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O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português
Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo. Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos proble...
VI Congresso de Direito das Sociedades em Revista
Retomando a realização periódica do Congresso da Direito das Sociedades em Revista - interrompida pela pandemia -, teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro de 2021, em Lisboa, a sua VI edição, a qual foi, como sempre, promovida pelo Grupo Almedina e pela ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Foram apresentadas várias comunicações agrupadas em painéis intitulados "Assembleias Gerais e direitos dos sócios", "Novas tecnologias e sociedades", "Reestruturação e insolvência societárias", "Fusões e aquisições", "Interesse da sociedade e sustentabilidade". Sendo, como é hábito, um Congresso transversal a diferentes temas societários, houve a preocupação de nele s...
O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral: o regime jurídico - da teoria à prática - 2a Edição
O regime jurídico do Presidente (e Mesa) da Assembleia-Geral, ímpar no direito comparado, padece de insuficiências de sistematização, sobretudo nos novos quadros da «corporate governance» e no dealbar dos novíssimos caminhos da «platform governance». A presente obra incide sobre o estudo dos traços fundamentais do regime jurídico do Presidente de Mesa, do início do vínculo à sua cessação. No quadro da autonomia e independência funcionais, procede-se ao estudo aprofundado dos seus poderes (de natureza ordinária e extraordinária), bem como da responsabilidade, civil e tributária. No âmbito da tutela judicial dos sócios, aborda-se o processo de convocação e tramitação judicial de Assembleias-Gerais, inclusive nas Associações. Inclui um capítulo com um conjunto de formulários/minutas, que tornam a obra num instrumento útil para o quotidiano societário.
Da Academia à Prática - Estudos em Direito do Desporto
Esta obra coletiva, desenvolvida no âmbito do Projeto de I&D: «Cultura de Paz e Democracia» do Ratio Legis da Universidade Autónoma de Lisboa, é fruto de vários estudos e trabalhos de professores e alunos no âmbito do curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto. Afiançamos que é um elemento de estudo e consulta para todos os futuros alunos e para toda a comunidade a quem o Direito do Desporto interessa: Advogados, Juristas e Académicos que se dedicam à área, diversos Agentes Desportivos que lidam diariamente, na prática, com a área, em particular Gestores do Desporto, Empresários Desportivos, Praticantes Desportivos, Treinadores de Desporto e Jornalistas. O livro procura, ainda, trazer contributos para as políticas públicas para o Governo, a Administração Pública, as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais.
Transformación digital y nueva regulación de personas, instituciones y mercados
La presente obra, editada por casi una treintena de coautores, explana cuestiones legales de máximo interés y actualidad sobre aspectos específicos del Derecho digital y de la regulación nacional y europea de las nuevas tecnologías, centrándose en las esferas clave para el desarrollo eficiente y la protección de los mercados digitales y sus actores. El motivo de la edición es rendir merecido y sentido tributo a la figura del profesor doctor D. Daniel Prades Cutillas.
Digital Assets and the Law
This book delves into the intricacies of digital assets. With the increasing reliance on crypto and the potential adoption of digital currencies by central banks, our monetary system is at a critical point. The importance of taking the next step has become even more stringent, as evidenced by this systematic scientific reconstruction. Divided into five concentric parts, the book starts with a historical, technical and financial introduction to digital assets. It then explores the changing role of central banking and monetary economics in the upcoming era. Finally, it focuses on the broad legal issues arising from the new digital landscape, not shying away from exploring forward-thinking solutions and policies for the future. With the contributions of prominent international experts in the field, this collection supplies a transdisciplinary analysis based on the belief that complex phenomena can only be handled by complex solutions. This groundbreaking work aims to be more than just an academic treatise; it is a must-read for students, scholars, financial professionals, and all those who want to understand the emerging digital currency reality that many have yet to fully recognise.
Código Cooperativo anotado
O Código Cooperativo anotado, resultante da colaboração de uma vasta equipa de especialistas nacionais e internacionais, é uma novidade no panorama jurídico-cooperativo português. Na sequência da publicação do Código Cooperativo de 2015 urgia promover uma profunda reflexão crítica das soluções adotadas. O Código Cooperativo anotado oferece ao/à leitor/a o comentário conciso de cada um dos artigos, permitindo a identificação das questões jurídicas mais relevantes e, além disso, o diálogo com outras normas do sistema jurídico cooperativo. Além disso, o leitor/a beneficiará de referências bibliográficas que lhe permitirão aprofundar os seus conhecimentos ou desenvolver pistas de investigação. Acreditamos que esta obra será, por um lado, um instrumento relevante para quem lida com o direito cooperativo e, por outro, constituirá um impulso à investigação jurídica.
Governação e Regime Económico das Cooperativas
Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.º da Lei de Bases da Economia Social. Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno. Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias. Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, s...
Catálogo general de publicaciones BOE
Con el propósito de difundir su actividad editora y facilitar al ciudadano el acceso a la misma, la Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado ha publicado su Catálogo General de Publicaciones 2020. Sus características principales son: Contiene más de 400 referencias pertenecientes al fondo editorial de la Agencia, agrupadas en cuatro bloques: - Colecciones de Historia. - Colecciones académicas. - Códigos electrónicos y normativa. - Otras colecciones y publicaciones. Gran parte de los títulos que lo conforman van acompañados de un texto descriptivo sinóptico, lo que permite conocer de forma precisa la temática abordada en cada uno de ellos. Incorpora un índice de títulos que facilita la búsqueda de publicaciones. En su versión electrónica, las referencias están vinculadas: - A la tienda virtual del BOE, donde pueden adquirirse en formato papel. - A la Biblioteca Jurídica Digital, solo aquellas que la integran y que están perfectamente identificadas, en donde pueden descargarse, libre y gratuitamente, en formato electrónico (PDF y/o EPUB).
