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PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E PERDA DE BENS E VALORES ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS
Em geral, a matéria aqui veiculada tem sido objeto de muitos trabalhos jurídicos, mas, não são muitos e nem tão bem lançados os que versam sobre as penas restritivas de direitos patrimoniais, em especial, sob o prisma constitucional e penal. É exatamente no contexto desta última assertiva que se insere o magnífico estudo jurídico-penal e constitucional que ora se tem como objeto deste prólogo. A autora - Bruna Azevedo de Castro – emerge como aluna, orientanda, colaboradora e amiga querida no perpassar contínuo da vida acadêmica, praticamente desde de que concluiu a graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), até o ápice de sua formação, com o doutora...
DEMOCRACIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
O momento atual de nossa sociedade, marcado pelos intensos avanços tecnológicos, na qual informações e conhecimentos não só são gerados e circulam em uma velocidade nunca antes vista, como se tornaram os “bens” mais preciosos, apresenta novas e desafiadoras questões em todos os âmbitos da vida social. O presente livro, que tenho o privilégio de apresentar, compila trabalhos e pesquisas de alto nível acadêmico voltados justamente para o debate e análise destes nossos desafios, especialmente na seara da Democracia, dos Direitos Fundamentais e do papel do Estado.
DIREITO E CIÊNCIAS CRIMINAIS: ESTUDOS SOBRE O LIMITE HUMANO
As ciências criminais são compostas de multifários estudos sobre direito penal e processual penal, criminologia, política criminal, psicologia e psiquiatria forenses, que levantam reflexões sobre o crime, o criminoso, a punição e o sistema punitivo em geral. Afirma-se que o sistema penal brasileiro está em crise. Isso significa que há, por parte da sociedade, total descrédito nas instituições e, de outro lado, um forte movimento de recrudescimento do sistema punitivo, de flexibilização de garantias individuais no âmbito do processo penal, associada à necessidade de aquietar o bramido popularesco de combate às diversas formas de criminalidade, com uso indiscriminado de prisões processuais e encarceramento em massa – o populismo punitivista. O sujeito que se dedica à pesquisa em ciências criminais deve se colocar como parte dessa realidade, não apenas como sujeito observador, e indagar se as contradições que se projetam sobre o sistema penal provêm de um quadro de adversidade ouse, ao contrário, são contradições próprias do sistema jurídico punitivo.
CÓDIGOS PENAIS BRASILEIROS
A editora Thoth e os coordenadores desta obra têm a grande satisfação de apresentar à comunidade jurídica a obra Códigos Penais Brasileiros, cujo objetivo é proporcionar ao leitor um interessante meio de pesquisa e estudo sobre a lei penal brasileira codificada.. O Livro V das Ordenações Filipinas, o Código Criminal do Império (1830), o Código Penal da República (1890), o Código Penal de 1940 e o Código Penal de 1969 são os Diplomas que compõem o presente trabalho, em suas redações originais. Os dois últimos são acompanhados de suas respectivas Exposições de Motivos, cujo teor científico é valorizado pela doutrina nacional.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CIÊNCIAS CRIMINAIS
Este livro é resultado das pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania no ciclo 2019/2020. O livro contém pesquisas de alunos de graduação, pós-graduação e mestrado vinculados ao Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) via Grupo de Pesquisa e professores Mestres e Doutores vinculados ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania bem como programas de Mestrado das Faculdades Londrina e da Univel (Cascavel). É importante registrar que os temas da pesquisa que resultou no livro “Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais” é comum a todos os debates críticos recentes quanto às necessárias melhorias ao sistema penal brasileiro e sua efetividade e foram desenvolvidos pelos professores e pesquisadores mesmo com todas as limitações que o ano de 2020 trouxe em função da pandemia que se instalou no mundo e a necessidade de distanciamento social dos participantes. Categorias: Direito
Avaliação psicológica na infância e adolescência
A avaliação psicológica de crianças e adolescentes auxilia na detecção precoce de problemas de desenvolvimento, na identificação de problemas relacionais, sociais, cognitivos, emocionais, mas também aponta para as forças e potencialidades dos indivíduos. Em conjunto, essas informações auxiliam no desenvolvimento de intervenções mais adequadas e eficazes, na estruturação de programas escolares mais adaptados, na melhora das relações parentais e no uso de recursos terapêuticos que potencializam um desenvolvimento mais saudável e feliz. (Trecho da obra)
ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO
A obra coletiva que você tem em mãos foi organizada objetivando reunir e incentivar pesquisas atuais sobre o Ensino Jurídico que vivencia uma já conhecida crise e demanda por mudanças. Nas páginas que se seguem, você descobrirá diferentes experiências e reflexões sobre o ensino jurídico com olhares de docentes e discentes. Ao mesmo tempo que a obra faz parte de um movimento inicial de estabelecimento de uma rede de diálogos sobre o tema, é também um convite para que você reflita conosco sobre como melhorar o ensino jurídico brasileiro. Esse projeto coletivo contra com contribuições diversas que buscam compartilhar experiências e reflexões para que o ensino jurídico possa ser transformado e ressignificado.
Formação Intelectual Brasileira no Oitocentos
É consenso entre os múltiplos espectros ideológicos do Brasil contemporâneo, um dos poucos consensos existentes, o fato de que estamos em crise. Uma crise que se estende sobre diversas esferas da vida e que tem deixado a todos sem bases sólidas onde se firmar. O fator comum a todos: perderam-se as respostas que eram compartilhadas pela sociedade como verdades a priori. Entretanto, uma crise não é necessariamente sinônimo de decadência. Com ela surge a oportunidade de retomar as questões que deram origem às respostas que foram perdidas pelos intensos conflitos e chegar a novas conclusões coletivas, ou restaurar antigas com uma consciência renovada de sua importância. Nesse proce...
Direitos Fundamentais e da Personalidade na Sociedade Tecnológica
Os trabalhos que compõem o presente livro foram reunidos no contexto do V Congresso Internacional de Ciência Jurídica e no II Congresso Internacional de Direito, Sociedade e Tecnologias, realizados nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2021, na cidade de Londrina, Estado do Paraná. Tais encontros foram organizados pelo Programa de Mestrado em Direito, Sociedade e Novas Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina, reunindo docentes e discentes do programa e demais pesquisadores, de diferentes estados brasileiros, ao redor de eixos temáticos comuns. O presente livro é resultado dos trabalhos desenvolvidos a respeito de temas como direitos fundamentais, direitos da personalidade...
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO PENAL
A editora Thoth e os coordenadores de Estudos de Ciências Penais têm a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica esta novel coleção, cujo escopo é a publicação de trabalhos científicos relativos a matéria jurídica penal genericamente considerada. Os Estudos emergem no cenário da literatura brasileira especializada com vistas a trazer a lume teses, dissertações, monografias, opúsculos, ensaios, etc., afetos à referida área de conhecimento.
