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PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E PERDA DE BENS E VALORES ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS
Em geral, a matéria aqui veiculada tem sido objeto de muitos trabalhos jurídicos, mas, não são muitos e nem tão bem lançados os que versam sobre as penas restritivas de direitos patrimoniais, em especial, sob o prisma constitucional e penal. É exatamente no contexto desta última assertiva que se insere o magnífico estudo jurídico-penal e constitucional que ora se tem como objeto deste prólogo. A autora - Bruna Azevedo de Castro – emerge como aluna, orientanda, colaboradora e amiga querida no perpassar contínuo da vida acadêmica, praticamente desde de que concluiu a graduação em Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), até o ápice de sua formação, com o doutora...
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CIÊNCIAS CRIMINAIS
Este livro é resultado das pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania no ciclo 2019/2020. O livro contém pesquisas de alunos de graduação, pós-graduação e mestrado vinculados ao Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC) via Grupo de Pesquisa e professores Mestres e Doutores vinculados ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania bem como programas de Mestrado das Faculdades Londrina e da Univel (Cascavel). É importante registrar que os temas da pesquisa que resultou no livro “Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais” é comum a todos os debates críticos recentes quanto às necessárias melhorias ao sistema penal brasileiro e sua efetividade e foram desenvolvidos pelos professores e pesquisadores mesmo com todas as limitações que o ano de 2020 trouxe em função da pandemia que se instalou no mundo e a necessidade de distanciamento social dos participantes. Categorias: Direito
DIREITOS FUNDAMENTAIS E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL VOL. III
Esta obra é resultado dos esforços de professores e alunos do grupo de pesquisa “Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional”, realizado pelo IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, sob coordenação da Prof. Dra. Jéssica Fachin e do Prof. Dr. Zulmar Fachin, no ano de 2022. As temáticas estudadas e debatidas pelo grupo passaram por temas importantes e atuais do Direito Constitucional, perpassando o constitucionalismo, direitos fundamentais no âmbito digital e jurisdição constitucional no Brasil. Esperamos que o leitor aproveite o livro que tem em mãos.
DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CIÊNCIAS CRIMINAIS VOL. II
Este é mais um livro que resulta das pesquisas realizadas pelos membros do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais e as Ciências Criminais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania no ciclo 2020/2021 que contou com pesquisadores de todo o país. O livro contém pesquisas de alunos de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado vinculados ao Instituto de Direito Constitucional e Cidadania via Grupo de Pesquisa e professores Mestres e Doutores vinculados ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania bem como programas de Mestrado das Faculdades Londrina e da Univel (Cascavel).
ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO
A obra coletiva que você tem em mãos foi organizada objetivando reunir e incentivar pesquisas atuais sobre o Ensino Jurídico que vivencia uma já conhecida crise e demanda por mudanças. Nas páginas que se seguem, você descobrirá diferentes experiências e reflexões sobre o ensino jurídico com olhares de docentes e discentes. Ao mesmo tempo que a obra faz parte de um movimento inicial de estabelecimento de uma rede de diálogos sobre o tema, é também um convite para que você reflita conosco sobre como melhorar o ensino jurídico brasileiro. Esse projeto coletivo contra com contribuições diversas que buscam compartilhar experiências e reflexões para que o ensino jurídico possa ser transformado e ressignificado.
TRÁFICO ILÍCITO DE BEM CULTURAL
O objetivo desta brilhante obra foi justamente desvelar os complexos meandros da temática e contribuir para uma “reflexão de cunho constitucional-penal sobre o patrimônio cultural, defendendo sua autonomia como bem jurídico, e, assim, apresentar uma proposta lege ferenda que viabilize a criminalização do tráfico ilícito de bem cultural”. Como se vê, além de a autora proporcionar à comunidade científica um estudo profundo sobre o tema, servirá o legislador de bandeja com sua proposta inovadora, para a criação de lei que proteja o bem jurídico em foco, criminalizando ações lesivas a ele. A construção toda desta obra se deu sob a batuta magistral do Prof. Dr. Luiz Regis Prado, um dos maiores cientistas do Direito Penal brasileiro. O resultado não poderia ser outro: um trabalho não meramente expositivo, mas sobretudo crítico e propositivo. Essa é, então, a magnífica obra que ora se apresenta, no âmbito da Coleção Estudos de Ciências Penais, fonte de consulta obrigatória para todo aquele que, com seriedade, pretenda investigar e conhecer o percalços do tema e suas vicissitudes.
O ne bis in idem na Concorrência entre os Ilícitos Penal e Administrativo
A presente obra objetiva analisar os ilícitos penal e administrativo, demonstrando que ambos possuem a mesma natureza sancionatória, na medida em que têm por finalidade precípua a proteção de bens jurídicos. É sabido que com a inserção do Direito Administrativo Sancionador ao ordenamento jurídico brasileiro, houve a criação de tipos, por vezes idênticos àqueles previstos no Direito Penal, o que permitiu que o cidadão fosse submetido a mais de uma persecução e, consequentemente, a mais de uma sanção em decorrência de fatos idênticos, na contramão do que impôs a garantia do ne bis in idem. Isso porque, é certo que o Estado não pode dar ao mesmo fato delituoso mais de ...
Juiz das Garantias
A presente obra objetiva analisar o princípio da presunção de inocência versão técnica do axioma in dubio pro reo que evoluiu em seu significado e se materializou constitucionalmente como o principal norte da axiologia constitucional que transpôs todas as fronteiras jurídicas. Refletiu-se no processo penal tornando-o mais garantista em vista à proteção dos direitos e das garantias fundamentais do acusado, buscando isolar as veias inquisitivas que permeiam o imaginário e às práticas judiciais. A evolução da sociedade direcionou desafios e consequências que são resultantes da própria necessidade do sentimento de pertencimento ao grupo social ou daquele individualismo cogniti...
ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO PENAL
A editora Thoth e os coordenadores de Estudos de Ciências Penais têm a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica esta novel coleção, cujo escopo é a publicação de trabalhos científicos relativos a matéria jurídica penal genericamente considerada. Os Estudos emergem no cenário da literatura brasileira especializada com vistas a trazer a lume teses, dissertações, monografias, opúsculos, ensaios, etc., afetos à referida área de conhecimento.
Transformações da Sociedade na Era Digital
Esse livro se destaca por abordar temas jurídicos pertinentes ao contexto da sociedade digital. O Direito tem se preocupado com o estudo de assuntos atuais como internet e redes sociais, e se dedicado à compreensão e à dogmática de um novo microssistema conhecido como direito digital. Aqui, são analisadas ideias como deep web, viés algorítmico, ciberespaço, inteligência artificial, tecnologias ambientais e outras, na medida em que estão presentes no dia a dia das pessoas, refletindo-se no mundo jurídico. Um dos objetivos comuns abordados pelos textos coletados é a identificação dos impactos tecnológicos na sociedade brasileira e o papel do Direito diante dessa realidade. É importante ressaltar que, devido à natureza em constante evolução da tecnologia, algumas situações ainda não possuem respostas jurídicas consistentes. Assim, o estudo dos temas presentes nessa obra se justifica, pois promove a necessária integração entre a proteção jurídica da pessoa humana e o avanço da tecnologia.
