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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. N...
E quando o suspeito for você?
O uso do reconhecimento facial pela segurança pública vem crescendo rapidamente nos últimos anos no Brasil, especialmente, em eventos e festas, com identificação em massa. Por esse motivo, é importante averiguar os riscos decorrentes dessa tecnologia, por servir de base para a vida das pessoas, podendo ferir direitos ao serem utilizados algoritmos enviesados e banco de dados nem sempre bem tratados. Assim, tem-se como objetivo analisar como a inteligência artificial desenvolve seus algoritmos a ponto de gerar discriminações e como a utilização dessa tecnologia em massa pode ocasionar ainda mais exclusões, necessitando de regulação Estatal para evitar o arbítrio e a ofensa a di...
UFF nas ruas: um projeto de extensão de assessoria popular em administração de conflitos urbanos na cidade de Niterói
Este livro apresenta os principais resultados alcançados na primeira fase de realização do projeto de extensão “UFF nas Ruas: assessoria popular em administração de conflitos urbanos na cidade de Niterói (RJ)”. Apresentamos aqui os principais desafios enfrentados, além de suas potencialidades e conquistas. Para tanto, damos espaço para todos os grupos relevantes para a realização do UFF nas Ruas: os coordenadores do projeto, os estudantes extensionistas e os interlocutores dos cinco GTs: Trabalhadores Ambulantes, Povos de Terreiro, População LGBTI, Privação de Liberdade e Comunicação e Informação.
Aspectos jurídicos do ambiente empresarial brasileiro
Este livro busca desafiar o jeito que você, leitor, vê o papel do Direito na sua vida. Nosso objetivo não é só que você compreenda os principais aspectos jurídicos do ambiente empresarial brasileiro, mas também que você passe a pensar o Direito com o seguinte frame: Direito é investimento, não custo; você é o primeiro "filtro jurídico" de suas decisões; a visão jurídica te diferencia no mundo atual; a visão jurídica reduz seus custos de transação; e a visão jurídica conjuga relevantes conhecimentos e habilidades. Independentemente da sua formação, você precisa ter uma visão atual, aplicada e multidisciplinar dos principais aspectos jurídicos que norteiam a atividade empresarial nos dias de hoje no Brasil. A regulação brasileira é específica, cheia de características próprias, cuja complexidade vamos tentar minimizar com um texto organizado de forma diferente da tradicional, percorrendo a forma de pensar de um investidor, de alguém que quer empreender em nosso país, seguindo o ciclo de vida de uma organização.
Direitos fundamentais e constituição
Nos últimos anos, tanto o estudo do constitucionalismo quanto da hermenêutica constitucional se concentraram em traçar parâmetros para a compreensão e aplicação de suas normas, com o objetivo de garantir a efetividade das Constituições. Essas teorias, frequentemente originadas em países da Europa e nos Estados Unidos, pressupunham a existência de um mínimo de bem-estar social. No entanto, ao serem aplicadas à realidade de países da América Latina, como o Brasil, esbarram em desafios significativos devido à profunda desigualdade racial, de gênero e social. Longe de alcançar o bem-estar social, o Brasil enfrenta o desafio constitucional de cumprir os objetivos fundamentais de...
Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988
A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição const...
Viel Rauch für nix
In diesem Buch möchte ich Ihnen die Kreation Ihrer eigenen Zigarettenmarke näher bringen. Das Grundprinzip ist sehr einfach und auch ohne jegliche Vorkenntnisse das Gelingen garantiert. In verständlicher Sprache ohne "Fachchinesisisch" und mit bebilderten Anleitungen möchte ich Ihnen zeigen, wie auch SIE zu Ihrer 1 Cent Zigarette gelangen. Auch will ich Ihnen zeigen, wie Sie ohne viel Zeitaufwand eine Menge Geld sparen können. Hierbei soll aber der Spaß und Ihre Kreativität im Vordergrund stehen und die Qualität Ihrer Zigarette trotzdem nicht leiden. Im Gegenteil: ich verspreche Ihnen, dass Sie auf Ihr Eigenprodukt stolz sein werden! Ein Buch von einem Raucher für Raucher/innen, ein Buch von einem Praktiker für Praktiker/innen.
Colonialismo digital
Quais são os impactos das tecnologias em nossa sociedade? Que consequências enfrentamos com a concentração das principais ferramentas tecnológicas que regem a vida de milhões de pessoas no domínio de um punhado de empresas estadunidenses? De que maneira é possível relacionar algoritmos a racismo, misoginia e outras formas de violência e opressão? Em Colonialismo digital: por uma crítica hacker-fanoniana, Deivison Faustino e Walter Lippold entrelaçam tecnologia e ciências humanas, apresentando um debate provocador sobre diferentes assuntos de nossa era. Inteligência artificial, internet das coisas, soberania digital, racismo algorítmico, big data, indústrias 4.0 e 5.0, segura...
Decolonização de conceitos sociojurídicos
Diante desse cenário, o pensamento decolonial surge, acreditando ser possível a existência de um mundo onde caibam muitos mundos, ainda que seja um mundo local, nacional ou mesmo, regional. Neste sentido, este livro traz uma importante contribuição com a reflexão crítica e analítica de conceitos sociojurídicos apresentados pelos seus autores(as). São conceitos que vêm sendo utilizados sem muita reflexão na racionalidade jurídica das faculdades de direito e do sistema de justiça, e, assim, passam a ser reproduzidos no senso comum, por isso, merecem ser revistos. Quando não apropriados à realidade ao qual se inserem, ou quando importados de outras sociedades, ou ainda, quando c...
Una vita. Selma Meerbaum-Eisinger (1924-1942)
“Una vita può gettare ombre sulla luna”. Così scriveva in una poesia, durante il tempo del terrore nazi-fascista, la diciassettenne Selma Meerbaum-Eisinger qualche tempo prima di essere portata via su un treno merci verso le steppe desolate dell’Ucraina, dove trovò la morte, sfinita dal lavoro coatto e dalla detenzione in un Arbeitslager. Miti e leggende da sempre associano l’immagine della luna con quella del regno dei morti. Questo mondo oscuro, del non-senso e dell’oblio, può essere messo in ombra da una luce molto più forte che è la vita dell’uomo. Basta una sola vita a condannare l’orrore, un solo sguardo luminoso sul mondo circostante a rianimare la desolazione. Non...
