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Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: mutação constitucional via decisões aditivassérie idp. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da constituição por processos informais, especialmente pela interpretação dos tribunais.
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
Contenido N.° 13-II Legislación: El riesgo del contrato, José Annicchiarico; ¿Es realmente secreta la clave de su tarjeta de débito?, María Fernanda Arteaga Flamerich y Henry J. Martínez S.; La propiedad como garantía: las garantías reales mobiliarias en el sistema venezolano de Derecho Internacional Privado, Luis David Briceño Pérez; El arbitraje comercial frente a la responsabilidad civil extracontractual, Ramón Escovar Alvarado; Sobre la elección del Derecho aplicable a las obligaciones contractuales internacionales. Del Convenio de Roma (1980) a la Ley de Derecho Internacional Privado venezolana (1998), Víctor Gregorio Garrido Ramos; Con ocasión de la obra Garantías indep...
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