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A Responsabilidade Civil da Administração Tributária - Os Atos Lesivos em Matéria Tributária
As especiais prorrogativas de atuação da administração tributária são contrabalançadas com os direitos e garantias dos contribuintes, que não estão irremediavelmente condenados a suportar as adversidades das atuações da primeira. Em especial, terão direito, em ultima ratio, à reparação dos danos verificados na sua esfera jurídica. Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de mecanismos previstos pelo legislador tendo em vista a reparação dos danos causados aos contribuintes, na sequência das atuações danosas e ilícitas da administração tributária, que estão não raras vezes na origem da conflitualidade entre os contribuintes e a Administração Tributária.
A Inteligência Artificial no Direito Tributário: fundamentos e limites constitucionais
A inteligência artificial é hoje uma realidade inegável, dando-nos hipóteses para antecipar ideias, vontades e necessidades do nosso dia, as quais não são imunes às necessidades da Autoridade Tributária. A capacidade de antecipação de condutas é hoje uma necessidade na gestão do sistema fiscal. Mas, também a capacidade de formulação de decisões administrativas em matéria tributária, de forma massiva, é um importante fundamento de admissão. Contudo, não se pode desconsiderar a posição dos contribuintes, pelo que se impõem limites rígidos que derivam do princípio do Estado de Direito e da dignidade da pessoa humana. A conquista secular destes valores axiológicos não pode ser dizimada pelos fascínios de modernidade. Com esta obra, procuramos identificar fundamentos constitucionais que levam à adoção da inteligência artificial, bem como os seus limites, procurando identificar um ponto de equilíbrio entre a necessidade e os direitos dos contribuintes.
DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária - 2a Edição
A presente obra pretende fornecer os quadros teóricos essenciais que modelam as relações jurídicas tributárias, constituindo um instrumento essencial para quem queira compreender os diferentes tributos (ex. IRC, IRS ou IVA, contribuições, taxas de saneamento, propina ou moderadoras), independentemente das especificidades que os caraterizam – daí a designação "teoria geral". Ao mesmo tempo, procurou-se imprimir natureza interdisciplinar à obra, apelando a conceitos e institutos oriundos de outros ramos de Direito e visando a sua adequada articulação e adaptação no contexto do Direito tributário (ex. "personalidade", "obrigação", "juros", "prescrição" ou "fiança"). Mantendo estes propósitos, nesta 2.a edição, os autores procuraram atualizar o texto, nele integrando novidades legislativas e jurisprudenciais, bem como novas investigações e reflexões.
Gastrulation
During gastrulation, tissue layers are formed and the overall body plan is established. This book is the definitive guide to this vitally important period in embryonic development, providing authoritative and up to date information that includes the first comprehensive interspecies comparison, cell movements and patterning events, the roles of individual genes and gene families, and the evolution of gastrulation.
Microfluidics for Single-Cell Analysis
This book summarizes the various microfluidic-based approaches for single-cell capture, isolation, manipulation, culture and observation, lysis, and analysis. Single-cell analysis reveals the heterogeneities in morphology, functions, composition, and genetic performance of seemingly identical cells, and advances in single-cell analysis can overcome the difficulties arising due to cell heterogeneity in the diagnostics for a targeted model of disease. This book provides a detailed review of the state-of-the-art techniques presenting the pros and cons of each of these methods. It also offers lessons learned and tips from front-line investigators to help researchers overcome bottlenecks in their...
Geostatistics for Environmental Applications
The science of geostatistics is now being employed in an increasing number of disciplines in environmental sciences. This book surveys the latest applications of Geostatistics in a broad spectrum of fields including air quality, climatology, ecology, groundwater hydrology, surface hydrology, oceanography, soil contamination, epidemiology and health, natural hazards, and remote sensing.
Hans Otte
Accompanying DVD, photography, editing and sound by Ingo Ahmels, is made up of excerpts from a 1999 conversation with the composer, excerpts from a 2001 conversation between Herbert Henck and the composer, and excerpts from a 2004 conversation between Hans-Joachim Hespos and the composer.
Geostatistical Simulation
This book deals with the estimation of natural resources using the Monte Carlo methodology. It includes a set of tools to describe the morphological, statistical and stereological properties of spatial random models. Furthermore, the author presents a wide range of spatial models, including random sets and functions, point processes and object populations applicable to the geosciences. The text is based on a series of courses given in the USA and Latin America to civil, mining and petroleum engineers as well as graduate students in statistics. It is the first book to discuss the geostatistical simulation techniques in such a specific way.
