisa empírica em Direito, inovando em termos metodológicos. Com ampla produção científica que acompanha a evolução histórica da Política Urbana desenvolvida no país, o grupo de pesquisa tem publicado artigos com os resultados de suas investigações em qualificados periódicos nacionais, bem como apresentado as conclusões de suas pesquisas em eventos nacionais e internacionais, demonstrando a relevância da produção do grupo e da agenda de pesquisa ligada ao direito à cidade.
Regularização fundiária de interesse social
A moradia, enquanto lar e direito constitucional, há tempos é objeto de busca, de migração e de disputas, muitas vezes marcadas por conflitos habitacionais traumáticos. Com o aperfeiçoamento da legislação urbanística brasileira, marcadamente após a edição da Lei no 13.465/2017, a Regularização Fundiária de Interesse Social, ou Reurb-S, passou a ser importante instrumento apto a ser utilizado na pacificação de referidos conflitos habitacionais, atuando na regularização de imóveis, outrora em situação irregular ou clandestina, que são alçados à categoria de bens regularizados, agora na qualidade de ativo imobiliário. A obra mostra de maneira concisa a relação entre ...
Direito, Urbanismo e Política Pública
A obra apresenta ligações entre Direito e Urbanismo e destaca os contornos jurídicos dos instrumentos previstos na legislação, em especial, para viabilizar grandes projetos urbanos. São observados conceitos de Direito Urbanístico, Direito à Cidade e Política Urbana, seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência e os elementos que caracterizam a Política Pública Urbanística, com atenção às competências de caráter interventivo. Os temas também são ressaltados na perspectiva econômica e do direito de propriedade. De maneira propositiva, são detalhados temas complexos, como a relação entre a Lei e Planos Urbanísticos, a cooperação público-privada, controle e mecanismos de financiamento em projetos urbanos. As reflexões são feitas com contribuições da teoria dos sistemas e valem-se de estudos de outras disciplinas, como urbanismo, sociologia e economia, a fim de dar profundidade ao conteúdo.
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E SUA (IN)EFETIVIDADE
“Instrumentos Urbanísticos e sua (In)efetividade: Volume III - Uma jornada essencial para o desenvolvimento urbano brasileiro Mergulhe em uma análise crítica e abrangente dos instrumentos urbanísticos brasileiros e desvende seus desafios e oportunidades! No terceiro volume da obra coletiva "Instrumentos Urbanísticos e sua (In)efetividade", você encontrará uma análise profunda e reflexões instigantes sobre os instrumentos que moldam o desenvolvimento urbano brasileiro, sobretudo, no que tange a inefetividade de tais ferramentas urbanísticas.
Propriedades em Transformação, v. 2
Este é o segundo volume da coletânea de artigos resultantes das atividades dare de Propriedades em Transformação. Expandindo a agenda de pesquisas, novas e variadas reflexões temáticas estão aqui reunidas com a marca do projeto: a propriedade e suas dimensões jurídicas e políticas como unidades transversais de análise. A relevância das contribuições é reforçada em uma época de múltiplas crises – econômicas, políticas, sanitárias e ambientais – em que tensões se sobrepõem no Brasil e no mundo. Nesse contexto, cada vez mais, as propriedades e os direitos e obrigações a elas relacionados ganham destaque e centralidade no âmbito nacional e internacional, em especial com o acirramento das desigualdades em suas inúmeras e deletérias facetas. Trata-se, assim, de uma auspiciosa e bem vinda contribuição, de natureza coletiva e colaborativa, às ciências sociais em geral e, em particular, ao campo dos estudos sociojurídicos.
O Direito à Cidade como um Direito Coletivo
A obra objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se tivermos como parâmetro a forma como o território urbano foi planejado tendo em vista o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda inco...
IX Seminário Nacional Tutelas à efetivação de Direitos Indisponíveis
É com grande alegria que o PPGD/FMP apresenta mais essa coletânea de artigos científicos, oriunda do IX Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. A presente publicação é mais uma contribuição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico – da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul à pesquisa jurídica nacional. Trata-se de produto de um evento científico que se insere na tradição dos seminários nacionais e internacionais que o PPGD/FMP tem realizado ao longo dos últimos anos, observando sua usual formatação, consistente na realização de dois painéis, sendo um de...
