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Impulsionando o desempenho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil
Na condição de "árbitros do mercado", os reguladores contribuem para a prestação de serviços essenciais de utilidade pública. A cultura organizacional, o comportamento, as ações e a governança são fatores importantes no desempenho dos reguladores e dos setores que supervisionam. O Quadro de Avaliação de Desempenho para Reguladores Econômicos (PAFER, na sigla em inglês) da OCDE analisa as instituições, os processos e as práticas que podem criar uma cultura organizacional baseada em desempenho e resultados. Este relatório utiliza o PAFER para avaliar a governança tanto interna quanto externa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do Brasil. O relatório oferece recomendações para que o regulador desenvolva sua sólida reputação técnica e suas boas práticas, propondo um conjunto integrado de recomendações que ajudarão a ANA a cumprir da melhor forma possível seu papel na gestão de recursos hídricos e regulação do uso da água, na segurança de barragens e no saneamento básico.
Geo Brasil
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Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil
A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11.2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; na Lei 11.107, de 06.04.2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos ...
A Promoção da Resiliência Hídrica no Brasil Transformando estratégia em ação
O Brasil fez progressos significativos na gestão dos recursos hídricos desde a adoção da Lei das Águas em 1997 e da criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em 2000. No entanto, os desafios de segurança hídrica persistem e serão agravados pelas megatendências, tais como, mudanças climáticas, crescimento populacional, urbanização e as consequências econômicas, sociais e ambientais da pandemia da COVID-19.
